CNAE para vidros automotivos: 4520-0/01 e 4520-0/07

CNAE para vidros automotivos: não há um código só, porque a tabela do IBGE cita o vidro de carro em duas subclasses de serviço e em uma de comércio. O vidraceiro de automóveis independente consta do Anexo XI do MEI no 4520-0/01, e a loja que vende o vidro usa o 4530-7/03.

A dúvida de quem abre uma vidraçaria de carros é qual das três portas bater. Aqui o assunto é o vidro do veículo; a vidraçaria que atende casa, loja e prédio, com box e espelho, está em CNAE para vidraçaria: colocar o vidro, vender o vidro e fabricar o box usam códigos diferentes.

Qual é o CNAE para vidros automotivos?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

4520-0/01, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Entre as atividades dessa subclasse o IBGE lista "vidraçaria, vidraceiro em veículo" e a vidraçaria em caminhões, ônibus e veículos pesados, e o texto compreende serviços de vidraçaria em automóveis.
4520-0/07, instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores. O IBGE lista a instalação de vidros em veículos automotores, a manutenção de vidros em veículos e a colocação de película de insulfilm.
4530-7/03, comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos. A lista traz "vidros e espelhos para veículos automotores", e o IBGE põe no grupo 45.30-7 a instalação associada à venda.

A tabela traz a troca de vidro em duas subclasses, e a escolha entre elas é decisão que a empresa deve fechar, com o contador, olhando o que realmente faz. O que a tabela não deixa dúvida é o comércio: vender o vidro novo, com ou sem a colocação associada, é o 4530-7/03.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. A escolha entre as subclasses de serviço também afeta o MEI, como mostra a próxima seção.

Vidraçaria de automóveis pode ser MEI?

Pode, pela ocupação. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o vidraceiro de automóveis independente com o código 4520-0/01, ISS marcado e ICMS não. O instalador e reparador de acessórios automotivos independente (4520-0/07) e o comerciante de peças e acessórios novos para veículos independente (4530-7/03) também constam.

A ocupação "vidraceiro de automóveis" aparece no Anexo XI apenas no 4520-0/01, e o 4520-0/07 aparece para o instalador de acessórios automotivos. Vale conferir com o contador qual das duas descrições serve ao seu serviço antes de registrar o código.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123/2006, art. 18-A, §1º).

O art. 18-B, §1º, da mesma lei mantém a contribuição patronal a cargo da empresa contratante quando o MEI presta serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e "manutenção ou reparo de veículos". Para a seguradora ou a frota que contrata o MEI, é ponto de conferir. A regra está em Retenção de INSS do MEI: o que a empresa contratante paga e o que não desconta, e a lista de ocupações, em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

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O que o código muda no Simples Nacional?

O vidro vendido ao cliente é mercadoria, e a revenda é tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A colocação é serviço. O art. 18, §5º-B, IX, põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III, e a lei não cita a troca de vidro de carro pelo nome. Quem cobra o vidro e a colocação na mesma ordem de serviço tem duas receitas, que o art. 18, §4º, manda considerar destacadamente.

Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M do art. 18.

O que conferir antes de abrir a vidraçaria de carros?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI trazem conselho profissional ou licença específica para esses códigos. O ponto de atenção é o contrato com quem paga a troca: a empresa que vai atender seguradora ou frota como terceirizada deve ler o que o contrato exige antes de assumir o volume.

O segundo ponto é o endereço. A baia de troca e o estoque de para-brisas precisam de local que aceite o uso, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar a empresa só no código de vidraçaria de edifícios (4330-4/99). Esse código é o do vidraceiro de edificações: o IBGE o descreve com "vidros, cristais e espelhos, colocação de" em construção, e o de carro tem subclasse própria.

O segundo é abrir como oficina mecânica (4520-0/01) para trocar vidro e passar a fazer outros serviços do carro. O IBGE reúne no 4520-0/01 a mecânica, a injeção eletrônica e a vidraçaria de automóveis, mas funilaria, elétrica e capotaria têm subclasses próprias. A oficina completa está em CNAE para mecânica automotiva: o código da oficina, o do alinhamento e o do guincho.

O terceiro é tratar película como vidro. O insulfilm em carros é do 4520-0/07, junto com a instalação de vidros, e o insulfilm em imóveis fica no 4330-4/05, de outro grupo. O estúdio que aplica película e mais acabamento do carro encontra o caminho em CNAE para estética automotiva: o código do polimento, o do insulfilm e o da higienização.

O roteiro geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. Quem também revende peças vai ao CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE dos vidros automotivos?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como fica o enquadramento da sua vidraçaria.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O cenário de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de troca de para-brisa?+

O IBGE lista a vidraçaria de veículos no 4520-0/01 e a instalação e manutenção de vidros em veículos no 4520-0/07. A empresa que só vende o vidro novo usa o 4530-7/03.

Loja de vidros para carros é comércio ou serviço?+

As duas coisas. A venda do vidro é comércio varejista de peças e acessórios novos (4530-7/03), e a colocação é serviço. A empresa que faz as duas coisas registra os dois códigos e separa as receitas.

Insulfilm em carro usa qual CNAE?+

O 4520-0/07. O IBGE cita a colocação de películas de insulfilm em automóveis nessa subclasse.

Vidraçaria de automóveis pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o vidraceiro de automóveis independente (4520-0/01). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Posso ter mais de um CNAE na vidraçaria de carros?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a venda e a colocação, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para vidros automotivos: trocar o para-brisa, vender o vidro e aplicar a película