CNAE para restaurante italiano: a trattoria, a pizzaria e a massa fresca que você vende não usam o mesmo código

CNAE para restaurante italiano: a tabela do IBGE não separa por culinária, e o código do salão com serviço completo é o 5611-2/01, restaurantes e similares, que cita a trattoria pelo nome. O que muda o código é o jeito de servir e o que mais a casa produz, como a massa fresca e a pizza.

Quem monta uma cantina costuma ter três negócios no mesmo endereço: o salão, a pizza para viagem e a massa que sai embalada para vender. Esta página mostra onde cada um cai. O raciocínio de outra cozinha de especialidade está em CNAE para restaurante japonês: salão, temakeria e delivery de sushi não usam o mesmo código, e o restaurante genérico, em CNAE para restaurante: o 5611-2/01, a marmitaria, o buffet e o delivery.

Qual é o CNAE para restaurante italiano?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 5611-2/01, restaurantes e similares. A lista do IBGE traz trattoria, restaurante com serviço completo e pizzaria com serviço completo, além do self-service e da comida a quilo. É o código da cantina com salão e garçom.
• 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. A lista traz a pizzaria do tipo fast-food, sem serviço completo.
• 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. A lista traz a pizzaria exclusivamente para entrega em domicílio, sem consumo no local.
• 1094-5/00, fabricação de massas alimentícias. O IBGE inclui as massas frescas, congeladas ou resfriadas, recheadas ou não, como lasanha, canelone e ravióli.
• 4723-7/00, comércio varejista de bebidas não consumidas no local, para o vinho vendido em garrafa a quem vai embora com ela.

A distinção entre os dois primeiros é o serviço completo. A pizzaria que serve à mesa, com cardápio e garçom, fica no 5611-2/01, e a de balcão ou de fast-food, no 5611-2/03. A pizzaria como negócio próprio tem página em CNAE para pizzaria: salão, só entrega, pizzaiolo em domicílio e pizza congelada.

O restaurante italiano pode ser MEI?

Pode, no modelo de restaurante. O Anexo XI traz o proprietário de restaurante independente, no código 5611-2/01, com ICMS marcado e ISS não. O pizzaiolo em domicílio consta no 5620-1/02, o bufê, e o fabricante de massas alimentícias independente consta no 1094-5/00.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. Salão com cozinha, equipe e massa para revenda chega nele com facilidade, e o que acontece depois está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O que o código muda no Simples Nacional?

O código não troca o anexo sozinho. A SEFAZ-SP respondeu, na consulta 24984/2022, que o optante que prepara e serve alimentos em restaurantes e semelhantes pode tributar pelo Anexo I, o do comércio, se a legislação federal não caracterizar a atividade como industrial. As premissas são a comida preparada no estabelecimento e a venda direta ao consumidor final.

A massa fresca fabricada para vender a outros comércios muda essa lógica. Vender mercadoria industrializada pelo contribuinte é receita do Anexo II (LC 123/2006, art. 18, §4º, II), e o prato servido no salão é outra coisa. As duas receitas precisam ser separadas.

O vinho, a cerveja e o refrigerante comprados prontos são revenda. O mecanismo da substituição tributária sobre bebidas está em Substituição tributária: o que é, como funciona a MVA e quando há restituição, e o varejo de garrafa para levar tem o código de CNAE para loja de bebidas: o código do varejo, o da adega com serviço e o da distribuidora.

O que conferir antes de abrir o restaurante italiano?

Em São Paulo, a licença sanitária é pedida pelo Portal Integrador Estadual, marcando só os CNAEs que de fato serão exercidos no local (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). O MEI é dispensado, exceto nas atividades de risco III (art. 23). Se a casa fabrica massa, o código da fábrica entra na mesma lista, e o resultado de cada um deve ser consultado antes de assinar o aluguel.

O endereço também precisa aceitar o uso. O alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam o restaurante a um conselho profissional.

Há ainda a noite de música ao vivo. O IBGE trata como bar com entretenimento, no 5611-2/05, o estabelecimento especializado em servir bebidas com música ou shows. A cantina que serve jantar completo e tem um músico no sábado é restaurante, mas a casa que vira bar à noite deve rever o cadastro com o contador.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é abrir como restaurante um negócio que, na prática, só entrega pizza. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. Se a maior parte do faturamento vem do aplicativo, o 5620-1/04 descreve melhor a operação, e o assunto está em Contabilidade para delivery: pedido, repasse do app e cozinha.

O segundo é esquecer a massa. Quem vende lasanha congelada ou massa fresca embalada para o mercado do bairro faz indústria, com o 1094-5/00, e o ponto de partida dessa linha está em CNAE para fábrica de massas: a massa fresca é o 1094-5/00, a lasanha pronta congelada é outro código.

O terceiro é cadastrar a adega do salão como bar. O 5611-2/04 e o 5611-2/05 são de estabelecimentos especializados em servir bebidas, e a adega que apenas compõe a carta de vinhos de um restaurante não muda a atividade principal. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do restaurante?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e serviços estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura do CNPJ está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em empresa já aberta, como a massa ou o delivery, passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu restaurante.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A rotina do setor, com nota, folha e margem, está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611204, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611205, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1094-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1094500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4723-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4723700, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, SEFAZ-SP, Resposta à Consulta Tributária 24984/2022 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC24984_2022.aspx, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 4º, 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025