CNAE para estética automotiva: o código do polimento, o do insulfilm e o da higienização

CNAE para estética automotiva: o código é o 4520-0/05, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, em cuja lista o IBGE traz o detalhamento e a estética automotiva. O lavador e polidor de carro independente consta do Anexo XI do MEI, mas o insulfilm e a higienização de estofados caem em outros códigos.

Quem monta um estúdio de estética automotiva costuma vender vários serviços na mesma ordem de serviço: polir, hidratar o couro, aplicar película, limpar o banco. O IBGE reparte esses serviços por subclasse, e esta página mostra onde cada um fica. A lavagem pura, a do lava jato de bairro, está em CNAE para lava-rápido: o código da lavagem, da estética automotiva e da troca de óleo; aqui o assunto é o estúdio que trabalha o acabamento.

Qual é o CNAE para estética automotiva?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4520-0/05, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores. A lista do IBGE traz estética e detalhamento automotivo (limpeza, lavagem, polimento), lava jato e lava rápido, lavagem a seco ecológica, troca de óleo e o serviço em caminhões e ônibus.
• 4520-0/07, instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos. O IBGE inclui a colocação de insulfilm, a instalação de alarmes, de rastreador, de ar condicionado e de vidros em veículos.
• 4520-0/08, serviços de capotaria. Entram a estofaria de veículos, a reforma de estofados e a limpeza de estofados de veículos automotores.
• 4520-0/02, lanternagem, funilaria e pintura, onde o IBGE põe o martelinho de ouro. O estúdio que também repinta peças usa esse código, tratado em CNAE para funilaria e pintura automotiva: o código da lanternagem, da capotaria e da moto.

Quatro códigos para um estúdio que faz tudo parece muito, e muitas vezes é. A empresa registra como secundárias só as atividades que de fato exerce, e o cliente que vem apenas para polir não exige os outros.

Estética automotiva pode ser MEI?

Pode, ocupação por ocupação. O Anexo XI traz o lavador e polidor de carro independente (4520-0/05), o instalador e reparador de acessórios automotivos independente (4520-0/07) e o capoteiro independente (4520-0/08). Nas três, o ISS está marcado e o ICMS não, porque são serviços.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). A relação completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e quem pretende acumular mais de um código encontra o caminho em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

Uma pegadinha de nomenclatura: o Anexo XI não tem a ocupação "esteticista automotivo". Ela é descrita pelo nome da subclasse, "lavador e polidor de carro". Quem aplica película ou limpa estofado está em outra linha da tabela.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 não cita estética automotiva. O art. 18, §5º-B, IX, põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III, e é nesse texto que o serviço automotivo costuma se apoiar. A lei não diz se o polimento é "manutenção", e o anexo deve ser fechado com o contador antes de definir o preço. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M do art. 18.

O produto que o estúdio vende ao cliente, como cera, kit de hidratação ou película cortada, é revenda de mercadoria, tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I). Quem cobra produto e mão de obra juntos deve separar as duas receitas na apuração.

O que conferir antes de abrir o estúdio?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a um conselho profissional. As checagens são do ponto: o endereço precisa aceitar o uso de estúdio de lavagem e polimento, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

A licença específica da lavagem depende do município e da atividade exercida no local. A página não promete exigência nem dispensa, e o que vale é a consulta de viabilidade do endereço antes de fechar o contrato de aluguel.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar só o 4520-0/05 e passar a aplicar insulfilm ou alarme sem incluir o 4520-0/07. O código da empresa deve acompanhar o que ela faz.

O segundo é usar um código de limpeza (8121-4/00) por achar que higienizar o carro é limpar. A limpeza de estofados de veículos está no 4520-0/08, e o 8121-4/00 é de prédios e domicílios.

O terceiro é tratar a venda de acessórios como parte do serviço. O comércio varejista de peças e acessórios novos é o 4530-7/03, e o IBGE manda para o grupo 45.30-7 a instalação associada à venda. Quem só instala o que o cliente trouxe fica no 4520-0/07, caso do instalador de som tratado em CNAE para som automotivo: instalar é um código, vender o equipamento é outro.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. O roteiro geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da estética automotiva?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem no seu estúdio.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O cenário de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520005, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520007, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520008, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530703, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, §5º-B, IX, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm