CNAE para DJ e som para eventos: o código do DJ, o da sonorização e o do aluguel de equipamento

CNAE para DJ e som para eventos: o código é o 9001-9/06, atividades de sonorização e de iluminação, que o Anexo XI do MEI traz para o DJ ou VJ independente e para o técnico de sonorização. Quem só aluga o equipamento de som, sem operador, está em outro código, o 7739-0/99.

A diferença importa porque muda a atividade, a ocupação do MEI e a leitura do imposto. Esta página separa o DJ, o técnico de som e o locador de equipamento.

Quais CNAEs se encaixam para DJ e som para eventos?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9001-9/06, atividades de sonorização e de iluminação, com equipamento de som com operador, iluminação cênica e telão com operador.
• 7739-0/99, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador, cuja lista do IBGE traz aluguel de aparelhos e equipamentos de som para uso profissional.
• 7739-0/03, aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, que inclui estruturas audiovisuais para iluminação, sonorização e filmagem de eventos, como painéis de LED.
• 7729-2/02, aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal e de instrumentos musicais, com móveis e utensílios para festas.
• 9001-9/02, produção musical, que compreende o músico independente, bandas e grupos.

A nota do IBGE para o 9001-9/06 fala em sonorização de espaços dedicados a atividades artísticas e culturais, e a lista de atividades inclui o fornecimento de equipamento de som com operador. Para o DJ de festa, o Anexo XI confirma o enquadramento.

O DJ pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ) independente e o técnico de sonorização e de iluminação independente, ambos com o 9001-9/06. O cantor e músico independente consta com o 9001-9/02.

O locador também tem espaço. A lista traz o locador de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador (7739-0/99), o locador de instrumentos musicais e de móveis e utensílios para festas (7729-2/02) e o locador de palcos e estruturas de uso temporário (7739-0/03).

O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e o limite em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Som com operador ou sem operador: o que muda?

A diferença entre prestar o serviço e alugar a coisa muda o código e a leitura do imposto. Quem leva o equipamento e opera a mesa presta serviço de sonorização, no 9001-9/06. Quem entrega o equipamento para o cliente usar aluga bem móvel, no 7739-0/99.

Na LC 123/2006, a locação de bens móveis é tratada no art. 18, §4º, inciso V, que a manda para o Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS. A apresentação musical, a literatura e as artes cênicas estão no art. 18, §5º-B, inciso XV, também no Anexo III.

Nenhum desses dois dispositivos usa o Fator R. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Quando o pacote do DJ inclui o aluguel de equipamento sem operador junto com a apresentação, a receita precisa ser dividida por atividade, e a forma é definida com o contador.

O que conferir antes de abrir?

Nas fontes oficiais consultadas não aparece conselho profissional para o DJ ou para o técnico de som. O ponto prático é o endereço da empresa e a nota fiscal do serviço.

O alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e as licenças além dele estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. A nota de serviço em São Paulo está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e.

Quem mistura DJ, iluminação e produção do evento inteiro está perto de outra atividade, a de organização, explicada em CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo. O cerimonial tem o próprio caminho em CNAE para cerimonialista: o IBGE não tem código com esse nome, e o certo depende do que você entrega.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é usar o 9001-9/06 para tudo, inclusive o aluguel de equipamento sem operador. O IBGE trata o aluguel de aparelhos de som no 7739-0/99, e quem aluga sem operador tem uma atividade fora do cadastro.

O segundo erro é achar que o DJ precisa do código de organização de eventos. O Anexo XI traz o DJ no 9001-9/06, e a organização é outra atividade, que o IBGE coloca no 8230-0/01.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. O buffet e a casa de festas, que aparecem no mesmo evento, têm código próprio em CNAE para buffet e eventos: o código da comida, o da festa e o da casa de eventos.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do DJ e do som?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu trabalho.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os prestadores de serviço em geral estão em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9001-9/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9001906, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7739-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7739099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7739-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7739003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7729-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7729202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9001-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9001902, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, V, e §5º-B, XV https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm