CNAE para restaurante de frutos do mar: 5611-2/01

O CNAE para restaurante de frutos do mar é o 5611-2/01, "Restaurantes e similares", o mesmo de qualquer restaurante que vende e serve comida preparada ao público com serviço completo. O cardápio de peixes, camarões e mariscos não muda o código; o que pode mudar é a necessidade de um segundo CNAE, se a casa também vender pescado cru para o cliente levar.

Qual é o CNAE para restaurante de frutos do mar

A tabela do IBGE descreve a subclasse 5611-2/01 como as atividades de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas, ao público em geral, com serviço completo. A mesma subclasse inclui o self-service e a comida a quilo, além de restaurantes e bares em embarcações explorados por terceiros.

Entre as atividades listadas pelo IBGE no código estão "restaurante com serviço completo", "churrascaria", "pizzaria com serviço completo" e "trattoria". Não há um código separado para culinária do mar, japonesa ou italiana. O tipo de cozinha é escolha de cardápio, não de CNAE. A página dona do tema geral é CNAE para restaurante: o 5611-2/01, a marmitaria, o buffet e o delivery, e o raciocínio vale também para CNAE para restaurante japonês: salão, temakeria e delivery de sushi não usam o mesmo código.

Quando entra a peixaria como segundo código

Muitos restaurantes de frutos do mar têm balcão de pescado fresco, vendem camarão congelado ou montam kits para o cliente preparar em casa. Isso é outra atividade. A subclasse 4722-9/02 (Peixaria) cobre o comércio varejista de pescados, crustáceos e moluscos frescos, congelados, conservados ou frigorificados.

Se essa venda for frequente, ela entra no CNPJ como atividade secundária. Se ela for maior que o salão, a peixaria pode até virar a atividade principal. O detalhe dessa atividade está em CNAE para peixaria: balcão, atacado de frutos do mar e pescado preparado são atividades diferentes, e a lógica de escolher principal e secundária está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

E se o restaurante só faz entrega

Uma cozinha que só vende por aplicativo, sem salão, sai do 5611-2/01. A subclasse 5620-1/04 cobre a preparação de refeições entregues ou servidas em domicílio, e o IBGE cita nela o "restaurante delivery (exclusivamente para entrega em domicílio, sem consumo no local)".

Restaurante com salão que também faz entrega continua no 5611-2/01, com a entrega como parte da operação. A discussão sobre cozinhas que só entregam está em Contabilidade para delivery: pedido, repasse do app e cozinha.

Bar e música ao vivo no mesmo salão

Casas de frutos do mar no litoral e em bairros boêmios costumam ter um balcão de bar forte e, às vezes, música ao vivo. O restaurante já pode servir bebidas alcoólicas dentro do 5611-2/01, porque a descrição do IBGE diz "com ou sem bebidas alcoólicas". O código de bar pode entrar quando servir bebidas vira uma operação à parte do restaurante.

Nesse caso, o IBGE separa o bar sem entretenimento (5611-2/04) do bar com entretenimento, como música ao vivo ou apresentações, mesmo que eventuais (5611-2/05). Se o seu salão vai ter show regular, vale prever esse código como secundário desde a abertura. Outros pontos do setor estão em Contabilidade para bares: bebida, gorjeta, noite e música ao vivo.

Restaurante de frutos do mar pode ser MEI?

A ocupação "proprietário(a) de restaurante" está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 com o código 5611-2/01. Na tabela, ela aparece com ICMS e sem ISS. Em tese, portanto, um restaurante pequeno pode começar como MEI.

Na prática, o restaurante de frutos do mar esbarra em dois pontos. O primeiro é o faturamento: o produto pode ter custo e ticket altos, e o limite anual do MEI, explicado em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, pode ser alcançado com facilidade. O segundo é a equipe: o MEI tem limite de empregados, e um salão com cozinha costuma precisar de mais gente. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica no Simples como ME ou EPP

Fora do MEI, o restaurante abre como microempresa ou empresa de pequeno porte e pode optar pelo Simples Nacional. A receita é de fornecimento de alimentação, sujeita ao ICMS, e o anexo em que ela entra depende do enquadramento que o contador faz de cada receita. Se houver peixaria junto, cada atividade tem sua receita separada no cálculo.

Para comparar o Simples com outros regimes antes de abrir, o caminho é Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. A reforma tributária também muda o consumo nos restaurantes, com IBS e CBS, e o que se sabe para o setor está em Reforma tributária para restaurantes e bares: a redução de 40% e o que fica de fora.

O que conferir antes de abrir

Pescado é perecível, e isso pesa na abertura. Antes de registrar o CNPJ, confira:

Licença sanitária: a vigilância sanitária do município avalia cozinha, câmara fria e armazenamento; em São Paulo, veja Como tirar o alvará sanitário em São Paulo: o caminho pelo Portal Integrador Estadual.
Endereço: o imóvel precisa permitir restaurante no zoneamento, e isso aparece na consulta de viabilidade.
Segundo código: se houver venda de pescado cru, inclua o 4722-9/02 desde o início.
Fornecedores: compre de quem emite nota, para comprovar origem e custo.
Faturamento previsto: ele define se o MEI faz sentido ou se é melhor abrir como microempresa.

O registro em si está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outros negócios de comida estão em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Existe CNAE específico para restaurante de peixe?+

Não. A tabela do IBGE não separa restaurante por tipo de cozinha. O código é o 5611-2/01, que cobre qualquer restaurante com serviço completo aberto ao público.

Posso vender pescado cru no balcão do restaurante?+

Pode, mas é outra atividade. A venda de pescados, crustáceos e moluscos ao consumidor é a subclasse 4722-9/02, que precisa estar no CNPJ como atividade secundária.

Restaurante a quilo de frutos do mar muda o código?+

Não. A subclasse 5611-2/01 inclui expressamente o self-service e a comida a quilo. O sistema de cobrança não muda o enquadramento.

Restaurante que só funciona por aplicativo usa qual código?+

A cozinha que só entrega, sem consumo no local, tende à subclasse 5620-1/04. Se houver salão com atendimento, o código continua sendo o 5611-2/01.

Restaurante de frutos do mar precisa de licença sanitária?+

Sim. Ele manipula e armazena alimentos perecíveis, e a licença é da vigilância sanitária do município. Requisitos e prazos variam conforme a cidade.

CNAE para restaurante de frutos do mar: código, MEI e peixaria junto