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CNAE para som automotivo: instalar é um código, vender o equipamento é outro

O CNAE para quem só instala som, multimídia e alarme em carros é o 4520-0/07, instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores. Quem vende os equipamentos usa o 4530-7/03, comércio varejista de peças e acessórios novos, e o IBGE põe nesse grupo a instalação associada à venda. O instalador de acessórios automotivos e o comerciante de peças novas independentes constam do Anexo XI do MEI.

CNAE para som automotivo: quem só instala o equipamento no carro usa o 4520-0/07, instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos. Quem vende o som e instala usa o 4530-7/03, do comércio varejista de peças e acessórios novos, porque o IBGE põe a instalação associada à venda no grupo do comércio.

A loja de som de carro costuma ter as duas pernas: a prateleira com alto-falantes, módulos e multimídias, e a baia onde o instalador trabalha. O código da empresa depende de qual das duas pesa mais, e esta página mostra a fronteira.

Qual é o CNAE para som automotivo?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

  • 4520-0/07, serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores. A lista do IBGE traz a instalação de acessórios, de alarmes e sistemas de segurança, de rastreador e de ar condicionado, além da colocação de insulfilm. O texto compreende a instalação ou substituição de peças e acessórios "não associado a venda ou a fabricação".
  • 4530-7/03, comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. A lista cita equipamentos de som novos, auto-falantes, alarmes e baterias, e o IBGE inclui no comércio a instalação associada à venda (grupo 45.30-7).
  • 4520-0/03, manutenção e reparação elétrica de veículos automotores. A lista do IBGE traz a reparação de rádios e auto-falantes para automóvel e a reprogramação de ECU. Consertar o som que já está no carro é esse código, e o eletricista de automóveis independente consta do Anexo XI. A oficina elétrica está em CNAE para auto elétrica: o código do reparo elétrico, o dos acessórios e o da venda de bateria.

A leitura prática é simples. O instalador que atende o cliente com o aparelho já comprado em outro lugar fica no 4520-0/07. A loja que vende o equipamento e cobra a instalação por perto fica no 4530-7/03. A empresa que faz as duas coisas em volumes parecidos registra os dois, e a atividade principal é a de maior receita auferida ou esperada, conforme a Receita.

Som automotivo pode ser MEI?

Pode, nas duas pontas. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o instalador e reparador de acessórios automotivos independente (4520-0/07), com ISS e sem ICMS, e o comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores independente (4530-7/03), com ICMS e sem ISS.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Cada venda de equipamento entra na receita bruta do ano e conta para o teto. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Há uma regra para o MEI que atende empresas. O art. 18-B, §1º, da LC 123/2006 mantém a contribuição patronal a cargo da contratante quando o MEI presta serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e "manutenção ou reparo de veículos". Se a instalação de som para uma frota entra nessa expressão, é ponto de conferir com o contador da contratante. A regra inteira está em Retenção de INSS do MEI: o que a empresa contratante paga e o que não desconta.

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O que o código muda no Simples Nacional?

A mercadoria vendida é revenda, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. A instalação cobrada como serviço pertence à lista do art. 18, §5º-B, IX, "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral", do Anexo III, e a lei manda considerar as receitas destacadamente.

O IBGE amarra a instalação associada à venda ao grupo do comércio, e o art. 18, §4º, manda o contribuinte considerar destacadamente as receitas de revenda e as de serviços. Como separar as duas na nota quando o equipamento e a instalação saem juntos depende do caso, e vale decidir antes do primeiro cliente.

Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M do art. 18, e nem o comércio nem o §5º-B, IX estão neles.

O que conferir antes de abrir a loja de som?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI trazem conselho profissional ou licença específica para esses códigos. A checagem que sobra é o ponto: o endereço precisa aceitar o uso comercial, o que em São Paulo segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Quem vende peças de carro além de som encontra a fronteira entre revender e instalar em CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar a loja só como serviço (4520-0/07) e vender o equipamento sem o 4530-7/03. A venda é mercadoria, com ICMS marcado no Anexo XI, e o 4530-7/03 é o código dela.

O segundo é abrir como "autopeças" quando o negócio é instalação. O comércio de peças é o 4530-7/03, mas a oficina que só instala trabalha com serviço e fica no 4520-0/07.

O terceiro é confundir som automotivo com outros sons. O carro de som publicitário consta no Anexo XI com o código 7319-0/99, e a sonorização de festas é assunto de CNAE para DJ e som para eventos: o código do DJ, o da sonorização e o do aluguel de equipamento. A bancada que conserta aparelho de som de uso doméstico tem outra subclasse, a 9521-5/00, e o som que já está no carro é o 4520-0/03. A lógica geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do som automotivo?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. O Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas, é o primeiro passo para decidir os códigos da sua loja.

O cenário de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, os serviços do mesmo ramo em CNAE para estética automotiva: o código do polimento, o do insulfilm e o da higienização, e os outros códigos por atividade em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de instalação de som e multimídia em carro?+

O 4520-0/07, instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, quando a instalação não está associada à venda.

Loja de som automotivo usa qual CNAE?+

O 4530-7/03, comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos. O IBGE cita equipamentos de som e auto-falantes e põe nesse grupo a instalação associada à venda.

Instalação de alarme e rastreador tem o mesmo código?+

Tem. O IBGE lista alarmes, sistemas de segurança e rastreador em carros no 4520-0/07, junto com o som e o insulfilm.

Som automotivo pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o instalador de acessórios automotivos (4520-0/07) e o comerciante de peças e acessórios novos para veículos (4530-7/03). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Posso ter mais de um CNAE na loja de som?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a venda e a instalação, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520007, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530703, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9521-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9521500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, §5º-B, IX, art. 18-A, §1º, e art. 18-B, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm

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