INSS sobre folha no Anexo IV do Simples: como calcular

O INSS sobre folha no Anexo IV do Simples é recolhido fora do DAS, porque a LC 123/2006 tira a contribuição patronal previdenciária do regime para essas atividades. A empresa paga 20% sobre os salários, mais o RAT de 1% a 3%, e 20% sobre o pró-labore, mas continua dispensada das contribuições a terceiros, como o Sistema S.

Por que o INSS sobre folha no Anexo IV do Simples fica fora do DAS

O art. 13 da LC 123/2006 lista os tributos pagos no DAS. O inciso VI inclui a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), "exceto no caso da microempresa e da empresa de pequeno porte que se dedique às atividades de prestação de serviços referidas no § 5º-C" do art. 18.

O próprio § 5º-C confirma: as atividades dele são tributadas pelo Anexo IV, "hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional" a CPP, que deve ser recolhida segundo a legislação dos demais contribuintes. A tabela de partilha do Anexo IV mostra isso: ela reparte o DAS só entre IRPJ, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e ISS.

A resposta direta à pergunta "o Anexo IV paga INSS patronal?" mora em Simples Nacional Anexo IV paga INSS patronal? Sim, fora do DAS. Aqui o foco é o cálculo.

Quem está no Anexo IV

O § 5º-C do art. 18 tem três incisos em vigor:

inciso I: construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive subempreitada, execução de projetos, paisagismo e decoração de interiores;
inciso VI: serviço de vigilância, limpeza ou conservação;
inciso VII: serviços advocatícios.

Os setores têm páginas próprias: CNAE para construtora pequena: o código da obra, o da administração e os dos ofícios, CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais e CNAE para escritório de advocacia: o 6911-7/01, o registro na OAB e o Anexo IV do Simples Nacional. O panorama do anexo está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

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Como calcular o INSS sobre a folha no Anexo IV

Como a CPP sai do Simples, vale o art. 22 da Lei 8.212/1991. As parcelas da empresa são três:

20% sobre a remuneração dos empregados e trabalhadores avulsos (inciso I).
RAT de 1%, 2% ou 3% sobre a mesma remuneração, conforme o risco de acidente da atividade preponderante seja leve, médio ou grave (inciso II).
20% sobre o pró-labore e os pagamentos a contribuintes individuais, como sócios e autônomos que prestam serviço à empresa (inciso III).

Um exemplo simples: folha de empregados de R$ 30.000 e RAT de 3% geram 23% de contribuição patronal, ou R$ 6.900 no mês. Se houver R$ 5.000 de pró-labore, somam-se R$ 1.000. A contribuição do próprio empregado é descontada do salário e não entra nessa conta.

O que continua dispensado: terceiros e Sistema S

O art. 13, § 3º, da LC 123/2006 dispensa as empresas do Simples das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as destinadas às entidades de serviço social e de formação profissional (o Sistema S) e às demais entidades de serviço social autônomo. O § 5º-C retira só a CPP do regime; a dispensa do § 3º continua valendo para o Anexo IV.

Na prática, a empresa do Anexo IV paga menos sobre a folha do que uma empresa fora do Simples, que soma as contribuições a terceiros. O conjunto de encargos da folha está em Encargos trabalhistas sobre a folha: o que é cada um e quem paga.

O Fator R não muda o Anexo IV

O Fator R só vale para as atividades dos §§ 5º-I e 5º-M do art. 18, e o § 5º-C não está ali. Uma construtora ou um escritório de advocacia com folha alta continua no Anexo IV e continua pagando a CPP à parte. A comparação com os anexos que recolhem a CPP no DAS está em INSS patronal no Simples Nacional: quando está no DAS e quando é pago à parte.

Onde a contribuição é declarada

A CPP do Anexo IV é apurada a partir da folha e paga em guia própria, separada do DAS. A declaração federal que reúne as contribuições da folha está explicada em DCTFWeb: o que é, quem entrega e o que acontece se atrasar, e o conceito de contribuição patronal em O que é INSS patronal: a parte da empresa, o que entra na conta e o Simples.

Como a WJR ajuda

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A folha de pagamento e os encargos estão em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente. Outras respostas rápidas ficam em Perguntas.

Perguntas frequentes

Empresa do Anexo IV paga Sistema S?+

Não. O art. 13, § 3º, da LC 123/2006 dispensa as empresas do Simples das contribuições às entidades de serviço social e de formação profissional. A exclusão feita pelo § 5º-C atinge só a CPP.

O pró-labore do sócio paga INSS patronal no Anexo IV?+

Sim. Como a CPP fica fora do DAS, vale o art. 22, III, da Lei 8.212/1991: 20% sobre as remunerações pagas aos contribuintes individuais, o que inclui o pró-labore. O RAT do inciso II incide só sobre empregados e avulsos.

Qual é o percentual de RAT no Anexo IV?+

O mesmo da legislação geral: 1%, 2% ou 3% sobre a remuneração dos empregados, conforme o risco de acidente da atividade preponderante seja leve, médio ou grave (Lei 8.212/1991, art. 22, II).

Advocacia está no Anexo IV?+

Sim. Os serviços advocatícios estão no art. 18, § 5º-C, VII, da LC 123/2006, incluído pela LC 147/2014. O escritório de advocacia do Simples paga a CPP fora do DAS.

O Fator R pode tirar a empresa do Anexo IV?+

Não. O Fator R vale só para as atividades dos §§ 5º-I e 5º-M do art. 18 da LC 123, e as atividades do § 5º-C não estão nessas listas. A empresa continua no Anexo IV, com a CPP à parte.

INSS sobre folha no Anexo IV do Simples: o que se paga fora do DAS