Reforma tributária para criadores de conteúdo

A reforma tributária para criadores de conteúdo e influenciadores não traz regra própria: a LC 214/2025 não menciona influenciadores, e a publi, a parceria e o conteúdo patrocinado seguem a regra geral de serviços. O que muda o bolso do criador é o regime em que ele está, quem paga a conta (marca no Brasil ou empresa no exterior) e se a plataforma intermedeia a venda.

O que a reforma tributária para criadores de conteúdo e influenciadores muda?

A reforma troca PIS, Cofins, ISS e ICMS por CBS e IBS ao longo da transição. Para o criador, a principal troca é o ISS, que o município cobrava sobre o serviço, e o PIS e a Cofins. A base da reforma e o calendário estão em IBS e CBS: o que são, quem administra e o que muda no seu preço.

A LC 214 não cita influenciadores pelo nome nem cria uma regra própria para eles. Isso quer dizer que o serviço segue a regra geral para quem estiver no regime regular, e as regras do regime para quem está no Simples ou no MEI.

O criador no Simples ou no MEI precisa mudar alguma coisa?

O art. 41, § 2º, da LC 214 diz que os contribuintes do Simples ou do MEI ficam sujeitos às regras desses regimes. O criador que tem empresa no Simples continua pagando pelo DAS. Quem é MEI e se pergunta se a atividade cabe no MEI encontra a resposta em MEI pode ser influenciador digital? A ocupação que a Receita não lista.

O ponto novo é a opção do § 3º: o optante do Simples pode apurar o IBS e a CBS pelo regime regular. Isso interessa a quem vende muito para marcas e agências que aproveitam crédito, porque a marca no regime regular olha o crédito que recebe na compra. Como o crédito funciona está em Como funciona o crédito de IBS e CBS: quando a empresa pode descontar, e o que é o regime regular em O que é regime regular de IBS e CBS e quando o Simples pode optar por ele.

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E a receita que vem do exterior?

Muito criador recebe de empresa estrangeira: programa de monetização, patrocínio de marca de fora, venda de direitos. A LC 214, art. 79, diz que são imunes ao IBS e à CBS as exportações de bens e de serviços. O art. 80 define exportação de serviço como o fornecimento para residente ou domiciliado no exterior com consumo no exterior.

As duas condições contam. Receber em dólar não basta: o contratante precisa estar no exterior e o consumo também. Uma campanha paga por empresa estrangeira para público brasileiro pede análise antes de tratar como exportação. Quem vive de monetização de vídeo encontra mais contexto em Contabilidade para youtubers: receita em dólar, CNAE e Simples Nacional.

E quando a plataforma intermedeia?

O art. 22 da LC 214 torna as plataformas digitais responsáveis pelo pagamento do IBS e da CBS em certas operações feitas por seu intermédio, inclusive com responsabilidade solidária com o fornecedor no País em hipóteses como a falta de documento fiscal.

O § 1º define plataforma digital como a que intermedeia operações não presenciais e controla cobrança, pagamento, termos e condições ou entrega. O § 2º, III, diz que não é plataforma digital, para esse fim, a que executa só publicidade. Para o criador que vende curso, produto ou assinatura por plataforma, emitir nota corretamente passa a pesar também para a plataforma.

O criador pessoa física, sem CNPJ, paga IBS e CBS?

A LC 214, art. 26, IV, criou o nanoempreendedor: a pessoa física com receita bruta inferior a 50% do limite do MEI e que não aderiu ao MEI não é contribuinte do IBS e da CBS. O criador iniciante, com receita pequena, pode estar nessa faixa.

Passou dessa faixa, a pessoa física que presta serviço com habitualidade entra na conversa sobre abrir empresa. Os detalhes do nanoempreendedor estão em Nanoempreendedor: quem é, qual o limite e o que muda.

Quais datas o criador acompanha?

O IBS tem alíquota de teste de 0,1% estadual em 2026 (art. 343) e de 0,05% estadual mais 0,05% municipal em 2027 e 2028 (art. 344). Para o criador no Simples, o recolhimento segue pelo DAS, nas regras do regime, e as alíquotas de teste de 2026 não se aplicam às operações de optantes pelo Simples (art. 348, III, c).

Mais sobre a rotina fiscal do segmento está em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Adequação à reforma tributária para a sua empresa.

Perguntas frequentes

Influenciador tem alíquota reduzida na reforma?+

Não. A LC 214/2025 não cita influenciadores nem cria regra própria para criadores de conteúdo. Vale a regra geral de serviços.

Receita de monetização paga do exterior paga IBS e CBS?+

Se for exportação de serviço, é imune (LC 214, art. 79). O art. 80 exige fornecimento para residente no exterior e consumo no exterior; as duas condições precisam ser verificadas.

Criador no Simples precisa sair do Simples em 2027?+

Não. O art. 41, § 2º, mantém o optante nas regras do Simples. Optar pelo regime regular do IBS e da CBS é uma escolha, prevista no § 3º.

Quem vende curso por plataforma tem alguma mudança?+

Sim. Pelo art. 22 da LC 214, a plataforma digital pode responder pelo IBS e pela CBS da operação, inclusive quando o fornecedor no País não emite documento fiscal. Nota correta passa a ser exigência dos dois lados.

Criador iniciante sem CNPJ paga IBS e CBS?+

Se a receita for inferior a 50% do limite do MEI e ele não for MEI, é nanoempreendedor e não é contribuinte (LC 214, art. 26, IV).

Reforma tributária para criadores de conteúdo e influenciadores: o que muda