CNAE para usinagem e torno mecânico: o serviço sob contrato é o 2539-0/01, e a peça fabricada para vender é outra conta

CNAE para usinagem e torno mecânico: o código é o 2539-0/01, serviços de usinagem, tornearia e solda, e o IBGE descreve a subclasse como serviços industriais realizados sob contrato. A oficina que usina a peça do cliente fica nesse código, e a que fabrica a peça com material próprio para vender muda de conta.

Essa fronteira decide o anexo do Simples, o tipo de nota e o limite do MEI. A página sobre a metalúrgica em geral está em CNAE para metalúrgica pequena: o código de quem fabrica peças e o de quem usina e solda para terceiros, e esta se concentra em quem trabalha com torno, fresa e CNC.

Qual é o CNAE para usinagem e torno mecânico?

O 2539-0/01 compreende os serviços industriais de usinagem (torno, fresa, etc.), soldas e semelhantes, realizados sob contrato. A lista do IBGE traz "usinagem (torno, fresa, etc.); serviço de", "tornearia; serviço de", "fresagem; serviço de", "solda; serviço de" e os serviços de jateamento.

A palavra que decide é "contrato". O código descreve o serviço feito para um cliente. Quando a oficina compra o aço, usina e vende a peça pronta com preço de produto, o IBGE tem outras subclasses de fabricação, escolhidas pelo que a peça é.

Quais CNAEs se encaixam em uma oficina de usinagem?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 2539-0/01, serviços de usinagem, tornearia e solda, a atividade principal da oficina que presta serviço.
• 2539-0/02, serviços de tratamento e revestimento em metais, para têmpera, cementação, galvanização e pintura industrial feitos sob contrato.
• 2592-6/01, fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados, onde o IBGE põe os produtos obtidos em torno automático, como parafusos, pinos, porcas e arruelas.
• 2543-8/00, fabricação de ferramentas, para a ferramentaria.
• 2599-3/99, fabricação de outros produtos de metal, para o artefato metálico que não tem subclasse própria.
• 3314-7/13, manutenção e reparação de máquinas-ferramenta, para quem conserta torno e fresa de terceiros.

A retífica de motores tem código próprio, visto em CNAE para retífica de motores: o código existe, cabe no MEI e o anexo depende do que você entrega. A serralheria que fabrica portões e grades está em CNAE para serralheria: o código de artigos de serralheria, o de esquadrias e o de estruturas metálicas, e a solda e a caldeiraria têm página própria em CNAE para soldagem e caldeiraria: a solda é serviço e cabe no MEI, a caldeiraria pesada é fabricação e não cabe.

A oficina de usinagem pode ser MEI?

O torneiro mecânico pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o torneiro mecânico independente e o soldador independente, os dois com o código 2539-0/01. O ferramenteiro independente (2543-8/00) e o galvanizador independente (2539-0/02) também constam.

Não constam o 2592-6/01 nem o 3314-7/13: busquei pelos códigos e a ocupação não aparece. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. Uma oficina com máquina CNC e vários clientes industriais pode chegar a esse valor rápido, e a saída está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

No anexo, o serviço de usinagem, tornearia e solda está marcado como sujeito a ISS e não a ICMS. Isso indica nota de serviço para o MEI que usina sob contrato.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 cita expressamente os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais" (art. 18, §5º-B, IX). Essa atividade é tributada pelo Anexo III, e a atividade do inciso IX não está entre as que a lei leva ao Anexo V pela folha de salários. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A atividade industrial é tributada pelo Anexo II (art. 18, §5º), e a venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte é receita separada (art. 18, §4º, II). A oficina que usina por contrato e também fabrica peça de linha para vender tem, portanto, duas receitas em dois anexos. O quadro do Anexo II está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e o da indústria em geral em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

O que conferir antes de abrir a oficina de usinagem?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para a usinagem. As checagens são de endereço, de estrutura e de responsabilidade técnica.

O endereço pesa porque torno e fresa fazem ruído e usam óleo de corte. O uso do imóvel deve ser consultado antes de alugar o galpão, e o caminho está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa e na consulta de viabilidade.

Se a oficina projeta peças ou equipamentos para o cliente, vale perguntar ao Crea se a empresa precisa de registro. A Lei 5.194/1966, art. 59, exige registro nos conselhos das empresas que se organizam para executar obras ou serviços relacionados na forma da lei. Usinar conforme o desenho do cliente é diferente de projetar a peça, e o conselho diz de que lado a oficina está.

Por fim, o contrato com o cliente. Quem fornece o material, quem responde por defeito e como a nota sai são pontos que mudam o imposto e que o contador deve conhecer antes do primeiro pedido.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a oficina com o código de fabricação de produto de metal porque o dono "faz peças". Se o trabalho é feito sob contrato para o cliente, o código é o 2539-0/01. O contrário também acontece: a oficina com torno automático que produz parafuso próprio e vende por catálogo fica com o 2539-0/01 e perde o enquadramento industrial.

O segundo erro é tratar o conserto do torno do cliente como usinagem. A manutenção de máquina-ferramenta tem o 3314-7/13. O terceiro é o MEI que passa do teto sem notar, porque o faturamento de um cliente grande chega de uma vez.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais atividades entram como secundárias.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da oficina?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Indústria pequena e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua oficina.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2539-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2539001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2539-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2539002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2592-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2592601, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2599-3/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2599399, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2543-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2543800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3314-7/13 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3314713, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, §5º e §5º-B, IX, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 5.194/1966, art. 59 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5194.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm