CNAE para produtora de vídeo: filme publicitário, vídeo para internet, edição e evento

CNAE para produtora de vídeo: o código depende do que o vídeo faz. Filme publicitário e institucional é o 5911-1/02, vídeo para televisão e internet fora de estúdio de TV é o 5911-1/99 e a edição é o 5912-0/99. Só o editor de vídeo, o dublador e o filmador de festas e eventos constam do Anexo XI do MEI.

Produtora de vídeo não tem um código único porque o IBGE separa o filme feito em estúdio, o de publicidade, o que vai para a internet e a pós-produção. Esta página mostra qual descrição serve a cada tipo de trabalho.

Quais são os CNAE para produtora de vídeo?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 5911-1/02, produção de filmes para publicidade: filmes institucionais, comerciais de televisão, filmes para campanhas políticas e de responsabilidade social, em qualquer suporte.
• 5911-1/99, produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas: filmes para televisão e internet produzidos fora dos estúdios de TV, e a gravação de vídeos para difusão na internet.
• 5911-1/01, estúdios cinematográficos: a produção de filmes em estúdios cinematográficos.
• 5912-0/99, pós-produção: edição de vídeos e filmes, montagem, efeitos especiais, animação, legendas e créditos.
• 5912-0/01, serviços de dublagem de filmes, vídeos e programas de televisão.
• 7420-0/04, filmagem de festas e eventos: gravação de vídeos para festas e eventos.

Há ainda a mixagem sonora em produção audiovisual, que o IBGE separa no 5912-0/02 e que não consta do Anexo XI. A dublagem (5912-0/01) e a edição (5912-0/99) constam.

As notas do IBGE traçam as divisas. A do 5911-1/01 manda o filme publicitário para o 5911-1/02 e o vídeo de televisão e internet para o 5911-1/99. A do 7420-0/04 manda a produção publicitária para o 5911-1/02.

A produtora de vídeo pode ser MEI?

A produtora, não. Os códigos 5911-1/02, 5911-1/99 e 5911-1/01 não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Constam três ocupações da área, cada uma com alcance estreito:

• editor de vídeo independente, no 5912-0/99;
• dublador independente, no 5912-0/01;
• filmador independente, no 7420-0/04, que o anexo descreve como filmagem de festas e eventos.

Quem só edita, só dubla ou só filma eventos pode caber no MEI, com teto de R$ 81.000,00 por ano. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Quem produz filme para um cliente da publicidade ou para a internet sai dessa lista.

O que o código muda no imposto?

A LC 123/2006 lista as "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais" no §5º-B, inciso XV, do art. 18, com tributação pelo Anexo III. Esse inciso não está entre os que o §5º-M leva ao Anexo V, e por isso o Fator R não é o critério dessa linha da lei.

A produtora que faz peça publicitária deve conferir como a receita é enquadrada. A lei também lista "jornalismo e publicidade" no §5º-I, inciso X, com Anexo V, e a escolha entre as duas leituras exige análise do caso, com o contrato e a descrição do serviço.

Quem edita ou filma para outra produtora tem receita de prestação de serviço, e o art. 18, §4º, manda destacá-la por tipo de atividade.

O que conferir antes de abrir a produtora?

Esta página não afirma exigência de licença específica nem de registro para produzir vídeo: não há fonte oficial aberta que a confirme ou descarte. O contrato com o cliente deve descrever o tipo de vídeo, porque a descrição do serviço é o que liga a nota ao código do cadastro. A emissão está em Nota fiscal para prestador de serviço: o que a sua NFS-e precisa ter. O endereço do estúdio precisa aceitar uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

O criador de conteúdo que produz o próprio canal tem outro enquadramento, em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto. A fotografia de eventos tem códigos em CNAE para fotografia: o código do fotógrafo, o da fotografia aérea, o de laboratório e o de eventos.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é usar o filmador MEI como se fosse produtora. A ocupação do anexo é de filmagem de festas e eventos, e o filme para publicidade ou para a internet tem outra subclasse, sem ocupação de MEI.

O segundo é usar o 5911-1/01 para qualquer vídeo. O IBGE reserva essa subclasse ao filme produzido em estúdio cinematográfico, e manda vídeo para internet ao 5911-1/99.

O terceiro é esquecer a edição. Se a produtora também edita para terceiros, a pós-produção tem código próprio. A gestão de conteúdo de redes sociais, que algumas produtoras vendem junto, está em CNAE para social media: o código de quem gerencia redes de clientes e o de quem também cria campanha. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o caso geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da produtora?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua produtora.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Leia também

• CNAE para professor particular: o 8599-6/99 e os códigos de idiomas, música e informática

  CNAE para professor particular: o 8599-6/99 cobre aula particular e reforço escolar, exceto idiomas. Veja os outros códigos por matéria, o MEI e como fica o Simples.

• CNAE para reforma e manutenção predial: quando é construção, quando é ofício e quando é conservação

  CNAE para reforma e manutenção predial: o 4120-4/00 inclui reformas e manutenções correntes. Veja os ofícios, a limpeza, o MEI, os Anexos III e IV e o código que não serve.

• CNAE para representação comercial: qual dos códigos da classe 46.1 vale para o que você representa

  CNAE para representação comercial: são 12 subclasses na classe 46.1, uma por tipo de mercadoria, como o 4619-2/00. Veja por que não é MEI, o Anexo V com Fator R e o CORE.

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5912-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5912099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5912-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5912001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5912-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5912002, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º, 5º-B, 5º-I e 5º-M, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm