CNAE para sorveteria: o código da loja que vende para consumo no local, com sorvete de fabricação própria ou não, é o 5611-2/03. Quem fabrica sorvete para vender usa o 1053-8/00, e o MEI não aceita essa fabricação.
A sorveteria pode estar em três lugares da tabela, conforme o que ela faz: serve no balcão, vende pote embalado ou fabrica. Esta página separa os três e mostra o que o MEI aceita.
Qual é o CNAE de uma sorveteria?
Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. A nota inclui sorveterias com consumo no local, de fabricação própria ou não, e a lista traz "sorveteria com fabricação no local", gelateria, paleteria e açaiteria.
- 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado, cuja nota cita sorvetes embalados, em potes e similares, e cuja lista traz sorvetes, picolés e sorvete ou polpa de açaí no varejo.
- 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação, para o carrinho, a carrocinha e o food truck.
- 1053-8/00, fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, que compreende sorvetes, picolés, bolos e tortas gelados.
- 1092-9/00, fabricação de biscoitos e bolachas, cuja nota inclui casquinhas para sorvete.
As notas do 5611-2/03 e do 4729-6/99 excluem a fabricação de sorvetes, que o IBGE manda para o 1053-8/00. E as do 4729-6/99 mandam as lojas de sorvetes de fabricação própria e venda ao público, com consumo no local ou não, para o grupo 56.1.
A sorveteria pode ser MEI?
Depende do que ela faz. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o sorveteiro independente no 4729-6/99 e o sorveteiro ambulante independente no 5612-1/00. Traz também o proprietário de lanchonete (5611-2/03), pelas ocupações de lanchonete, casa de chá e casa de sucos.
A fabricação de sorvete, o 1053-8/00, não consta do Anexo XI, nem a fabricação de picolé. A sorveteria cuja atividade é fabricar sorvete para vender a terceiros usa o 1053-8/00, e esse código não está na lista do MEI. Quem só faz o sorvete que serve na própria casa está na nota do 5611-2/03, que admite fabricação própria.
O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). O sorvete é negócio de estação, com receita que concentra em meses de calor, e o limite precisa ser acompanhado. O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
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O que o código muda no Simples Nacional?
O sorvete servido na casa é preparo e fornecimento de alimento. A SEFAZ-SP respondeu, na consulta 24984/2022, que o optante que prepara e serve alimentos em lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes pode tributar pelo Anexo I, o do comércio, se a legislação federal não caracterizar a atividade como industrial. A resposta não cita a sorveteria, e a aplicação é do enquadramento da atividade.
Já o sorvete que a casa fabrica para vender embalado é mercadoria industrializada pelo contribuinte, que a LC 123/2006 manda tributar pelo Anexo II (art. 18, §4º, II). O sorvete de terceiros revendido em pote é revenda, no Anexo I (art. 18, §4º, I).
A sorveteria que serve, fabrica e revende tem três tipos de receita, e a lei manda destacar cada um no pagamento. O desenho do Anexo II está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.
O que conferir antes de abrir a sorveteria?
Não há conselho profissional para quem vende sorvete. Os pontos são o endereço, o alvará e a licença sanitária. Em São Paulo, o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e o panorama das licenças está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
A licença sanitária na capital segue a Portaria SMS.G 266/2025: o interessado marca no Portal Integrador Estadual apenas as atividades que de fato exercerá (art. 7º), e o MEI é dispensado da licença, exceto nas atividades de risco III (art. 23). A classificação de cada código está no Anexo I da portaria, que deve ser conferido para o código escolhido, inclusive o da fabricação.
A venda no balcão pede nota fiscal do varejo, tema de NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o CNAE da sorveteria?
O erro mais comum é abrir como comércio de alimentos, o 4729-6/99, uma casa que serve no local. O IBGE manda a sorveteria com consumo no local para o grupo de alimentação, o 5611-2/03, tema da página CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria.
O segundo é fabricar para vender sem registrar a fabricação. A nota do 5611-2/03 cobre a sorveteria de fabricação própria que serve no local, mas a que vende sorvete a outros comércios ou em escala para fora do balcão tem a atividade do 1053-8/00.
O terceiro é incluir todos os códigos possíveis. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. O carrinho de rua está em CNAE para food truck: o código do serviço ambulante, o do ponto fixo e o que o MEI aceita, e a casa que serve café e doce, em CNAE para cafeteria: o código de quem serve no local, o de quem vende grão e o de quem torra.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da sorveteria?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. O time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua sorveteria.
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Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de sorveteria?+
O 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, que o IBGE descreve como sorveterias com consumo no local, de fabricação própria ou não.
Sorveteria pode ser MEI?+
Depende. O sorveteiro independente (4729-6/99) e o ambulante (5612-1/00) constam do Anexo XI. A fabricação de sorvete, o 1053-8/00, não consta.
Qual CNAE usar para vender sorvete em pote?+
O 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios, cuja nota cita sorvetes embalados, em potes e similares, e cuja lista traz sorvetes, picolés e sorvete ou polpa de açaí no varejo.
Posso ter mais de um CNAE na sorveteria?+
Sim. A empresa registra a atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a venda de pote. No MEI, todas precisam constar do Anexo XI.
Sorveteria que fabrica o próprio sorvete usa qual CNAE?+
O 1053-8/00, fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, quando a atividade é produzir para vender. Para servir no local, o 5611-2/03.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1053-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1053800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5612-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5612100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1092-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1092900, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, SEFAZ-SP, Resposta à Consulta 24984/2022 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC24984_2022.aspx, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 5º, 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE Principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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