CNAE para desenvolvimento de software: o 6201-5/01 é o de programa sob encomenda, o 6202-3/00 o de software customizável e o 6203-1/00 o de não customizável, com o web design no 6201-5/02. Nenhum deles consta do Anexo XI do MEI, e no Simples Nacional a atividade fica no Anexo III com Fator R de 28% ou mais, e no Anexo V abaixo disso.
O que separa os códigos é o produto que o cliente leva: um sistema feito para ele, uma licença de algo que se adapta ou um programa igual para todos. Esta página mapeia a fronteira entre eles. Para o programador que está saindo do CLT, o caminho está em CNAE programador: como escolher o código certo para desenvolvimento de software.
Quais são os CNAE para desenvolvimento de software?
Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 6201-5/01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda: programação, aplicativo sob encomenda e modelagem de banco de dados sob encomenda.
- 6201-5/02, web design: desenvolvimento de sites e criação de interfaces para a internet.
- 6202-3/00, desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis: sistemas que permitem adaptação ao cliente, com a cessão do direito de uso.
- 6203-1/00, desenvolvimento e licenciamento de programas não customizáveis: sistemas operacionais, aplicativos e jogos eletrônicos, com a criação de itens virtuais para jogos.
- 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação: análise de necessidades, integração de sistemas e a customização de programas.
- 6209-1/00, suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI: help-desk e manutenção do sistema.
As notas do IBGE marcam as divisas. O 6201-5/01 exclui o web design, os programas customizáveis, os não customizáveis e a customização, cada um com o seu código.
A customização é a divisa que mais confunde. Adaptar um programa de terceiros ao cliente é o serviço de customização, que o IBGE põe no 6204-0/00. O 6202-3/00 é do desenvolvimento e do licenciamento do próprio software customizável.
A manutenção de sites tem duas pontas: a edição de sites consta na lista do web design, e a atualização de websites, com inserção e retirada de informações, consta na do 6204-0/00. Quem faz manutenção contínua de site deve avaliar as duas linhas.
O desenvolvedor pode ser MEI?
Não. Nenhum dos seis códigos consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista fechada das ocupações do MEI. Na área de TI, o anexo traz outras ocupações: o técnico de manutenção de computador, o instalador de rede de computadores e o instrutor de informática. Elas cobrem conserto, instalação de rede e aula, e não o desenvolvimento.
Quem desenvolve software e quer CNPJ abre microempresa. A diferença entre os formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio.
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O que o código muda no imposto?
A LC 123/2006 trata o software no §5º-D do art. 18, no Anexo III, em três incisos: a elaboração de programas de computador, inclusive jogos eletrônicos (IV), o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas (V) e a confecção e manutenção de páginas eletrônicas (VI).
O §5º-M leva essas receitas ao Anexo V quando a folha dos últimos 12 meses é menor que 28% da receita bruta. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
Há uma condição no texto: a elaboração de programas e o trabalho em páginas valem "desde que" feitos em estabelecimento do optante. Quem desenvolve dentro do cliente deve conferir o efeito antes de fechar o enquadramento.
A consultoria em TI (6204-0/00) está em outro parágrafo, o §5º-I, inciso IX, no Anexo V, que passa ao Anexo III com 28% ou mais de folha. Os efeitos reais de cada linha dependem de como a atividade é enquadrada.
O que conferir antes de abrir a empresa de software?
Esta página não afirma exigência de conselho profissional nem de licença para desenvolver software: não há fonte oficial aberta que a confirme ou descarte. O cadastro pede endereço compatível, inscrição municipal e a nota de serviço.
A nota de quem licencia ou hospeda sistema tem um desenho próprio, em Nota fiscal de software e SaaS: ISS, subitem 1.05 e o que o STF decidiu. A WJR tem emissor de notas fiscais próprio, em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro. O dia a dia do desenvolvedor PJ está em Contabilidade para desenvolvedor PJ: CNAE, Fator R e contrato.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro é registrar só o 6201-5/01 e vender licença de uso. A cessão de direito de uso aparece em outra subclasse, o 6202-3/00, e em outro inciso da lei, o §5º-D, V.
O segundo é vender acesso ao sistema pela internet, como assinatura. A nota do 6203-1/00 exclui "o acesso a programas de computador pela internet" e o manda para o 6319-4/00. A hospedagem de aplicações e de dados de terceiros tem outro código, o 6311-9/00. Nenhum dos dois consta do Anexo XI, e o desenho do SaaS está em Contabilidade para SaaS: assinatura recorrente, CNAE, ISS e Fator R.
O terceiro é manter o suporte sem código. A manutenção e o help-desk são do 6209-1/00, e a divisa com o conserto de computador está em CNAE para suporte de TI: help-desk, manutenção de computador, rede e quando cabe no MEI. A consultoria de TI, vizinha de CNAE para consultoria empresarial: o 7020-4/00 e o código certo para cada tipo de consultoria, tem o 6204-0/00.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da empresa de software?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu produto e como fica o enquadramento.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de desenvolvimento de software?+
O 6201-5/01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. Software customizável é o 6202-3/00 e não customizável o 6203-1/00.
Desenvolvedor de software pode ser MEI?+
Não. Os códigos de desenvolvimento e consultoria em TI não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
Qual é o CNAE de criação de sites?+
O 6201-5/02, web design. O IBGE inclui o desenvolvimento de sites, e o design gráfico tem outro código, o 7410-2/99.
Em qual anexo do Simples Nacional o software é tributado?+
No Anexo III, pelo §5º-D, IV e V, do art. 18 da LC 123/2006, com Fator R de 28% ou mais. Abaixo disso, vai ao Anexo V pelo §5º-M.
Posso ter mais de um CNAE na empresa de software?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como suporte e consultoria. A principal é a de maior receita auferida ou esperada.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6201-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6201501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6201-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6201502, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6202-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6202300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6203-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6203100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6204-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6204000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6209-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6209100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6311-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6311900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7410-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410299, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§5º-D, 5º-I, 5º-J e 5º-M https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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