CNAE para supermercado: 4711-3/02 e área de venda

O CNAE para supermercado é o 4711-3/02, "comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, supermercados", para estabelecimentos com área de venda entre 300 e 5.000 metros quadrados. O supermercado não pode ser MEI, e no Simples a revenda fica no Anexo I.

O que define o código não é o nome na fachada, e sim a área de venda. O mesmo tipo de loja pode ser minimercado, supermercado ou hipermercado conforme os metros quadrados.

Qual é o CNAE para supermercado?

A subclasse 4711-3/02 compreende os estabelecimentos com venda predominante de produtos alimentícios variados que também oferecem uma gama variada de outras mercadorias, como utensílios domésticos, produtos de limpeza e higiene pessoal, roupas e ferragens, com área de venda entre 300 e 5.000 metros quadrados.

As atividades listadas pelo IBGE são o supermercado e o comércio de mercadorias em geral com predominância de alimentos na área de venda de 300 a 5.000 m².

Supermercado, hipermercado ou minimercado?

O IBGE divide o varejo de alimentos variados em três subclasses pela área de venda:

até 300 m²: 4712-1/00, minimercados, mercearias, armazéns, empórios e secos e molhados, com e sem autoatendimento;
de 300 a 5.000 m²: 4711-3/02, supermercados;
acima de 5.000 m²: 4711-3/01, hipermercados.

O mercado de bairro com menos de 300 m² é minimercado, tema de CNAE para minimercado: o código de até 300 m², a fronteira com o supermercado e o que entra junto e de CNAE para mercearia: qual código usar para empório, armazém, secos e molhados e frios. Se a loja crescer e passar de 300 m² de área de venda, o código principal muda, e a alteração precisa ser registrada.

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E a loja de conveniência?

O IBGE tira do minimercado os estabelecimentos com venda predominante de alimentos industrializados e outros produtos não alimentícios, as lojas de conveniência, e as lojas de delicatessen. Essas atividades vão para o grupo 4729-6, explicado em CNAE para loja de conveniência: o 4729-6/02, a diferença para o minimercado e o que fica fora do MEI.

Quais códigos costumam vir junto?

Supermercados costumam ter seções que podem pedir códigos secundários, conforme o modelo:

padaria com produção própria;
açougue ou peixaria;
hortifrúti;
rotisseria com refeições prontas;
venda no atacado para comerciantes, que tem códigos próprios, como a 4691-5/00. Veja CNAE para atacado de mercadorias em geral: com ou sem predominância de alimentos.

Cada seção relevante entra no CNPJ, e as que envolvem manipulação de alimentos exigem atenção da vigilância sanitária.

Supermercado pode ser MEI?

Não. As subclasses 4711-3/02 e 4711-3/01 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O Anexo XI traz ocupação de merceeiro na 4712-1/00, voltada a estabelecimentos pequenos, dentro do limite de faturamento e de empregados do MEI. Um supermercado, com área acima de 300 m², funcionários e estoque, abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica o CNAE para supermercado no Simples Nacional?

A revenda de mercadorias vai para o Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I), explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

No supermercado, a segregação das receitas é o ponto mais importante da apuração. Bebidas, produtos de higiene, limpeza e muitos outros itens podem ter ICMS por substituição tributária ou PIS e Cofins com tributação concentrada (monofásica), e essas receitas são separadas no PGDAS-D (art. 18, § 4º-A, I).

Um cadastro de produtos mal feito faz a empresa pagar imposto em duplicidade. O tema está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Que nota o supermercado emite?

A venda ao consumidor sai com NFC-e. Em São Paulo, o SAT acabou em 01/01/2026, e o varejo emite NFC-e. As vendas para empresas e outras operações saem com NF-e. A NFC-e no varejo está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Que licenças pesam na abertura?

Supermercado manipula e armazena alimentos, então a licença da vigilância sanitária é parte da abertura, assim como o alvará e as exigências do Corpo de Bombeiros, que variam com a área e a lotação. O município também confere o zoneamento para comércio desse porte. Licença, prazo e custo dependem do município e do projeto.

Perdas, validade e estoque: o que controlar

Supermercado convive com quebra, vencimento e furto. Registrar as perdas com documento, controlar a validade por lote e conferir o estoque com frequência evita que o custo real fique escondido e que o resultado do mês pareça melhor do que é.

Lucro Presumido ou Simples no supermercado?

O faturamento de um supermercado pode se aproximar rápido do limite do Simples, e a comparação com o Lucro Presumido depende do peso dos produtos com substituição tributária e monofásicos no mix. Essa conta é feita no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

a área de venda, que define a subclasse;
as seções com produção própria;
se vai vender também no atacado;
o cadastro fiscal de produtos, antes da primeira venda;
o zoneamento e as licenças do ponto.

O segmento de varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). A conferência da subclasse pela área de venda e a segregação das receitas dependem do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz, a partir da Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre supermercado e minimercado no CNAE?+

A área de venda. Até 300 m² é minimercado (4712-1/00); de 300 a 5.000 m² é supermercado (4711-3/02).

Hipermercado usa qual CNAE?+

A 4711-3/01, para estabelecimentos com área de venda superior a 5.000 metros quadrados.

Supermercado pode ser MEI?+

Não. As subclasses 4711-3/02 e 4711-3/01 não estão no Anexo XI. O MEI tem ocupação de merceeiro na 4712-1/00.

Em qual anexo do Simples fica o supermercado?+

No Anexo I, como revenda de mercadorias, com segregação das receitas com substituição tributária e tributação monofásica.

Supermercado em SP usa SAT?+

Não. Em São Paulo, o SAT acabou em 01/01/2026, e o varejo emite NFC-e.

CNAE para supermercado: o código muda com a área de venda