CNAE para transporte de grãos: 4930-2/02 e safra

O CNAE para transporte de grãos é o 4930-2/02, "transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional", que é o caso típico do frete de safra da fazenda ao armazém ou ao porto. Quando o frete fica dentro de um só município, o código é o 4930-2/01, e a transportadora precisa de inscrição no RNTRC da ANTT.

Qual é o CNAE para transporte de grãos

Não existe código específico para grãos. Na tabela do IBGE, a subclasse 4930-2/02 compreende o transporte rodoviário de cargas em geral, exceto produtos perigosos, nos âmbitos intermunicipal, interestadual e internacional. Soja, milho, trigo e café a granel ou ensacados entram, em regra, como carga em geral.

Dentro do município, a subclasse 4930-2/01 compreende o transporte rodoviário de carga em geral, exceto perigosos e mudanças. Uma transportadora de safra costuma ter os dois códigos, porque parte das viagens fica dentro do município da fazenda e parte vai a armazéns e portos em outras cidades.

O mesmo 4930-2/02 serve para container, com outro perfil de operação, tratado em CNAE para transporte de containers: código, RNTRC e Simples Nacional.

O que não entra no frete de grãos

A nota do IBGE exclui do 4930-2/02 as atividades dos terminais de carga e as operações de movimentação interna e armazenamento de carga (grupo 52.1). Quem guarda o grão está em outra atividade, com o ângulo de CNAE para armazém de grãos: o silo de terceiros é um código, o armazém que emite CDA e warrant é outro.

A venda do grão também é outra coisa. O produtor ou a trading que vende emite a nota da mercadoria; a transportadora emite o documento do frete. O lado da venda está em Venda de grãos e nota fiscal: ICMS de soja e milho, adiantamento e imposto de renda.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Frota própria, agregados ou independentes

Na safra, muitas transportadoras combinam caminhão próprio com autônomos. A Lei 11.442/2007, art. 4º, diz que o contrato entre a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) e o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) define se ele presta serviço como agregado ou independente:

TAC-agregado (§ 1º): coloca veículo próprio ou sob sua posse, dirigido por ele ou por preposto, a serviço do contratante, com exclusividade, mediante remuneração certa.
TAC-independente (§ 2º): presta serviço em caráter eventual e sem exclusividade, com frete ajustado a cada viagem.

O art. 5º diz que as relações desse contrato de transporte são de natureza comercial e não caracterizam vínculo de emprego. Mesmo assim, contrato escrito e pagamento documentado são a defesa da transportadora. O ângulo do autônomo está em CNAE para transporte de cargas autônomo: o código municipal, o intermunicipal e o de carga perigosa.

RNTRC e categorias

A Lei 11.442/2007, art. 2º, na redação da Lei 15.485/2026, exige prévia inscrição no RNTRC da ANTT, com revalidação anual, nas categorias de TAC (pessoa física), ETC (pessoa jurídica com o transporte como atividade principal) e Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas. Quem se organiza em cooperativa tem o ângulo de CNAE para cooperativa de transporte: o código segue a carga ou o passageiro, e o Simples Nacional está fora.

A transportadora deve conferir o RNTRC dos agregados e independentes que contrata. Frete com veículo sem registro regular pode ser risco na fiscalização da carga.

Transporte de grãos pode ser MEI?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz, com o CNAE 4930-2/02 e ICMS, a ocupação "CAMINHONEIRO (A) DE CARGAS NÃO PERIGOSAS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL" na Tabela A e "TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL" na Tabela B. O caminhoneiro que puxa grão com um caminhão pode usar esse caminho, dentro das regras próprias do MEI transportador, explicadas em MEI caminhoneiro: limite, contribuição de 12% e o que exige o RNTRC.

A transportadora que contrata vários caminhões, com motoristas empregados, já é ME ou EPP.

Como fica o frete de grãos no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-E, manda tributar os serviços de transporte intermunicipal e interestadual de cargas no Anexo III, deduzindo a parcela do ISS e acrescentando a do ICMS do Anexo I. O frete de grãos entre cidades ou estados fica nessa regra.

Na safra, o faturamento sobe muito em poucos meses. Isso pode empurrar a receita acumulada para faixas mais altas e mudar a alíquota efetiva no resto do ano. Para transportadoras com custo alto de combustível e frota, a comparação com o Lucro Presumido merece simulação: veja Lucro Presumido para transportadora: quanto se paga no frete de carga e de passageiros.

Documentos da viagem

O frete é documentado pelo CT-e e, conforme a operação, pelo MDF-e, com as notas da mercadoria vinculadas. O MDF-e está explicado em O que é MDF-e: o manifesto da carga, quem emite, quando e como encerrar. Peso de balança na origem e no destino precisa bater com os documentos, porque diferença de peso pode gerar discussão com o embarcador.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Se o frete será municipal (4930-2/01), intermunicipal ou interestadual (4930-2/02), ou os dois.
Se a frota será própria, de agregados, de independentes ou mista.
Inscrição no RNTRC e conferência do RNTRC dos terceiros contratados.
Inscrição estadual para o ICMS do frete intermunicipal.
Simulação do efeito da safra na receita e no regime.

O segmento tem página própria: Contabilidade para transportadoras: CT-e, MDF-e, RNTRC e o ICMS do frete. A abertura é o foco de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal fica no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Existe CNAE específico para transporte de grãos?+

Não. Grãos entram como carga em geral: 4930-2/02 para frete intermunicipal, interestadual ou internacional e 4930-2/01 para frete dentro do município.

Qual a diferença entre TAC agregado e independente?+

Pela Lei 11.442/2007, art. 4º, o agregado trabalha com exclusividade e remuneração certa; o independente presta serviço eventual, sem exclusividade, com frete ajustado a cada viagem.

Caminhoneiro de grãos pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI traz ocupações de caminhoneiro e transportador autônomo de carga com o CNAE 4930-2/02 e ICMS, dentro das regras próprias do MEI transportador.

A transportadora de grãos precisa de RNTRC?+

Precisa. A Lei 11.442/2007, art. 2º, exige prévia inscrição no RNTRC da ANTT, com revalidação anual, para a atividade de transporte rodoviário de cargas.

O frete de grãos paga ISS ou ICMS no Simples?+

Entre municípios ou estados, ICMS. A LC 123, art. 18, § 5º-E, tributa esse frete no Anexo III, trocando a parcela do ISS pela do ICMS.

CNAE para transporte de grãos: frota própria, agregados e Simples