CNAE para suporte de TI: help-desk, manutenção de computador, rede e quando cabe no MEI

CNAE para suporte de TI: o código é o 6209-1/00, suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, e ele não consta do Anexo XI do MEI. O conserto de computadores tem outro código, o 9511-8/00, e a instalação de redes de computadores o 6190-6/99, e os dois constam como ocupações do MEI.

A diferença pesa porque "suporte de TI" é um nome só para dois mundos. O help-desk, a manutenção de sistemas e a segurança ficam de um lado do IBGE. O técnico que conserta a máquina e o que instala rede ficam do outro, e é deles que o MEI trata.

Quais são os CNAE para suporte de TI?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 6209-1/00, suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI: help-desk, instalação e manutenção de software, recuperação de dados e de falhas, segurança da informação e monitoramento de redes e sistemas de segurança cibernética.
• 9511-8/00, reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos: impressoras, teclados, projetores e scanners.
• 6190-6/99, outras atividades de telecomunicações: a lista do IBGE traz a conexão de equipamentos em redes, como modems e roteadores.
• 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação: análise de necessidades, integração de sistemas e consultoria técnica em informática.
• 8599-6/03, treinamento em informática, para quem dá aula e treinamento da área.
• 6311-9/00, tratamento de dados, serviços de aplicação e hospedagem na internet, que inclui a gestão de bancos de dados de terceiros.

As notas do IBGE marcam a divisa entre os dois primeiros. A do 6209-1/00 exclui a reparação e manutenção de computadores, e a do 9511-8/00 manda o serviço de instalação de equipamentos e de programas para o 6209-1/00.

O suporte de TI pode ser MEI?

Depende de qual suporte. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o técnico de manutenção de computador independente (9511-8/00), o instalador de rede de computadores independente (6190-6/99) e o instrutor de informática independente (8599-6/03). Esses podem ser MEI, com teto de R$ 81.000,00 por ano.

O 6209-1/00, o 6204-0/00 e o 6311-9/00 não constam. Help-desk, monitoramento, segurança e manutenção de sistemas ficam fora do anexo, e a empresa que presta esse suporte abre microempresa. A lista geral está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

A LC 123/2006 põe "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no §5º-B, inciso IX, do art. 18, com tributação pelo Anexo III, sem Fator R. O help-desk, o monitoramento e a segurança são serviços que a lei não nomeia, e o enquadramento depende de como a atividade é lida.

A consultoria em TI está em outro parágrafo, o §5º-I, inciso IX, com Anexo V. Pelo §5º-J, ela passa ao Anexo III quando a folha dos últimos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta. Quem vende suporte e consultoria na mesma empresa tem receitas que o art. 18, §4º, manda destacar.

A rotina contábil de quem atende empresas está em Contabilidade para consultoria de TI: alocação, hora faturada e retenções, e a fronteira com o desenvolvimento em CNAE para desenvolvimento de software: sob encomenda, customizável, pronto, site e suporte.

O que conferir antes de abrir?

Esta página não afirma exigência de conselho profissional nem de licença para o suporte de TI: não há fonte oficial aberta que a confirme ou descarte. O cadastro pede endereço compatível e inscrição municipal, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Quem atende em domicílio ou em contrato recorrente precisa que a descrição do contrato bata com o código do cadastro, para a nota de serviço sair sem divergência. A nota em São Paulo está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar o 6209-1/00 para consertar máquina. O IBGE manda a reparação para o 9511-8/00, e o técnico que conserta consta do anexo do MEI. Quem conserta máquina e usa só o 6209-1/00 descreve uma atividade diferente da que fatura.

O segundo é o inverso: abrir MEI como técnico de manutenção e vender contrato de help-desk, monitoramento ou segurança. Esses serviços estão no 6209-1/00, fora do anexo, e a atividade cadastrada deixa de bater com a nota emitida.

O terceiro é vender equipamento sem o código de comércio. A loja de informática tem página própria em CNAE para loja de informática: qual código usar para venda de computadores, suprimentos e assistência técnica. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o caso geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do suporte de TI?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu serviço.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6209-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6209100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9511-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9511800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6190-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6190699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6204-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6204000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599603, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6311-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6311900, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º, 5º-B, 5º-I e 5º-J, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm