CNAE para podcast: o IBGE cita a "gravação de podcasts" na subclasse 5920-1/00, atividades de gravação de som e de edição de música. Se o programa também vai em vídeo, entra o 5911-1/99, e nenhum desses códigos é de MEI.
A página serve a quem produz um programa de áudio, com ou sem vídeo, e quer abrir CNPJ para receber patrocínio, anúncio ou assinatura. Ela mostra o código de cada situação e o erro de tratar o podcast como emissora de rádio.
Existe CNAE específico para podcast?
Existe, embutido em outra descrição. A subclasse 5920-1/00 lista, entre as atividades, "gravação de podcasts; serviços de", "gravação de programas de rádio" e "estúdio de gravação de som". A nota explicativa inclui "a produção de programas de rádio para serem transmitidos posteriormente".
O IBGE trata o podcast como serviço de gravação. Quem hospeda e distribui o programa na internet descreve outra atividade, a do 6319-4/00.
Quais CNAEs se encaixam em um podcast?
Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 5920-1/00, atividades de gravação de som e de edição de música, que inclui a gravação de podcasts, o estúdio e a mixagem sonora.
- 5911-1/99, produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente, que inclui a "produção, gravação de vídeos para difusão na internet" e serve ao videocast.
- 6319-4/00, portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, que inclui o "streaming de áudio e vídeo pela internet" e os serviços de disponibilização de música.
- 6010-1/00, atividades de rádio, que inclui a "emissora de rádio na internet" e os "programas de rádio via internet", para quem opera uma emissora.
Os dois primeiros são os de quem faz o programa. O terceiro e o quarto descrevem a distribuição e a emissora, e a escolha depende do que a empresa faz de fato.
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Podcast pode ser MEI?
Não. O 5920-1/00, o 5911-1/99, o 6319-4/00 e o 6010-1/00 não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista fechada de ocupações do MEI. O anexo não traz ocupação de podcaster ou de produtor de áudio.
O podcaster que quer abrir empresa começa como microempresa. As ocupações que o MEI aceita estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no imposto?
A LC 123/2006 não cita o podcast. O art. 18, §5º-B, XV, põe no Anexo III as "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação", inclusive no caso de música e literatura. Se um programa de áudio entra nessa descrição é questão de enquadramento.
A receita de publicidade tem outra regra: o §5º-I, X, põe o jornalismo e a publicidade no Anexo V, e o §5º-J leva essas receitas ao Anexo III com Fator R de 28% ou mais. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
Na lista de serviços da LC 116/2003, o item 13.02 cita a "fonografia ou gravação de sons" e o item 1.09 a "disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet". Em qual deles cai a sua receita depende do que você vende.
O que conferir antes de abrir o CNPJ?
O primeiro ponto é a origem da receita. Patrocínio de episódio, anúncio da plataforma, apoio dos ouvintes e venda de produtos próprios têm tratamentos diferentes, e a nota deve dizer qual é qual.
O segundo é se o podcast presta serviço a terceiros. O estúdio que grava o programa de um cliente exerce a atividade de gravação, e o produtor de conteúdo próprio tem outra relação com o tomador.
O terceiro é a descrição. O objeto social deve dizer o que a empresa faz, e o roteiro está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. O caso do criador que também vende campanha está em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é registrar o 6010-1/00, "atividades de rádio", porque o programa parece rádio. A nota do IBGE para essa subclasse exclui "as atividades de produção de programas de rádio gravados em estúdios de som (5920-1/00)", e o podcast é, em regra, um programa gravado.
O segundo é registrar só o 5911-1/99 para um programa só de áudio. Esse código descreve a produção de vídeo, e o caso do vídeo está em CNAE para produtora de vídeo: filme publicitário, vídeo para internet, edição e evento.
O terceiro é registrar o 7311-4/00, de agência de publicidade, por receber patrocínio. O código descreve a criação e a produção de campanhas para clientes, e o tema está em CNAE para criador de conteúdo: a tabela não tem "influenciador", e o código segue o que você entrega. Nesse desenho, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do podcast?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.
Quem faz transmissão ao vivo deve ler também CNAE para streamer: a tabela não tem "streamer", e há três descrições que chegam perto, e o caso do youtuber está em Contabilidade para youtubers: receita em dólar, CNAE e Simples Nacional. As demais atividades estão no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de podcast?+
O 5920-1/00, atividades de gravação de som e de edição de música, que o IBGE descreve com "gravação de podcasts; serviços de".
Podcast pode ser MEI?+
Não. O 5920-1/00 e os demais códigos do podcast não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
Podcast é rádio para o CNAE?+
Em regra, não. O IBGE manda os programas de rádio gravados em estúdio para o 5920-1/00, e o 6010-1/00 é o da emissora e da difusão.
Qual anexo do Simples Nacional o podcast usa?+
A publicidade e a intermediação ficam no Anexo V e passam ao III com Fator R de 28% ou mais (§5º-I e §5º-J). O enquadramento da produção do programa se confirma antes de abrir.
Posso ter mais de um CNAE como podcaster?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a gravação e a distribuição.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5920-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5920100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6010-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6010100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7311-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7311400, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§5º-B, XV, 5º-I, VII, X e XI, 5º-J https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, itens 1.09 e 13.02 da lista https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm
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