CNAE para startup de tecnologia: não existe código de startup, o que vale é o que o produto faz

CNAE para startup de tecnologia: não existe um código de startup, e o que vale é o que o produto faz. Software licenciado é o 6203-1/00, o sistema sob encomenda é o 6201-5/01, e o acesso a programa pela internet, o SaaS, o IBGE manda para o 6319-4/00.

Quem abre o CNPJ de uma startup costuma procurar a palavra "inovação" na tabela e não acha. A Lei Complementar 182/2021 define startup pela receita, pelo tempo de CNPJ e pelo modelo de negócio, e não por uma subclasse. O que decide o código é a forma como a empresa cobra do cliente.

Existe um CNAE para startup de tecnologia?

Não. O art. 4º da LC 182/2021 enquadra como startup a organização nascente ou em operação recente cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada ao modelo de negócios ou aos produtos e serviços. Para o tratamento especial, a lei pede receita bruta de até R$ 16.000.000,00 no ano-calendário anterior, no máximo 10 anos de inscrição no CNPJ e a declaração, no ato constitutivo, do uso de modelos de negócio inovadores, ou o enquadramento no Inova Simples.

Nenhum desses critérios aparece na tabela do IBGE. Por isso duas startups podem ter códigos diferentes: uma que vende licença de um programa e outra que cobra assinatura por uso de uma plataforma.

A parte da estrutura de sócios e do Simples está em Simples Nacional para startup: quando cabe e o que tira a empresa do regime. Esta página trata só do código.

Quais CNAEs se encaixam em uma startup de tecnologia?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 6203-1/00, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis, com aplicativos, jogos eletrônicos e sistemas operacionais.
• 6202-3/00, desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis, para o produto que se adapta a cada cliente.
• 6201-5/01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, para quem constrói o sistema do cliente.
• 6311-9/00, tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet, que traz a hospedagem de aplicações.
• 6319-4/00, portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, onde o IBGE inclui o acesso a programas na internet.
• 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação, que traz a customização de programas e a integração de sistemas.

Há ainda o 7490-1/04, de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, em cuja lista aparece a intermediação na venda de cursos online e a divulgação de serviços na internet por afiliados digitais. A plataforma que só aproxima comprador e vendedor deve conferir esse código.

Qual código usar para SaaS, aplicativo e plataforma?

A nota do 6203-1/00 diz que ele não compreende o acesso a programas de computador pela internet, e remete esse acesso ao 6319-4/00. Quem vende o software uma vez, ou cede a licença para instalar, olha o 6203-1/00. Quem cobra mensalidade para o cliente usar o sistema na nuvem olha o 6319-4/00.

A hospedagem dos dados e da aplicação de terceiros é o 6311-9/00, e a startup que apenas roda o próprio produto na nuvem deve avaliar com cuidado se esse código entra no cadastro. O que sustenta a escolha é a receita, e não a infraestrutura.

O aplicativo de celular tem a página CNAE para aplicativo: o código segue o que o app faz e como ele ganha dinheiro, e o SaaS, o lado da nota fiscal, está em Contabilidade para SaaS: assinatura recorrente, CNAE, ISS e Fator R. Quem hospeda sites e sistemas de clientes como negócio principal encontra o detalhe em CNAE para hospedagem de sites: o 6311-9/00, o que fica no 6319-4/00 e por que não é MEI.

Startup de tecnologia pode ser MEI?

Não. Nenhum dos códigos acima consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista fechada das ocupações do MEI. A startup abre como microempresa ou empresa de pequeno porte, e a comparação entre os formatos está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como o código muda o imposto no Simples Nacional?

A LC 123/2006 cita o software pelo nome no §5º-D do art. 18: a elaboração de programas de computador, inclusive jogos eletrônicos, o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas e o planejamento e a manutenção de páginas eletrônicas. Essas receitas são do Anexo III e passam ao Anexo V quando a folha dos últimos 12 meses fica abaixo de 28% da receita (§5º-M, II). A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Há uma condição no texto: a elaboração de programas e o trabalho em páginas valem quando feitos em estabelecimento do optante.

O 6311-9/00 e o 6319-4/00 não aparecem pelo nome na lei, e o anexo deles deve ser fechado com o contador, conforme o que a startup de fato vende. A intermediação (§5º-I, VII) fica no Anexo V, e passa ao Anexo III com folha de 28% ou mais (§5º-J).

O aporte do investidor-anjo, que não entra como sócio, tem página própria: Investidor-anjo no Simples Nacional: como funciona o aporte e o que muda na empresa.

O que conferir antes de abrir?

Desenvolver software não tem conselho profissional nem licença sanitária. O que pesa é o objeto social: ele deve descrever as atividades dos códigos que entram no cadastro, e a redação está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Se a startup vai guardar dados de pagamento, ou receber e repassar dinheiro de clientes, o caso muda de natureza e pode envolver regulação financeira. Esse assunto está na página de fintech, CNAE para fintech e meios de pagamento: o 6619-3/99, o crédito em outros códigos e o que o CNAE não autoriza.

O Inova Simples, outro rito de abertura, está resumido em Contabilidade para startups: o que o fundador precisa resolver cedo.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar só o 6201-5/01 e cobrar assinatura. O sob encomenda é o projeto feito para um cliente, e a plataforma vendida para muitos clientes é outra coisa. A divisa entre os códigos está em CNAE para desenvolvimento de software: sob encomenda, customizável, pronto, site e suporte.

O segundo é incluir um código de cada tipo de tecnologia para "garantir". A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa de fato exerce.

O terceiro é escolher o código pelo investidor. A rodada não depende do CNAE, e a mudança de código depois do aporte exige alteração contratual.

O quarto é mudar o modelo de cobrança sem mudar o cadastro. Quem vendia projeto e passou a vender assinatura inclui o código novo por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da startup?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Empresas de tecnologia estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a startup ainda vai nascer, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu produto.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6203-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6203100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6202-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6202300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6201-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6201501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6311-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6311900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6204-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6204000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490104, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-D, IV a VI, §5º-I, VII, §5º-J e §5º-M, II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 182/2021, art. 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp182.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm