O CNAE para transporte de veículos em caminhão-cegonha ou prancha, entre cidades ou estados, é o 4930-2/02, transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Dentro do mesmo município o código é o 4930-2/01, e o socorro com guincho é outra atividade, a 5229-0/02.
Qual é o CNAE para transporte de veículos
A tabela do IBGE não tem um código só para veículos. Carro, moto, caminhão ou máquina transportados em cima de outro caminhão são carga, e a subclasse depende do trajeto:
- 4930-2/02: transporte rodoviário de cargas em geral, exceto perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. A nota também inclui a locação de veículos de carga com motorista nesses trajetos.
- 4930-2/01: o mesmo transporte, exceto perigosos e mudanças, dentro do município, inclusive a locação de veículos de carga com motorista no município.
A cegonheira que leva carros novos da fábrica para concessionárias em outros estados usa a 4930-2/02. A empresa que faz entregas de veículos só dentro da cidade usa a 4930-2/01. Muitas transportadoras cadastram as duas.
Transporte de veículos não é guincho
A subclasse 5229-0/02, serviços de reboque de veículos, compreende o serviço de guincho e a assistência a veículos em estradas. É o socorro do carro quebrado ou acidentado, chamado pelo dono ou pela seguradora.
A diferença prática é o tipo de contrato. O guincho atende uma ocorrência; o transporte de veículos leva um ou vários veículos de um lugar a outro, como carga, com conhecimento de transporte. Quem faz as duas coisas cadastra os dois códigos. A 5229-0/99, de outras atividades auxiliares dos transportes, inclui o serviço de escolta no transporte rodoviário de cargas especiais, que pode aparecer em transporte de máquinas grandes.
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A empresa precisa de RNTRC?
Precisa. A Lei 11.442/2007, no art. 2º, na redação da Lei 15.485/2026, diz que a atividade econômica de transporte rodoviário de cargas tratada na lei é de natureza comercial e depende de prévia inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da ANTT, com revalidação anual, na forma da regulamentação da agência.
O mesmo artigo define as categorias de inscrição: Transportador Autônomo de Cargas (TAC), pessoa física; Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), pessoa jurídica que tem o transporte como atividade principal; e Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC). A empresa de cegonha entra como ETC quando é pessoa jurídica com o transporte como atividade principal.
Na prática, a inscrição precisa estar pronta antes do primeiro frete, porque a lei fala em inscrição prévia. A revalidação anual entra no calendário da empresa ao lado das licenças dos veículos.
Transporte de veículos pode ser MEI?
O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem ocupações com o código 4930-2/02: "caminhoneiro (a) de cargas não perigosas, intermunicipal e interestadual" e "transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacional". Para o trajeto municipal, há "transportador autônomo de carga - municipal", com o código 4930-2/01.
O MEI caminhoneiro tem regras próprias de limite e de contribuição, explicadas na página dona do tema, MEI caminhoneiro: limite, contribuição de 12% e o que exige o RNTRC. Uma cegonha completa, com vários veículos por viagem, pode ser operação de empresa, e o transportador que trabalha sozinho tem orientação em CNAE para transporte de cargas autônomo: o código municipal, o intermunicipal e o de carga perigosa.
Como fica o imposto no Simples Nacional
A LC 123/2006, no art. 18, § 5º-E, manda tributar o transporte intermunicipal e interestadual de cargas na forma do Anexo III, deduzida a parcela do ISS e acrescida a parcela do ICMS prevista no Anexo I. A lógica é simples: o frete entre municípios e estados paga ICMS, não ISS.
O transporte dentro do município não está nesse parágrafo. A lista da LC 116/2003 traz, no subitem 16.02, os outros serviços de transporte de natureza municipal, o que coloca o frete municipal no campo do ISS. Quem faz os dois tipos de frete segrega as receitas no PGDAS-D. O detalhe do Simples para transportadoras está em Simples Nacional para transportadora: em qual anexo fica o frete e o que vai no DAS, e a alternativa do Lucro Presumido em Lucro Presumido para transportadora: quanto se paga no frete de carga e de passageiros.
Cada frete sai com o documento fiscal próprio do transporte, o CT-e, explicado em O que é nota fiscal de serviço de transporte CTe e quem precisa emitir.
O que conferir antes de abrir
- Se os fretes serão dentro do município, entre cidades ou entre estados.
- Se haverá guincho e socorro em estrada.
- Se a frota será própria, arrendada ou de agregados.
- Se haverá transporte de máquinas que exija escolta.
- A receita prevista, para escolher entre MEI, Simples e Presumido.
Com isso o contador define o CNAE principal, os secundários e a inscrição no RNTRC. A abertura começa em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outras empresas do setor estão em Contabilidade para transportadoras: CT-e, MDF-e, RNTRC e o ICMS do frete.
Como a WJR ajuda
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Perguntas frequentes
Caminhão-cegonha usa qual CNAE?+
O 4930-2/02, quando o transporte é intermunicipal, interestadual ou internacional, que é o caso da maioria das cegonhas. Dentro do município, o código é o 4930-2/01.
Guincho e transporte de veículos usam o mesmo código?+
Não. O guincho e a assistência em estrada ficam na 5229-0/02; o transporte de veículos como carga fica na 4930-2/01 ou na 4930-2/02.
O RNTRC precisa ser renovado?+
Sim. A Lei 11.442/2007, art. 2º, na redação da Lei 15.485/2026, prevê revalidação anual da inscrição, na forma da regulamentação da ANTT.
Frete de veículo para outro estado paga ISS?+
Não. Pela LC 123/2006, art. 18, § 5º-E, o transporte intermunicipal e interestadual de cargas no Simples sai do Anexo III com a parcela do ISS trocada pela do ICMS.
Alugar a cegonha com motorista para outra empresa muda o CNAE?+
Não, se o trajeto for entre municípios ou estados. A nota da 4930-2/02 inclui a locação de veículos rodoviários de carga com motorista, intermunicipal, interestadual e internacional.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4930-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4930202; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4930-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4930201; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5229-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5229002; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5229-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5229099; Planalto, Lei 11.442/2007 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11442.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm
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