NCM: o que é e como classificar o produto na nota

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: um código de oito dígitos que classifica cada mercadoria, em que os seis primeiros vêm do Sistema Harmonizado, usado no mundo todo, e os dois últimos são definidos pelo Mercosul. Ele é obrigatório na identificação dos produtos da NF-e e, em São Paulo, também na NFC-e, e é o código que diz ao fisco qual é o produto para aplicar IPI, substituição tributária e o regime monofásico.

Este texto é para quem vende mercadoria: comércio, indústria, distribuidora, loja virtual. Na prática, é o cadastro de produtos do seu sistema. Um NCM bem escolhido faz o imposto sair certo em cada nota; um NCM errado se repete em todas as vendas daquele item até alguém perceber.

O que é NCM e o que os oito dígitos dizem

A Receita Federal define a NCM como um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria. A lógica vai do geral para o específico:

os seis primeiros dígitos seguem o Sistema Harmonizado, a classificação usada no comércio internacional;
o sétimo e o oitavo são o detalhamento criado pelo Mercosul.

Na nota fiscal, o código aparece junto da descrição do item. O Ajuste SINIEF 07/2005, cláusula terceira, V, exige que a identificação das mercadorias na NF-e contenha o código da NCM. Para a nota de consumidor em São Paulo, a Portaria CAT 12/2015, art. 4º, §3º, diz o mesmo. Como cada nota funciona está em NF-e: o que é a nota fiscal eletrônica e quem precisa emitir e NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Onde consultar o NCM do seu produto

Há três fontes oficiais, e a mais completa delas, o Classif, é gratuita:

| Onde | O que traz | Para que serve |

|---|---|---|

| Classif (Portal Único Siscomex) | NCM com notas, Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), decisões de classificação e simuladores | Plataforma digital gratuita para importadores, exportadores e contribuintes em geral |

| TIPI | A NCM acrescida das alíquotas do IPI e dos Ex tarifários | Saber o IPI do produto (TIPI do Decreto 11.158/2022) |

| TEC | A NCM com o Imposto de Importação | Usada na importação |

O caminho mais seguro para o empresário é o Classif: pesquisar pela descrição do produto, ler as notas do capítulo e conferir se há decisão de classificação para algo parecido. Quem importa usa o mesmo código no despacho, e o dia a dia do importador está em Contabilidade para importadores: Radar, tributos e Simples.

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Como classificar o produto sem errar

A classificação não é pela aparência do produto nem pelo nome comercial. É pelo que ele é, do que é feito e para que serve, seguindo as regras e as notas do Sistema Harmonizado. Um roteiro prático:

Descreva o produto com detalhe: material, função, forma de apresentação.
Procure o grupo do produto pela matéria ou pela função, no Classif ou na TIPI.
Leia as notas e as Nesh daquele grupo antes de escolher o código final.
Compare com decisões de classificação publicadas no Classif.
Registre no cadastro do produto o código e o motivo da escolha.

O NCM do fornecedor ajuda como ponto de partida, mas a responsabilidade pela sua nota é sua. Quando o produto é o mesmo e chega como revenda, o código costuma se repetir; quando você transforma o produto, pode ser outro.

O que o NCM muda no imposto: IPI, ST e monofásico

O NCM parece um detalhe de cadastro, mas é dele que saem várias regras de imposto:

IPI: a alíquota vem da TIPI, pelo código. Para a empresa do Simples, o IPI entra no DAS, e o tratamento está em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027.
CEST: o Ajuste SINIEF 07/2005, cláusula terceira, VI, exige o Código Especificador da Substituição Tributária, de sete dígitos, para as mercadorias listadas em convênio específico, com ou sem substituição tributária na operação. A ST no Simples está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.
Monofásico de PIS e Cofins: a Lei 10.147/2000, art. 1º, define os produtos pela posição na tabela, como medicamentos das posições 30.01 e 30.03, entre outras, e perfumaria das posições 33.03 a 33.07. No Simples, essa receita é segregada no cálculo do DAS (LC 123, art. 18, §4º-A, I).

Por isso o NCM errado custa caro: ele pode tirar da ST um produto que estava nela, deixar de fora do monofásico uma receita cujo PIS e Cofins já foram concentrados em uma etapa anterior ou aplicar a alíquota de IPI de outro produto. E o erro vale para cada nota daquele item.

A tabela de NCM muda: o que acontece em 01/10/2026 e em 2027

A tabela não é fixa. O Portal Nacional da NF-e publicou o Informe Técnico 2024.001 v.2.40, que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2026. Vale revisar o cadastro de produtos e confirmar com o fornecedor do sistema emissor se a tabela nova já foi carregada.

Em 2027, a reforma tributária mexe no que o NCM define. O ADCT, art. 126, extingue PIS e Cofins em 2027, o que muda o sentido do monofásico, como explica Reforma tributária 2027: o fim do PIS e da Cofins e o que entra no lugar. O mesmo artigo, no inciso III, "a", zera o IPI em 2027, salvo na Zona Franca de Manaus.

O NCM continua sendo o endereço do produto na nota. Ele anda junto com o CFOP, que diz o que está acontecendo com a mercadoria, explicado em CFOP: o que é, o que cada dígito diz e como escolher o código certo.

Como a WJR ajuda com o NCM na sua nota

A WJR tem emissor de notas próprio e, na abertura de empresa, entrega o CNPJ com CCM, certificado digital e emissor de notas já configurados. Para quem vende em e-commerce e marketplace, cadastra as regras fiscais junto com o cliente.

O atendimento corre pelo grupo de WhatsApp da empresa, por e-mail e pelo portal do cliente. Conheça o escritório em Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995 e outros temas de nota em Nota fiscal eletrônica: o guia da WJR para quem tem empresa.

Perguntas frequentes

O NCM é obrigatório na nota fiscal?+

Sim, na NF-e, pelo Ajuste SINIEF 07/2005, cláusula terceira, V. Em São Paulo, também na NFC-e, pela Portaria CAT 12/2015, art. 4º, §3º.

Onde consultar o NCM de graça?+

No Classif, plataforma gratuita da Receita Federal no Portal Único Siscomex, e na TIPI, que traz a NCM com as alíquotas do IPI.

Qual a diferença entre NCM e CEST?+

O NCM classifica qualquer mercadoria, com oito dígitos. O CEST tem sete dígitos e só é exigido para as mercadorias listadas em convênio específico, com ou sem substituição tributária.

O NCM define se o produto é monofásico?+

Sim. A Lei 10.147/2000, art. 1º, lista os produtos do regime pela posição na tabela, e é o código do item que mostra se ele está na lista.

Posso usar o NCM que veio na nota do fornecedor?+

Pode como ponto de partida, mas a classificação da sua nota é sua responsabilidade. Se você transforma o produto, confira de novo no Classif. A WJR mantém um emissor de notas próprio e configura o emissor na abertura da empresa. Veja como funciona em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

NCM: o que é, onde consultar e como classificar o produto na nota