CNAE para clube de futebol amador: 9312-3/00

O CNAE para clube de futebol amador é o 9312-3/00, "clubes sociais, esportivos e similares", que lista textualmente "clube de futebol, profissional ou não". A decisão mais importante vem antes do código: a maioria dos clubes amadores é associação, que não entra no Simples, e só o clube organizado como empresa pode optar pelo regime.

Por que o CNAE para clube de futebol amador é o 9312-3/00?

A nota do IBGE para a subclasse 9312-3/00 compreende as atividades dos clubes sociais e esportivos que dão aos membros a oportunidade de participar de atividades sociais e de praticar esportes, como futebol, futebol de salão, voleibol, basquete e natação.

Entre as atividades listadas estão "clube de futebol, profissional ou não", "clube esportivo", "clube recreativo" e "clube social". O time de várzea, a liga do bairro, o clube de veteranos e o time de futsal da empresa se encaixam aqui, desde que a atividade seja reunir membros para praticar o esporte.

O que fica fora do 9312-3/00

A mesma nota do IBGE exclui da subclasse:

8591-1/00, ensino de esportes: escolas esportivas e professores independentes de futebol, basquete, natação e outros. A escolinha que vende aula é ensino, não clube. Veja CNAE para escolinha de futebol: código, Fator R e o que não é escola.
9311-5/00, gestão de instalações de esportes: quem administra estádios, quadras e ginásios para eventos e prática esportiva. O dono do campo que aluga horários está mais perto daqui, como mostra CNAE para arena de futebol society: o 9311-5/00, o bar da arena e a escolinha que muda o anexo.

Um clube que também tem escolinha e aluga o campo nos horários vagos pode ter os três códigos: o 9312-3/00 como principal e os outros como secundários, se essas atividades forem habituais.

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Associação ou empresa: qual o caminho do clube amador?

O Código Civil, art. 53, diz que as associações se constituem "pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos". É o formato natural de quem reúne jogadores, cobra mensalidade para cobrir campo, uniforme e arbitragem, e não distribui lucro.

O clube que nasce para dar lucro aos donos, com venda de ingresso, patrocínio e exploração comercial, é empresa. Os dois caminhos têm consequências diferentes:

Associação: estatuto, assembleia, diretoria eleita e registro em cartório de pessoas jurídicas. O passo a passo está em Como abrir uma associação sem fins lucrativos, passo a passo.
Empresa: contrato social, sócios e registro na Junta Comercial ou no cartório, conforme o tipo.

O panorama de quem atua no terceiro setor está em Contabilidade para igrejas e associações: imunidade, isenção, ECD e ECF.

Clube de futebol amador pode ser do Simples ou MEI?

A LC 123/2006, art. 3º, define como microempresa ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário. A associação não está nessa lista. Por isso o clube organizado como associação não pode ser ME, EPP nem optar pelo Simples Nacional.

O clube organizado como empresa pode optar, se não cair em nenhuma vedação. A LC 123/2006, art. 17, § 2º, permite o Simples para serviços não vedados expressamente, e o art. 18, § 5º-F, manda esses serviços ao Anexo III, salvo previsão de outro anexo. O § 5º-D, III, cita "academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes", e o anexo final depende do enquadramento da atividade principal. A lista completa de vedações está em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades.

Quanto ao MEI: o 9312-3/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O clube não pode ser MEI.

E a lei do esporte?

A Lei 14.597, de 14/06/2023, institui a Lei Geral do Esporte. Pelo art. 1º, ela dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte, a ordem econômica esportiva e a integridade esportiva, entre outros temas. O clube amador que disputa campeonato de federação segue também o regulamento da federação, que pode exigir CNPJ, estatuto e documentação da diretoria.

Se o clube contrata atleta com remuneração, a relação passa a ter regras próprias de contrato esportivo. Nesse ponto, a estrutura amadora precisa ser revista com o contador e com o advogado.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Finalidade: reunir associados sem lucro ou explorar o futebol como negócio.
Receitas: mensalidade, patrocínio, rifa, venda de camisa e aluguel do campo têm tratamentos diferentes.
Campo: próprio, cedido pela Prefeitura ou alugado. Contrato e responsabilidade civil mudam com isso.
Eventos: torneio com venda de ingresso pede licença do evento e, às vezes, segurança e bombeiros.
Conta bancária: dinheiro do clube em conta de diretor gera confusão e risco fiscal.
Prestação de contas: associação presta contas aos associados em assembleia. Guarde recibos de arbitragem, campo e material.

Quem organiza campeonatos como negócio tem página própria em CNAE para produção de eventos esportivos: corrida, campeonato e torneio têm código próprio, e o clube com sede social e lazer está em CNAE para clube de campo e chácara de lazer: qual código usar em cada modelo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Para formalizar o clube, a página Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo mostra as etapas do registro.

Perguntas frequentes

Time de várzea precisa de CNPJ?+

Não é obrigatório para jogar entre amigos. O CNPJ passa a ser necessário quando o time quer conta bancária, patrocínio com nota ou contrato de aluguel de campo em nome próprio, e a federação pode exigi-lo na filiação.

Clube de futebol amador pode ser MEI?+

Não. O 9312-3/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

Associação esportiva pode optar pelo Simples Nacional?+

Não. A LC 123/2006, art. 3º, só considera microempresa ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário.

Escolinha de futebol usa o mesmo código do clube?+

Não. A nota do IBGE manda o ensino de esportes para o 8591-1/00. O clube que também tem escolinha inclui esse código como secundário.

Quem aluga o campo do clube para outros times muda de código?+

A gestão de instalações esportivas está no 9311-5/00. Se o aluguel dos horários for frequente, inclua o código como secundário.

CNAE para clube de futebol amador: código, associação ou empresa e Simples