CNAE para sex shop: o código é o 4789-0/99, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. A lista de atividades do IBGE traz "artigos eróticos (sex shop)" pelo nome, e o comerciante de artigos eróticos independente consta do Anexo XI do MEI.
Quase toda sex shop vende mais do que brinquedo. Lingerie, géis, cremes e preservativos têm códigos próprios, e a atividade principal é a de maior receita. Esta página mostra qual código vale para cada linha e o que o Simples faz com isso.
Qual é o CNAE para sex shop e o que o IBGE diz sobre ele?
O 4789-0/99 compreende, nas notas do IBGE, o comércio varejista especializado na revenda de artigos não especificados nas classes anteriores. A lista traz artigos eróticos, artigos religiosos, artigos funerários, artigos para festas, perucas, artigos para bebê e fantasias.
A sex shop aparece nessa lista pelo nome, tanto nas notas da subclasse quanto na da classe. Não é preciso procurar um código parecido, como brinquedos ou presentes. O código vale para a loja física e para a sex shop online.
Quais CNAEs se encaixam em uma sex shop?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4789-0/99, outros produtos não especificados anteriormente, com artigos eróticos e fantasias. O código principal.
- 4781-4/00, artigos do vestuário e acessórios, onde o IBGE lista lingerie e roupas íntimas novas.
- 4772-5/00, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, onde constam cremes, loções e preservativos.
- 4649-4/99, comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico, que cita os artigos eróticos no atacado.
- 4646-0/02, comércio atacadista de produtos de higiene pessoal, que cita os preservativos no atacado.
Os dois últimos são para quem revende a outras lojas. A sex shop que atende só o consumidor final fica nos três primeiros.
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.
A sex shop pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos eróticos independente, com o código 4789-0/99. Também constam o comerciante de artigos do vestuário e acessórios (4781-4/00) e o de cosméticos e artigos de perfumaria (4772-5/00).
O atacado fica de fora: nem o 4649-4/99 nem o 4646-0/02 constam do anexo. O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. O que acontece quando ele estoura está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no Simples Nacional?
Para microempresa e empresa de pequeno porte, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Os artigos eróticos, a lingerie e os cosméticos revendidos seguem a tabela do comércio, e o código não troca o anexo. O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
O que o Simples exige é o destaque das receitas. Se a loja também confecciona peças ou presta algum serviço, essas receitas não são revenda, e a lei manda considerá-las separadamente para o pagamento (art. 18, §4º). A fronteira entre revender lingerie e produzi-la está em CNAE para loja de lingerie: o código que cita a lingerie, a fabricação própria e o sex shop.
O que conferir antes de abrir a sex shop?
A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para esse comércio. As checagens são de endereço, de venda a menores e de nota fiscal.
O endereço é o primeiro ponto. O alvará pode depender do uso permitido para o imóvel, e a consulta deve ser feita antes de assinar o aluguel. Em São Paulo, o roteiro está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
O segundo é a venda a menores. O ECA, art. 81, inciso V, proíbe vender à criança e ao adolescente as revistas e publicações a que alude o art. 78, e este manda comercializar em embalagem lacrada, com advertência, o material impróprio ou inadequado. Livros e revistas eróticos exigem esse cuidado, e a regra de idade da loja para os demais produtos deve ser definida por escrito.
O terceiro é a nota. A descrição do produto e a classificação fiscal precisam ser corretas, tema de NCM: o que é, onde consultar e como classificar o produto na nota.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir a sex shop com um código de brinquedos ou de presentes para evitar a palavra. O IBGE resolve isso: o 4789-0/99 cita a sex shop pelo nome, e o código errado só gera inconsistência entre o CNAE e o que a nota mostra. A loja de presentes, que é outro comércio, está em CNAE para loja de presentes: suvenires, artesanato, artigos de festa e objetos de arte.
O segundo é cadastrar a lingerie no 4789-0/99. Roupa íntima nova é do 4781-4/00, e a loja que vende mais lingerie do que brinquedo pode ter a atividade principal nesse código. A atividade principal é a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
O terceiro é esquecer o cosmético. Géis e cremes fazem parte da prateleira, e o 4772-5/00 é o código deles, descrito em CNAE para loja de cosméticos e perfumaria: 4772-5/00, Anvisa e o que o MEI pode. A sex shop online, com frete e marketplace, tem a rotina de Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da sex shop?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de sex shop?+
O 4789-0/99, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. A lista do IBGE traz os artigos eróticos (sex shop) pelo nome.
Sex shop pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos eróticos independente (4789-0/99). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Em qual anexo do Simples Nacional a sex shop é tributada?+
No Anexo I, porque a revenda de mercadorias está no art. 18, §4º, I, da LC 123/2006. O código CNAE de comércio varejista não troca o anexo.
Sex shop online usa outro CNAE?+
Não. A subclasse segue o que é vendido, e o 4789-0/99 vale para a loja física e para a venda pela internet.
Posso ter mais de um CNAE na sex shop?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como lingerie ou cosméticos, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
Leia também
- CNAE para social media: o código de quem gerencia redes de clientes e o de quem também cria campanha
CNAE para social media: o IBGE lista a gestão de conteúdo de redes sociais para terceiros no 6319-4/00. Veja o 7311-4/00, o MEI e como se define o anexo do Simples.
- CNAE para som automotivo: instalar é um código, vender o equipamento é outro
CNAE para som automotivo: instalar é o 4520-0/07 e vender os equipamentos é o 4530-7/03, e o IBGE manda a instalação ligada à venda para o grupo do comércio. Veja o MEI.
- CNAE para sorveteria: consumo no local, sorvete em pote, fabricação própria e carrinho
CNAE para sorveteria: o 5611-2/03 cobre a loja com consumo no local, o 4729-6/99 o sorvete embalado e o 1053-8/00 a fabricação. Veja o que o MEI aceita e o Simples.
Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4772-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4772500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4649-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4649499, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4646-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4646002, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 8.069/1990 (ECA), arts. 78 e 81, V https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.