CNAE para sommelier e consultoria em vinhos

O CNAE para sommelier e consultoria em vinhos é o 7490-1/99, que na lista do IBGE traz os itens "sommelier, degustação de vinhos" e "consultoria em enologia". A atividade não pode ser MEI e, no Simples, tende a seguir o Fator R, enquanto a venda de garrafas pede um código de comércio separado.

Qual é o CNAE para sommelier e consultoria em vinhos?

A subclasse 7490-1/99 se chama "Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente". As notas do IBGE dizem que ela compreende as atividades de assessoria e consultoria técnica em áreas profissionais, científicas e técnicas não especificadas em outro código, inclusive as feitas por profissionais autônomos ou constituídos como empresas individuais.

Na lista de atividades da subclasse aparecem três itens que descrevem o trabalho com bebidas:

sommelier, degustação de vinhos;
sommelier, degustação de cervejas;
consultoria em enologia.

A mesma lista traz assessoria e consultoria em culinária, o que ajuda quem combina harmonização com cardápio. Montar carta de vinhos para restaurante, conduzir degustação em evento, orientar compra de adega e treinar garçons cabem nesse código.

O que a lei diz sobre a profissão de sommelier

A Lei 12.467/2011 regulamenta o exercício da profissão de sommelier. O art. 1º define sommelier como quem executa o serviço especializado de vinhos em empresas de eventos gastronômicos, hotelaria, restaurantes, supermercados, enotecas e comissaria de companhias aéreas e marítimas.

O art. 3º lista as atividades específicas: planejar e organizar o serviço de vinhos, cuidar do aprovisionamento e da armazenagem, preparar e executar o serviço, atender clientes e ensinar em cursos de formação de sommelier. A lei não cria conselho profissional nem registro obrigatório.

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Sommelier pode ser MEI?

Não. A subclasse 7490-1/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a lista não tem ocupação com o nome sommelier ou enólogo.

Quem trabalha sozinho abre como microempresa, em geral no Simples Nacional. Pode ser empresário individual, SLU ou LTDA, conforme a presença de sócio e o nível de proteção patrimonial desejado.

Como fica no Simples Nacional

O § 5º-I do art. 18 da LC 123/2006 coloca no Anexo V a consultoria (inciso IX) e as "outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural" (inciso XII). Consultoria em vinhos se aproxima dessas duas descrições, então tende a seguir esse caminho.

Pelo § 5º-J, essas atividades vão ao Anexo III quando a folha de salários dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% da receita bruta. Com folha menor, a empresa fica no Anexo V. O cálculo completo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Para quem trabalha sozinho, a folha costuma ser só o pró-labore. Ajustar esse valor muda o anexo, e o contador simula antes de definir. O acompanhamento mensal do regime está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

E se eu também vender vinho?

Vender garrafas é comércio, com ICMS e outras regras, e não cabe na 7490-1/99. Se a consultoria também revende rótulos para os clientes, a empresa precisa de um código de comércio varejista ou atacadista de bebidas como atividade secundária, ou principal se a venda pesar mais.

O caminho da loja está em CNAE para adega e loja de vinhos: vender a garrafa, servir a taça e importar são atividades diferentes. Quem pretende produzir vinho próprio encontra a parte industrial em CNAE para vinícola e vinho artesanal: o 1112-7/00, o registro no Ministério da Agricultura e o Simples.

Bebida alcoólica tem regras fiscais próprias, e a conta do regime pode mudar quando a revenda cresce. Por isso vale separar desde o início a receita de serviço da receita de mercadoria, com notas diferentes para cada uma.

Sommelier PJ em restaurante: cuidado com o vínculo

Muitos restaurantes preferem contratar o sommelier como pessoa jurídica. Isso funciona quando você atende vários clientes, define a forma de trabalho e entrega um serviço com escopo claro, como montar a carta ou treinar a equipe.

Se o trabalho tem horário fixo, chefe direto e exclusividade, a relação se parece com emprego. Nesse caso, o risco trabalhista fica com o restaurante e pode respingar no seu CNPJ. Contratos por projeto, com entregas e prazo, protegem os dois lados.

Cursos de degustação: muda o código?

Se você dá cursos abertos ao público, com turma, carga horária e certificado, a atividade se aproxima de ensino livre, com outro código. Uma aula dentro de um evento ou de uma consultoria contratada por empresa continua na 7490-1/99. Para cursos de gastronomia, veja CNAE para escola de culinária: o curso livre, a refeição servida e o utensílio vendido.

O que conferir antes de abrir

O objeto social descreve consultoria, degustação e serviço de vinhos.
A venda de garrafas entra como atividade separada, com código de comércio.
Cursos regulares ao público podem pedir código de ensino.
O pró-labore entra na folha que define o anexo.
Eventos em espaço de terceiros dependem das licenças do local.

O guia para escolher o código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e a abertura completa em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Mais conteúdo para quem vende conhecimento está em Contabilidade para consultores: projeto, retainer e o Anexo V que pode virar III.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Sommelier precisa de registro em conselho?+

Não. A Lei 12.467/2011 regulamenta a profissão e lista as atividades, mas não cria conselho nem registro obrigatório.

Consultoria de cervejas usa o mesmo CNAE?+

Usa. A 7490-1/99 traz o item "sommelier, degustação de cervejas", ao lado do serviço com vinhos.

Sommelier vai para o Anexo V do Simples?+

Tende a ir quando a folha dos últimos 12 meses fica abaixo de 28% da receita. Com folha igual ou maior, vai ao Anexo III, pelo § 5º-J do art. 18 da LC 123.

Posso vender vinho com o CNPJ de consultoria?+

Pode, desde que inclua um código de comércio de bebidas no CNPJ e emita nota de mercadoria. A receita de revenda é tributada separada da receita de serviço.

Sommelier pode abrir MEI?+

Não. A 7490-1/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e não há ocupação de sommelier na lista.

CNAE para sommelier e consultoria em vinhos: 7490-1/99 e o Simples