Contabilidade para buffet: alimentação, salão de festas e imposto

A contabilidade para buffet separa duas receitas que costumam vir no mesmo contrato: a comida servida no evento e o espaço alugado para a festa. Cada uma vai a um anexo do Simples Nacional, e a cozinha passa pelo licenciamento sanitário antes do primeiro evento.

Contabilidade para buffet: CNAE e MEI

O CNAE é o 5620-1/02, serviços de alimentação para eventos e recepções (bufê), que o IBGE descreve como alimentação fornecida para banquetes, coquetéis e recepções. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz duas ocupações com esse código, "pizzaiolo(a) em domicílio independente" e "churrasqueiro(a) em domicílio independente", e nenhuma descreve um buffet.

Por isso, o buffet costuma abrir como ME. Quem tem salão próprio para festas tem também a locação do espaço, que o IBGE e a resolução tratam como outra atividade.

Pessoa física ou empresa: como decidir em buffets

Como a atividade não tem ocupação no MEI, o caminho é a empresa, e o contador confere o regime.

A ME tende a fazer sentido quando a receita é regular, quando clientes empresas exigem nota ou quando há equipe. O formato da empresa, SLU ou LTDA, está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

Rotina do buffet: contratos, cozinha e o cuidado principal

Em São Paulo, serviços de alimentação para eventos e recepções (5620-1/02) aparecem no Anexo I da Portaria SMS 266/2025 com risco médio, sem inspeção prévia, com CLI. A cozinha precisa estar adequada desde o primeiro evento.

O contrato típico tem sinal na reserva e parcelas até a data. Bebidas, decoração e brinquedos podem entrar no pacote ou ser contratados à parte.

Um ponto de atenção é emitir uma nota única com comida, espaço e decoração. Cada parte pode ter tratamento tributário próprio, e a nota única leva a imposto errado.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo Emissor Nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). Veja NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). Veja NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Quanto imposto paga um buffet

A alimentação servida no evento é operação com ICMS e tende ao Anexo I. A locação de imóvel próprio para salão de festas está no Anexo III (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, III, "l"). Bebidas com substituição tributária têm tratamento próprio no DAS.

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: buffet com receita de R$ 50.000 por mês e RBT12 de R$ 600.000. No Anexo I, a 3ª faixa (de R$ 360.000,01 a R$ 720.000) tem alíquota nominal de 9,5% e parcela a deduzir de R$ 13.860; a alíquota efetiva fica em 7,19% e o DAS do mês em cerca de R$ 3.595.

O que organizar no primeiro mês em buffets

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com buffets:

• Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
• Credencie o sistema de vendas para a NFC-e e teste a emissão antes da primeira venda.
• Configure a emissão pelo Emissor Nacional da NFS-e e emita a nota de cada serviço, com a descrição igual à do cadastro.
• Cadastre os produtos com a classificação fiscal certa, inclusive os que têm ICMS por substituição tributária.
• Guarde no estabelecimento a licença ou o CLI e os documentos que o órgão de fiscalização pede para a sua atividade.
• Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
• Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

A LC 214/2025 alterou a redação do art. 17, XV, da LC 123, que trata da locação de imóveis próprios no Simples. Quem aluga o próprio salão confere com o contador a data em que a nova redação passa a valer e o enquadramento dessa receita.

Como a WJR acompanha buffets

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para produtor de eventos: MEI, Cadastur e repasses, Contabilidade para cerimonialista: MEI, contratos e repasses e Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa. A abertura de buffet infantil tem guia próprio em Como abrir buffet infantil em São Paulo: CNAEs, licença e imposto. Todas as profissões estão em Segmentos.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 17, XV, e art. 18, § 4º-A, I, e Anexo I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 16 e art. 25, § 1º, I e III, l" http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 5620-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620102; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf