CNAE para venda de cartuchos e suprimentos: o 4751-2/01 vende, o 4751-2/02 recarrega

CNAE para venda de cartuchos e suprimentos: o varejo de cartucho novo, toner e outros suprimentos de informática é o 4751-2/01, e a recarga de cartuchos é outra subclasse, o 4751-2/02. As duas ocupações constam do Anexo XI do MEI, e o atacado de suprimentos não consta.

O balcão que vende cartucho e recarrega o vazio parece um negócio só, mas a tabela do IBGE separa os dois códigos, e o Anexo XI marca o imposto de cada um de modo diferente. Esta página mostra a divisa e o que ela muda na nota.

Qual é o CNAE para venda de cartuchos e suprimentos?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4751-2/01, comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática. A lista do IBGE traz cartuchos novos para impressoras, suprimentos para informática e para microcomputadores, cartões de memória, pen-drives, mídias virgens, formulários contínuos, impressoras, monitores e peças e acessórios para equipamentos de informática. A nota inclui os cartuchos com toner.
• 4751-2/02, recarga de cartuchos para equipamentos de informática. A nota do IBGE compreende a recarga de cartuchos associada ao comércio e exclui deste código a venda de cartuchos e suprimentos, que fica no 4751-2/01.
• 4651-6/02, comércio atacadista de suprimentos para informática, para quem vende em volume a revendedores.
• 4789-0/07, comércio varejista de equipamentos para escritório, que a nota do 4751-2/01 exclui do varejo de informática.

A reparação de impressoras e computadores é serviço, no 9511-8/00, tratado em CNAE para assistência técnica de computadores: o 9511-8/00 da bancada e o 6209-1/00 do software. A loja que vende computador, periférico e software tem a página CNAE para loja de informática: qual código usar para venda de computadores, suprimentos e assistência técnica.

Venda de cartuchos e suprimentos pode ser MEI?

Pode, no varejo. O Anexo XI traz o comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente (4751-2/01), com ICMS marcado e ISS não, e o recarregador de cartuchos para equipamentos de informática independente (4751-2/02), com ISS e ICMS marcados.

O atacado (4651-6/02) não consta do anexo, e o MEI que vende em volume a revendedores deve checar se a atividade cabe. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, somando tudo o que o CNPJ fatura. A lista geral está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Quem vende cartucho e recarrega precisa que as duas ocupações estejam no cadastro. O MEI pode ter mais de uma atividade desde que todas estejam no anexo.

O que o código muda no imposto?

A venda de cartucho e suprimento é revenda de mercadoria. A LC 123/2006, art. 18, §4º, I, manda tributar a receita da revenda de mercadorias na forma do Anexo I, explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. O ICMS faz parte desse anexo, o que obriga a empresa a ter inscrição estadual, tema de Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

A recarga é mais delicada. O IBGE a coloca dentro do comércio varejista, e o Anexo XI marca ISS e ICMS para essa ocupação. Já o item 14.01 da lista da LC 116/2003 cita a "carga e recarga" de aparelhos e equipamentos entre os serviços, com as peças e partes empregadas sujeitas ao ICMS.

A conclusão prática é que a recarga mistura serviço e mercadoria. Como a empresa fatura essa operação, em uma nota ou em duas, e qual regra a prefeitura e a Sefaz aplicam são pontos que o contador confirma antes da primeira nota. A página não afirma o anexo da recarga no Simples, porque a lei não a cita pelo nome.

O que conferir antes de abrir a loja?

Nem o IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a conselho profissional. O ponto de partida é o ponto comercial e a inscrição estadual, porque o varejo tem ICMS.

Depois vem a fronteira com outros negócios. Quem também faz fotocópia e impressão para clientes está em outra atividade, comentada em CNAE para reprografia e xerox: o 8219-9/01, a encadernação e o ponto em que a copiadora vira gráfica, e quem vende caneta, caderno e papel tem a página CNAE para papelaria: o código de artigos de papelaria e escritório e o que fica de fora. Cada uma tem código próprio.

O terceiro ponto é a venda online. A loja que anuncia cartucho em marketplace continua no 4751-2/01, e o cadastro precisa refletir o que de fato vende, inclusive peças e acessórios.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir só com o 4751-2/02 e vender cartucho novo. A nota do IBGE exclui do código da recarga a venda de cartuchos e suprimentos, que é do 4751-2/01.

O segundo é registrar o 9511-8/00 para recarregar. A reparação de impressoras é serviço de assistência, e a recarga tem subclasse própria.

O terceiro é atender revenda sem ter o atacado. A venda em volume a outras lojas é o 4651-6/02, que não consta do MEI.

O quarto é cadastrar códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a loja vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a recarregar ou a vender no atacado, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral do segmento está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4751-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4751201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4751-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4751202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4651-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4651602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789007, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 14.01 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm