Reforma tributária para academias e clubes

Na reforma tributária para academias e clubes esportivos, a LC 214/2025 reduz em 60% o IBS e a CBS em dois casos: o serviço de educação desportiva e a gestão e exploração do desporto por clubes filiados ao órgão de coordenação dos desportos. Academia que não se enquadra nesses itens paga a alíquota padrão, e quem está no Simples Nacional continua no DAS, com uma escolha nova a fazer.

Reforma tributária para academias e clubes esportivos: o que diz o art. 141

A LC 214/2025, art. 141, reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS sobre duas operações relacionadas a atividades desportivas:

Educação desportiva: o fornecimento de serviço de educação desportiva, classificado no código 1.2205.12.00 da NBS.
Clubes filiados: a gestão e exploração do desporto por associações e clubes esportivos filiados ao órgão estadual ou federal responsável pela coordenação dos desportos.

No caso dos clubes, a redução alcança a venda de ingressos para eventos desportivos, o fornecimento de bens e serviços, inclusive ingressos, por programas de sócio-torcedor, a cessão de direitos desportivos de atletas e a transferência de atletas para outra entidade desportiva.

A academia de ginástica entra na redução?

A lei não cita academia pelo nome. A redução vale para o serviço classificado como educação desportiva na NBS, e a academia só entra se o serviço que ela vende estiver nessa classificação.

Na prática, há três situações:

Escola de esportes, natação, lutas e modalidades com aula estruturada: tende a se aproximar da educação desportiva, e a classificação precisa ser conferida.
Academia de musculação com acesso livre aos aparelhos: o serviço tem perfil de uso de espaço e equipamento, e a classificação na NBS decide se entra ou não.
Venda de suplementos, roupas e lanchonete: é venda de mercadoria e segue a alíquota de cada produto, sem a redução do art. 141.

A classificação correta do serviço na nota passa a ter peso no imposto. Os códigos da atividade estão em CNAE para academia de ginástica: o 9313-1/00, a luta que vai para outro código e o Fator R, CNAE para academia de artes marciais: o código da luta, o do treino físico e o da federação e CNAE para escola de esportes: escolinha de futebol, natação e luta no mesmo código.

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E os clubes esportivos?

O clube precisa ser filiado ao órgão estadual ou federal de coordenação dos desportos para ter a redução do inciso II. Clube social ou recreativo sem essa filiação não está no texto.

Outro ponto: o art. 26 da LC 214 lista quem não é contribuinte do IBS e da CBS, como condomínio edilício, produtor rural com receita abaixo do limite e fundos de investimento. Clubes e associações esportivas não estão nessa lista. Ou seja, quando fornecem bens e serviços, entram na regra geral, com a redução do art. 141 quando cabível. O clube amador tem orientação em CNAE para clube de futebol amador: código, associação ou empresa e Simples.

A LC 214 também tem um regime específico para a Sociedade Anônima do Futebol, o Regime de Tributação Específica do Futebol, previsto nos arts. 292 e 293, com recolhimento mensal de IRPJ, CSLL, contribuições previdenciárias, CBS e IBS. Ele vale para a SAF, não para clubes associativos nem para academias.

Academia no Simples: o que muda e o que não muda

A academia de atividades físicas está na LC 123/2006, art. 18, § 5º-D, III, junto com escolas de esportes e natação. Academias de dança, capoeira, ioga e artes marciais estão no inciso II. Os dois incisos vão ao Anexo III, mas o § 5º-M, II, leva ao Anexo V quando a folha é inferior a 28% da receita. É o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Com a reforma, a academia do Simples continua pagando pelo DAS. A LC 214/2025, art. 41, § 3º, permite ao optante recolher IBS e CBS pelo regime regular, fora do DAS. Para academia que vende para pessoa física, essa troca costuma trazer pouco ganho, porque o aluno não aproveita crédito. Para quem vende planos corporativos a empresas no regime regular, a conta pode ser diferente.

O calendário

A transição segue a EC 132/2023 e a LC 214/2025:

2026: teste com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (LC 214, arts. 346 e 343), sem aplicação às operações de optantes pelo Simples (art. 348, III, c).
2027: PIS e Cofins são extintos (ADCT, art. 126, II) e a CBS passa a valer, com IBS de 0,05% estadual e 0,05% municipal até 2028 (LC 214, art. 344).
2029 a 2032: ISS e ICMS caem de forma gradual (ADCT, art. 128).
2033: ISS e ICMS são extintos (ADCT, art. 129).

A base legal completa está em IBS e CBS: o que são, quem administra e o que muda no seu preço, e o básico em O que é IBS e CBS: os dois impostos que entram no lugar de PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Personal trainer e profissionais da academia

O personal que atende como pessoa jurídica dentro da academia tem sua própria situação. O serviço dele também pode ou não se enquadrar como educação desportiva, conforme a classificação. O tema está em Contabilidade para personal trainer: carnê-leão, CNPJ e o CNAE que não é MEI.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em IBS e CBS: o que são, quem administra e o que muda no seu preço.

O setor tem conteúdo em Contabilidade para academias: mensalidade, folha, personal e alvará, e o serviço em Adequação à reforma tributária para a sua empresa. Outras dúvidas estão em Perguntas.

Perguntas frequentes

Academia de musculação tem redução de 60% no IBS e na CBS?+

Só se o serviço vendido estiver classificado como educação desportiva, no código 1.2205.12.00 da NBS (LC 214, art. 141, I). A lei não cita academia pelo nome.

Clube recreativo tem a redução do art. 141?+

O inciso II do art. 141 exige que o clube seja filiado ao órgão estadual ou federal de coordenação dos desportos. Sem a filiação, o texto não alcança o clube.

Associação esportiva é contribuinte do IBS e da CBS?+

O art. 26 da LC 214, que lista os não contribuintes, não inclui clubes nem associações esportivas. Quando fornecem bens e serviços, seguem a regra geral.

A academia do Simples precisa sair do DAS?+

Não. Ela pode continuar no Simples. A LC 214, art. 41, § 3º, só abre a opção de recolher IBS e CBS pelo regime regular, o que interessa mais a quem vende para empresas.

Venda de suplemento na academia tem a redução esportiva?+

Não. O art. 141 trata de serviços de educação desportiva e da exploração do desporto por clubes filiados. A venda de mercadoria segue a regra do produto.

Reforma tributária para academias e clubes esportivos: quem tem redução