CNAE para transporte de containers: 4930-2/02

O CNAE para transporte de containers é o 4930-2/02, cuja nota do IBGE cita expressamente o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de cargas em contêineres. Dentro de um só município, o código é o 4930-2/01, e em qualquer caso a empresa precisa de inscrição no RNTRC da ANTT antes de rodar.

Qual é o CNAE para transporte de containers

Na tabela do IBGE, a subclasse 4930-2/02 compreende o transporte rodoviário de cargas em geral, exceto produtos perigosos e mudanças, no âmbito intermunicipal, interestadual e internacional. A nota acrescenta que ela compreende também o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de cargas em contêineres e a locação de veículos rodoviários de carga com motorista.

Entre as atividades listadas pelo IBGE está o transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de cargas em geral em contêineres, containers e contentores. É o código da carreta porta-container que leva a caixa do porto até o cliente em outra cidade.

Container dentro do município ou com carga perigosa

Dois detalhes mudam o código:

Dentro do município: a subclasse 4930-2/01 compreende o transporte rodoviário de carga em geral, exceto perigosos e mudanças, dentro do município.
Carga perigosa: a nota do 4930-2/02 manda o transporte rodoviário de produtos perigosos para o 4930-2/03. Container com produto classificado como perigoso leva o código próprio, tratado em CNAE para transporte de produtos perigosos: o 4930-2/03, o limite do MEI e a regra que muda no Simples.

Quem opera nas duas situações deve ter os códigos correspondentes no CNPJ, com o principal pela maior receita.

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O que não é transporte de container

A nota do 4930-2/02 também exclui atividades que aparecem no dia a dia do porto:

As atividades dos terminais de carga e as operações de movimentação interna e armazenamento de carga (grupo 52.1).
A locação de veículos equipados com equipamentos de elevação de carga, com operador (5212-5/00).

A subclasse 5212-5/00, de carga e descarga, compreende essas atividades independentemente do meio de transporte. O ângulo de quem faz só a movimentação está em CNAE para carga e descarga: o código de chapas, carregadores e equipes de descarga. Quem contrata o frete para o importador ou exportador, sem caminhão próprio, faz agenciamento: veja CNAE para agenciamento de cargas: o 5250-8/03 intermedeia o frete, e o marítimo e o OTM têm código à parte.

Transporte de containers pode ser MEI?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz duas ocupações com o CNAE 4930-2/02, ambas marcadas para ICMS:

Na Tabela A: "CAMINHONEIRO (A) DE CARGAS NÃO PERIGOSAS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL".
Na Tabela B: "TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL".

O MEI transportador tem regras próprias de limite e de enquadramento, e a página dona do tema é MEI caminhoneiro: limite, contribuição de 12% e o que exige o RNTRC. Na prática, uma carreta porta-container tem custo e faturamento altos, e a operação pode passar do porte do MEI.

RNTRC: a inscrição na ANTT

A Lei 11.442/2007, art. 2º, na redação da Lei 15.485/2026, diz que a atividade de transporte rodoviário de cargas regulada pela lei depende de prévia inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da ANTT, com revalidação anual, na forma da regulamentação da agência.

A lei prevê categorias de inscrição, entre elas o Transportador Autônomo de Cargas (TAC), pessoa física, e a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), pessoa jurídica que tenha no transporte de cargas a sua atividade principal. A transportadora de containers constituída como empresa, com o transporte como atividade principal, se encaixa como ETC.

Como fica o transporte de containers no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-E, manda tributar os serviços de transporte intermunicipal e interestadual de cargas no Anexo III, deduzindo a parcela do ISS e acrescentando a parcela do ICMS do Anexo I. O transporte de container entre cidades fica nessa regra.

O frete municipal fica fora desse dispositivo, que trata só do transporte intermunicipal e interestadual. Por isso, a separação entre fretes municipais e intermunicipais no PGDAS-D muda o imposto. O tema está em Simples Nacional para transportadora: em qual anexo fica o frete e o que vai no DAS.

CT-e, MDF-e e documentação

O frete de carga de terceiros é documentado pelo conhecimento de transporte eletrônico, o CT-e, explicado em O que é nota fiscal de serviço de transporte CTe e quem precisa emitir. Em operações com container de importação ou exportação, a documentação aduaneira acompanha a carga, e inconsistências podem atrasar a liberação no terminal.

Combustível, pedágio, pneus e manutenção pesam muito no custo. Com frota própria, a depreciação dos veículos também entra na conta. Esses números são a base de qualquer comparação entre Simples e outros regimes.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Se o transporte será municipal (4930-2/01), intermunicipal (4930-2/02) ou com carga perigosa (4930-2/03).
Se haverá movimentação no terminal ou locação de equipamento com operador.
Inscrição no RNTRC como ETC e a revalidação anual.
Inscrição estadual para o ICMS do frete intermunicipal.
Simulação de regime com custos de frota e combustível.

O segmento tem página própria: Contabilidade para transportadoras: CT-e, MDF-e, RNTRC e o ICMS do frete. O transporte de grãos, com o mesmo código e outro perfil de operação, está em CNAE para transporte de grãos: frota própria, agregados e Simples, e a transportadora de carga geral em CNAE para transportadora: os códigos da frota, o armazém e o agenciamento que mudam o cadastro da empresa. A abertura é o foco de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal fica no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

O CNAE 4930-2/02 cobre container?+

Sim. A nota do IBGE diz que a subclasse compreende também o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de cargas em contêineres.

Container dentro da mesma cidade usa qual código?+

Usa o 4930-2/01, que compreende o transporte rodoviário de carga em geral, exceto perigosos e mudanças, dentro do município.

Transportadora de container precisa de RNTRC?+

Precisa. A Lei 11.442/2007, art. 2º, exige prévia inscrição no RNTRC da ANTT para o transporte rodoviário de cargas, com revalidação anual.

Movimentar container no terminal usa o mesmo CNAE?+

Não. A nota do 4930-2/02 exclui as atividades dos terminais e a movimentação e armazenamento de carga, do grupo 52.1, como a carga e descarga (5212-5/00).

Em qual anexo do Simples fica o frete de container entre cidades?+

No Anexo III, com a parcela do ISS trocada pela do ICMS, como manda a LC 123, art. 18, § 5º-E, para transporte intermunicipal e interestadual de cargas.

CNAE para transporte de containers: código, RNTRC e Simples Nacional