CNAE para viveiro de mudas: o código da muda certificada, o das flores, o das florestais e o da loja

CNAE para viveiro de mudas: o código depende do que o viveiro produz. A muda certificada é o 0142-3/00, a de planta ornamental feita junto ao cultivo fica no 0122-9/00, e a florestal é o 0210-1/06. Produzir muda não é permitido ao MEI, mas vender planta ao consumidor é.

O viveiro é um dos negócios do campo em que a mesma porteira reúne três atividades: a produção, o comércio e, às vezes, o plantio feito para o cliente. O IBGE separa cada uma delas, e é isso que decide quantos códigos o CNPJ precisa.

Qual é o CNAE para viveiro de mudas?

O 0142-3/00 é a produção de mudas e de outras formas de propagação vegetal, certificadas. A lista do IBGE traz mudas certificadas de café, cana, laranja, uva, pêssego, cacau, caju, seringueira e batata, e a nota inclui as de hortaliças, de flores e plantas ornamentais e de lavoura permanente.

A palavra "certificadas" pesa. A mesma nota diz que o código não compreende a produção de mudas quando associada ao cultivo da própria planta, que fica no código do cultivo. Por isso a laranja que o pomar multiplica para si não vira viveiro, como mostra CNAE para fruticultura: o código muda com a fruta, e abacaxi, melão e morango nem são pomar.

Quais códigos se encaixam na atividade?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 0142-3/00, produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas.
• 0122-9/00, cultivo de flores e plantas ornamentais, que inclui sementes e mudas desse tipo de planta quando a produção é complementar ao cultivo.
• 0210-1/06, cultivo de mudas em viveiros florestais, para espécies madeireiras como eucalipto, pinus e teca.
• 0141-5/01, produção de sementes certificadas, para quem também multiplica sementes.
• 4789-0/02, comércio varejista de plantas e flores naturais, onde o IBGE cita sementes e mudas para jardinagem, vasos e adubos.
• 4623-1/06, comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas, onde o IBGE cita mudas de plantas e de pinus.

O viveiro que só cultiva flores e plantas para vaso está no segundo, e a página de CNAE para floricultura de cultivo: o código de quem produz flores, plantas em vaso e grama e o de quem vende trata dessa produção. O que planta jardins para clientes é paisagismo, descrito em CNAE para paisagismo: o código da jardinagem, o do projeto de arquiteto e o da venda de plantas.

O viveiro de mudas pode ser MEI?

Depende do que ele faz. A produção de mudas, não: o 0142-3/00, o 0122-9/00 e o 0210-1/06 não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

A venda ao consumidor, sim. O Anexo XI traz o comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos independente, no 4789-0/02, com ICMS e sem ISS. Quem compra mudas prontas e revende na loja pode ser MEI. Quem produz as mudas que vende precisa de empresa, porque a produção é um segundo código fora da lista. O quadro da loja está em CNAE para loja de plantas: o código de vasos e mudas, o da manutenção em casa e o de quem cultiva, e a lista do MEI em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para a empresa no Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, §4º, nomeia a revenda de mercadorias, no Anexo I, e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, no Anexo II. A muda comprada pronta e revendida é revenda. A muda que o viveiro cultiva não é citada pelo nome, e o enquadramento é ponto a fechar com o contador, junto com o ICMS e a nota.

O plantio feito para o cliente é serviço, com ISS. Um viveiro que vende a muda e planta no jardim tem duas receitas, e as receitas devem ficar separadas.

Para o produtor pessoa física, o código não decide o imposto de renda, e o comparativo com a empresa está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

O que conferir antes de abrir?

O ponto mais importante é o Renasem. A Lei 10.711/2003 criou no Ministério da Agricultura o Registro Nacional de Sementes e Mudas e obriga à inscrição as pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades de produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas (arts. 7º e 8º).

A lei define o produtor de muda como quem, assistido por responsável técnico, produz muda destinada à comercialização (art. 2º, XXXII). O art. 8º, §3º, isenta da inscrição agricultores familiares, assentados e indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si.

O art. 11 condiciona a produção e a venda à inscrição prévia da cultivar no Registro Nacional de Cultivares. Se o viveiro vai trabalhar com plantas ornamentais ou florestais, convém confirmar no Ministério como essas regras se aplicam a cada espécie, em vez de presumir.

A página de insumos, em CNAE para loja de sementes e insumos agrícolas: o que é varejo, o que é atacado e o que exige registro, mostra a ponta do comércio. Os caminhos de CNPJ do campo estão em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir o viveiro com o código de comércio varejista, o 4789-0/02, por ser o que cabe no MEI, e produzir as mudas que vende. O cadastro passa a descrever uma loja, e a produção fica sem o código dela.

O segundo é usar o 0142-3/00 para toda muda. O código é da muda certificada, e a muda de ornamentais feita junto ao cultivo fica no 0122-9/00. O terceiro é cadastrar o viveiro de eucalipto no código de hortaliças ou flores: as florestais têm o 0210-1/06.

O método geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.

Se o viveiro vai abrir CNPJ, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a empresa já existe e passou a produzir as mudas que antes só revendia, a mudança passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu viveiro.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0142-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0142300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0122-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0122900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0210-1/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0210106, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4623-1/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4623106, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0141-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0141501, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 10.711/2003, arts. 2º, 8º e 11 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.711.htm