CNAE para retífica de motores: o código existe, cabe no MEI e o anexo depende do que você entrega

CNAE para retífica de motores: o código é o 2950-6/00, recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores, que o IBGE descreve com a recuperação e a retífica. O retificador de motores independente consta do Anexo XI do MEI, e o anexo do Simples muda conforme a oficina conserta o motor do cliente ou vende motor recondicionado.

A retífica é uma oficina que mistura serviço e indústria. O código vem da divisão de fabricação da tabela do IBGE, mas boa parte do trabalho é conserto do motor que o cliente traz. Essa diferença decide o imposto, e esta página mostra onde ela pesa.

Qual é o CNAE para retífica de motores?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 2950-6/00, recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores. A nota do IBGE diz que a subclasse compreende o recondicionamento, a recuperação ou a retífica de motores, e a lista traz reconstrução, remanufaturamento e recuperação.
• 4520-0/01, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, para a oficina que também faz a mecânica do carro. A nota do IBGE nesse código manda a retífica para o 2950-6/00.
• 4530-7/03, comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, para a retífica que vende peças ao balcão.
• 2941-7/00, fabricação de peças e acessórios para o sistema motor, que o IBGE descreve com pistão, biela, cilindro e cabeçote, para quem fabrica a peça e não só recondiciona.

A nota do IBGE na fabricação de motores para caminhões e ônibus (2920-4/02) também manda o recondicionamento e a retífica para o 2950-6/00. O que a retífica faz, portanto, tem código próprio e não é a mecânica comum.

Retífica de motores pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o retificador de motores para veículos automotores independente, no 2950-6/00. Já a mecânica de carros em geral é outra ocupação da lista, e a oficina está em CNAE para mecânica automotiva: o código da oficina, o do alinhamento e o do guincho.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Uma retífica com máquinas, funcionários e peças de alto valor passa disso com facilidade, e o que acontece ao ultrapassar o teto está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Aqui não há resposta única, e a razão é a pergunta "de quem é o motor?". A lei trata o conserto e a venda de modo diferente.

Quando o cliente traz o motor e a oficina o conserta, o serviço entra na regra de "instalação, reparos e manutenção em geral, bem como usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais", do Anexo III (LC 123/2006, art. 18, §5º-B, IX, reproduzido na Resolução CGSN 140/2018, art. 25, §1º, III, g). A lista de serviços do ISS traz o recondicionamento de motores no item 14.03, com as peças empregadas sujeitas ao ICMS.

Quando a oficina recondiciona motores e os vende como mercadoria própria, a operação pode ser industrialização. O regulamento do IPI chama de industrialização a que renova ou restaura produto usado para utilização, o "recondicionamento" (Decreto 7.212/2010, art. 4º, V). Nesse caso a venda é de mercadoria industrializada, do Anexo II (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, §1º, II).

O mesmo regulamento afasta a industrialização do conserto e do recondicionamento de produtos usados feitos por encomenda de terceiros que não comerciam esses produtos (art. 5º, XI). Na prática, a retífica que só conserta motor de cliente é serviço, e a que revende motor recondicionado é indústria.

Muitas retíficas fazem as duas coisas, e a lei manda destacar cada tipo de receita no pagamento. O Fator R não se aplica a esses anexos. Os desenhos estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo e Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Que nota a retífica emite?

Depende do que está sendo entregue. O conserto do motor do cliente é serviço, com nota de serviço, e as peças empregadas ficam sujeitas ao ICMS, segundo os itens 14.01 e 14.03 da lista da LC 116/2003. A venda de motor recondicionado é venda de mercadoria.

Como o desenho da nota muda o imposto, ele precisa ser decidido antes do primeiro motor, e não depois. Esta página não detalha o preenchimento da nota.

O que conferir antes de abrir a retífica?

A retífica não aparece ligada a conselho profissional nas fontes oficiais consultadas. O que pesa é o ambiente: óleo usado, solventes e resíduos de usinagem entram na regra geral da Lei 6.938/1981, que exige licenciamento ambiental para atividades utilizadoras de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidoras (art. 10). Se a sua retífica se enquadra, quem diz é o órgão ambiental.

O local é o segundo ponto. Oficina com máquinas pesadas e barulho precisa de endereço que aceite o uso, e as licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O terceiro é a vizinhança de atividades: a retífica costuma conviver com mecânica e venda de peças. A venda está em CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala, e a parte elétrica em CNAE para auto elétrica: o código do reparo elétrico, o dos acessórios e o da venda de bateria.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir como mecânica de automóveis, no 4520-0/01, porque é o código que todo mundo conhece. O IBGE tira a retífica dele e a põe no 2950-6/00.

O segundo é escolher o anexo pelo código e não pela operação. O 2950-6/00 está na divisão de fabricação, mas o conserto por encomenda é regido pela regra de serviço, e o enquadramento correto depende do que a empresa de fato faz.

O terceiro é incluir todos os códigos "para o caso de". A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce. O método geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da retífica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e pequenas indústrias estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a retífica ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a vender motor recondicionado, a mudança de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem na sua oficina.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae, e o quadro do setor está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2950-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2950600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530703, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2941-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2941700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2920-4/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2920402, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Imprensa Nacional, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, §1º, II e III, g https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-140-de-22-de-maio-de-2018-15742358, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, II, e §5º-B, IX https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 14.01 e 14.03 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Decreto 7.212/2010 (RIPI), arts. 4º, V, e 5º, XI https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7212.htm, Planalto, Lei 6.938/1981, art. 10 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm