CNAE para soldagem e caldeiraria: a solda é serviço e cabe no MEI, a caldeiraria pesada é fabricação e não cabe

CNAE para soldagem e caldeiraria: a solda feita sob contrato é o 2539-0/01, serviços de usinagem, tornearia e solda, e o soldador independente consta do MEI. A caldeiraria pesada é o 2513-6/00, que é fabricação, e não cabe no MEI.

Muita oficina faz as duas coisas e abre com um código só. O risco é escolher o que cabe no MEI e depois fabricar estrutura, ou escolher a fabricação e pagar imposto de indústria sobre um serviço. Esta página mostra a fronteira.

Qual é o CNAE para soldagem e caldeiraria?

A soldagem sob contrato é o 2539-0/01. O IBGE descreve a subclasse como serviços industriais de usinagem, soldas e semelhantes, realizados sob contrato, e a lista de atividades traz "solda; serviço de".

A caldeiraria depende do tamanho da obra. O 2513-6/00 é a fabricação de obras de caldeiraria pesada: turbinas, colunas de processamento, moinhos, fornos, vasos de pressão, comportas e condutos forçados, para as indústrias mecânica, química, siderúrgica, naval e ferroviária. A estrutura metálica para edifício, galpão, silo, ponte e torre é outra subclasse, o 2511-0/00.

Quais CNAEs se encaixam em uma oficina de solda e caldeiraria?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 2539-0/01, serviços de usinagem, tornearia e solda, para a solda feita para o cliente.
• 2513-6/00, fabricação de obras de caldeiraria pesada, com a montagem quando executada pela própria fabricante.
• 2511-0/00, fabricação de estruturas metálicas, com a montagem quando feita pela fabricante.
• 3321-0/00, instalação de máquinas e equipamentos industriais, que o IBGE usa para a montagem de caldeiraria pesada por unidade especializada.
• 3311-2/00, manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos.
• 2599-3/01, serviços de confecção de armações metálicas para a construção.

A montagem de estruturas metálicas por unidade especializada tem o 4292-8/01, que o IBGE separa da fabricação. A oficina que faz torno e fresa encontra o quadro em CNAE para usinagem e torno mecânico: o serviço sob contrato é o 2539-0/01, e a peça fabricada para vender é outra conta.

Soldagem e caldeiraria podem ser MEI?

A soldagem pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o soldador e brasador independente, no 2539-0/01. Também constam o instalador de máquinas e equipamentos industriais independente (3321-0/00) e o reparador de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos, independente (3311-2/00).

A fabricação de caldeiraria pesada (2513-6/00) e de estruturas metálicas (2511-0/00) não consta: busquei pelos dois códigos no anexo e nenhum aparece. O MEI soldador que passa a fabricar estrutura para vender precisa mudar de enquadramento. O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e a lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 cita "usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais" entre os serviços do Anexo III (art. 18, §5º-B, IX), e também os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral. A solda, a montagem de terceiros e o reparo de caldeira ficam nessa linha. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A fabricação de caldeiraria é atividade industrial, tributada pelo Anexo II (art. 18, §5º), e a venda do que o contribuinte industrializa é receita própria (§4º, II). A explicação do anexo está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. Uma empresa que fabrica a estrutura e também a instala no cliente tem, portanto, duas receitas em dois anexos, e o contrato precisa separar o preço de cada uma.

O que conferir antes de abrir a oficina de solda e caldeiraria?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional para a solda. Para a caldeiraria, a pergunta é de responsabilidade técnica. A Lei 5.194/1966, art. 59, exige que as empresas que se organizam para executar obras ou serviços relacionados na forma da lei se registrem nos conselhos regionais antes de iniciar as atividades.

Quem fabrica ou monta caldeira, vaso de pressão ou estrutura que sustenta carga deve perguntar ao Crea quem assina a responsabilidade técnica e se a empresa precisa de registro. O conselho responde pelo seu caso, e esta página não afirma o resultado.

O segundo ponto é o local. Solda e corte de chapa fazem ruído, faísca e fumaça, e o uso do imóvel deve ser consultado antes do aluguel. O roteiro de escolha do código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

O terceiro é o cliente. Se a obra é na planta do contratante, quem fornece o material e o equipamento, e como a nota sai, mudam o imposto. O contador precisa ver o contrato antes do primeiro serviço.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir como MEI soldador e aceitar encomenda de estrutura metálica. A solda é o 2539-0/01, e a estrutura fabricada é o 2511-0/00, que o anexo do MEI não traz. O MEI só exerce as ocupações que constam do anexo.

O segundo erro é usar a serralheria para tudo. O serralheiro que faz portão, grade e corrimão está em outro código, visto em CNAE para serralheria: o código de artigos de serralheria, o de esquadrias e o de estruturas metálicas e em CNAE para fábrica de esquadrias: o 2512-8/00 vale para metal, e a madeira e o PVC têm outro código cada. O terceiro é incluir a fabricação como atividade principal quando a maior parte da receita é solda de terceiros, porque a Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada.

Os dois lados juntos, fabricação própria e serviço, aparecem em CNAE para metalúrgica pequena: o código de quem fabrica peças e o de quem usina e solda para terceiros, e o quadro da indústria pequena em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da oficina?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Indústria pequena e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua oficina.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2539-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2539001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2513-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2513600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2511-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2511000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3321-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3321000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3311-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3311200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4292-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4292801, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2599-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2599301, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, §5º e §5º-B, IX https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 5.194/1966, art. 59 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5194.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm