CNAE para loja de cosméticos e perfumaria: 4772-5/00, Anvisa e o que o MEI pode

CNAE para loja de cosméticos e perfumaria: o código é o 4772-5/00, comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. As notas do IBGE incluem o comércio especializado em fraldas descartáveis e absorventes higiênicos.

Quem abre uma perfumaria quer saber três coisas: se um código basta, se dá para ser MEI e se a Anvisa exige alguma autorização. A resposta curta é que um código resolve o núcleo da loja, o MEI pode usá-lo e o varejo está dispensado de AFE. Esta página explica os limites de cada resposta.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de cosméticos e perfumaria?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4772-5/00, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal. O código principal da loja.
• 4789-0/05, produtos saneantes domissanitários, como detergentes, alvejantes e desinfetantes, para quem vende também produtos de limpeza.
• 4785-7/99, outros artigos usados, quando a loja revende itens usados.

A farmácia de manipulação está fora: as notas do 4772-5/00 mandam o comércio de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmula para o 4771-7/02. Quem manipula produto para uso humano está em outra atividade, com outras exigências, e deve buscá-la na tabela do IBGE.

Salão de beleza e estética também são atividades diferentes, de serviço. Para a loja que tem cabine de maquiagem ou aplicação de produto, a receita do serviço precisa de código próprio. A página do segmento de estética está em Contabilidade para salões de beleza, estética e barbearias: parceria, anexo e nota.

A loja de cosméticos e perfumaria pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz duas ocupações com o código 4772-5/00: comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente e comerciante de produtos de higiene pessoal independente. Constam também os comerciantes de produtos de limpeza e de inseticidas e raticidas, no 4789-0/05.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano. Perfumaria trabalha com marca e volume, e o estoque inicial pesa. A receita que conta é a de venda, e uma loja que gira bem passa do teto sem perceber. O limite e o que acontece quando ele estoura estão em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Perfume, creme, esmalte e xampu comprados para revender seguem a tabela do comércio, e o código não troca o anexo. O anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A loja que também vende serviço, como aplicação de unha ou maquiagem, tem receita que não segue o Anexo I. O anexo do serviço depende do enquadramento da atividade, e as duas receitas precisam ser separadas na apuração mensal.

O que conferir antes de abrir a loja?

Pergunta frequente: loja de cosméticos precisa de autorização da Anvisa? Para o varejo, não. A página de perguntas e respostas da Anvisa sobre AFE lista entre os dispensados o comércio varejista de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes.

Atenção ao limite dessa dispensa: ela é para o comércio varejista. Quem vende para outras empresas ou revende em volume para profissionais está em outra posição, e a classificação como atacado ou distribuição deve ser conferida com a Anvisa antes de começar.

Fora a Anvisa, não há conselho profissional para o comércio de cosméticos. O alvará e as licenças dependem do endereço e do município. Em São Paulo, o alvará está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e as demais licenças em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é registrar a loja como farmácia ou drogaria porque vende produto "de saúde". O código da farmácia é outro, e as notas do IBGE do 4772-5/00 mostram que a farmácia de manipulação pertence ao 4771-7/02, com exigências diferentes.

O segundo erro é entender a dispensa de AFE como dispensa de tudo. A Anvisa dispensa a autorização de funcionamento do varejo, e isso não elimina as exigências do município, como o alvará, nem a necessidade de comprar de fornecedor regular, com nota fiscal.

O terceiro é a mistura de receitas. Loja que vende produto e presta serviço de beleza no mesmo CNPJ deve registrar os dois códigos e separar as receitas. O comércio de presentes e brindes, que costuma conviver com a perfumaria, está em CNAE para loja de presentes: suvenires, artesanato, artigos de festa e objetos de arte.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu mix de produtos e serviços.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4772-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4772500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789005, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4771-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4771702, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785799, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm, Anvisa, Perguntas frequentes, Autorização de Funcionamento (AFE ou AE) https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/perguntasfrequentes/administrativo/autorizacao-de-funcionamento-afe-ou-ae/autorizacao-de-funcionamento-afe-ou-ae