CNAE para streamer: a tabela não tem "streamer", e há três descrições que chegam perto

CNAE para streamer: a tabela do IBGE não tem um código de streamer, e três descrições chegam perto. O vídeo para difusão na internet é o 5911-1/99, o "streaming de áudio e vídeo pela internet" está no 6319-4/00 e o jogador profissional de e-sports no 9319-1/99. Nenhum é de MEI.

A página é para quem faz live de jogo, de conversa ou de conteúdo e quer abrir CNPJ. A parte de doação, patrocínio e carnê-leão está na página dona do assunto, Contabilidade para streamers: live, doação, patrocínio e CNPJ, e aqui o foco é o código.

Existe CNAE específico para streamer?

Não. O IBGE descreve atividades, e a live pode ser enquadrada em mais de uma, conforme o que a empresa faz. A Receita pede que a atividade principal seja a "de maior receita auferida ou esperada".

Por isso a pergunta de partida é como você ganha dinheiro: com a produção do vídeo, com a competição ou com a operação de um canal que distribui conteúdo.

Uma live de jogo, uma de conversa e uma aula ao vivo podem ter descrições diferentes na tabela. Quem ensina ao vivo deve olhar também o código de ensino, em CNAE para curso online: o código segue o assunto que você ensina, não o fato de ser online.

Quais CNAEs se encaixam em um streamer?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 5911-1/99, produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente, que inclui a "produção, gravação de vídeos para difusão na internet, exceto produzidos em estúdios de televisão".
• 6319-4/00, portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, que inclui o "streaming de áudio e vídeo pela internet; serviços de" e as páginas de entretenimento na internet.
• 9319-1/99, outras atividades esportivas não especificadas anteriormente, que inclui os "jogadores profissionais de e-sports (gamers)".
• 7311-4/00, agências de publicidade, para quem cria e produz campanhas para marcas.

O primeiro e o segundo descrevem o conteúdo em vídeo. O terceiro é de quem compete como profissão, e o quarto só entra se a empresa vende campanha.

Streamer pode ser MEI?

Não nos códigos acima. O 5911-1/99, o 6319-4/00, o 9319-1/99 e o 7311-4/00 não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista fechada de ocupações do MEI. O anexo não traz ocupação de streamer.

O streamer que quer empresa começa como microempresa. As ocupações do MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

A LC 123/2006, art. 18, §5º-B, XV, põe no Anexo III as "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação": sem Fator R. O §5º-I, X, põe a publicidade no Anexo V, e o §5º-J a leva ao Anexo III com Fator R de 28% ou mais. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

A lista de serviços da LC 116/2003 traz, no item 1.09, a "disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet".

O jogador que compete tem outro desenho de atividade e de anexo, e o quadro do e-sports está em Contabilidade para gamers: prêmio, patrocínio e salário no e-sports.

O que conferir antes de abrir o CNPJ?

O primeiro ponto é de onde vem o dinheiro. Assinatura da plataforma, doação, patrocínio e prêmio têm tratamentos diferentes, e o que cada um pede está na página de streamers.

O segundo é o pagador. Quando a plataforma ou a marca é do exterior, a nota segue o caminho de Nota fiscal para o exterior: como fica a nota de serviço para cliente estrangeiro, e o criador que também grava vídeo para marcas encontra o caso em CNAE para criador de conteúdo: a tabela não tem "influenciador", e o código segue o que você entrega.

O terceiro é a descrição. O objeto social deve dizer o que a empresa faz, e o roteiro está em Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social. Para o caso do vídeo como serviço, veja CNAE para produtora de vídeo: filme publicitário, vídeo para internet, edição e evento.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é registrar o 7311-4/00, de agência de publicidade, por receber patrocínio. O código descreve a criação e a produção de campanhas para clientes, e o streamer que veicula a marca na própria live deve conferir se essa é a atividade que exerce.

O segundo é registrar o 9319-1/99 para quem apenas transmite e não compete. A descrição do IBGE é a do jogador profissional de e-sports, e o streamer que também compete deve olhar as duas atividades.

O terceiro é supor que a tabela tenha uma resposta única. Entre o 5911-1/99 e o 6319-4/00, a escolha depende de como a empresa descreve o que entrega, e nesse desenho, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do streamer?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.

Quem faz programa gravado de áudio deve ler CNAE para podcast: o IBGE cita "gravação de podcasts" no 5920-1/00, e rádio é outra coisa. Para um roteiro geral, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9319-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9319199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7311-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7311400, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§5º-B, XV, 5º-I, X, 5º-J e 5º-M https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, item 1.09 da lista https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm