CNAE para restaurante de comida nordestina: o salão, a barraca e a carne de sol

CNAE para restaurante de comida nordestina: o IBGE não separa o restaurante pela culinária, e o código é o 5611-2/01, restaurantes e similares, o mesmo de qualquer cozinha. Ele consta do Anexo XI do MEI, e os pontos que pedem atenção na mesa do Nordeste são a barraca de rua, a marmita e a carne de sol, que têm outros códigos.

O baião de dois, a carne de sol com macaxeira e o escondidinho entram todos no mesmo código de salão. A diferença aparece quando a casa vende fora da mesa ou produz o que serve. O queijo e o doce de leite de uma cozinha mineira estão em CNAE para restaurante de comida mineira: a culinária não muda o 5611-2/01, mas o queijo e o doce no balcão mudam o cadastro, e aqui o caminho é o da carne seca, da tapioca e do prato levado para casa.

Qual é o CNAE para restaurante de comida nordestina e quais códigos se encaixam?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 5611-2/01, restaurantes e similares, para vender e servir comida preparada com serviço completo, inclusive o self-service e a comida a quilo.
• 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, para o consumo no local sem serviço completo, com a casa de doces e salgados na lista.
• 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação, que o IBGE descreve com barracas, carrocinhas, trailers e food trucks.
• 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, para a marmita e o restaurante só de entrega.
• 1013-9/01, fabricação de produtos de carne, com a produção de carne de sol, de charque e de carne seca na lista.
• 4721-1/04, comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, para a rapadura e a paçoca compradas prontas.

A rapadura e a paçoca feitas pela própria casa saem do varejo e entram na fabricação, em subclasses como o 1071-6/00 (açúcar em bruto, com a rapadura) e o 1093-7/02 (confeitos de amendoim, com a paçoca). A casa de tapioca e de cuscuz no balcão tem página própria, em CNAE para tapiocaria: servir tapioca é um código, fabricar a goma hidratada é outro.

O restaurante de comida nordestina pode ser MEI?

Pode, em boa parte. O Anexo XI traz o proprietário de restaurante independente (5611-2/01), o de lanchonete (5611-2/03), o marmiteiro (5620-1/04), o churrasqueiro ambulante e o sorveteiro ambulante (5612-1/00) e o baleiro (4721-1/04).

O 1013-9/01 também consta, na ocupação do salsicheiro e linguiceiro independente. A lista do IBGE para esse código cita a carne de sol, mas a ocupação do anexo tem outro nome, e quem pretende produzir carne de sol como MEI deve conferir, no Portal do Empreendedor, se a atividade cabe na ocupação.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Salão com equipe e prato de almoço chegam rápido ao limite, e o que acontece depois está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

O restaurante e a lanchonete não estão nas listas de serviços do art. 18 da LC 123/2006 (§§5º-B, 5º-C, 5º-D e 5º-I), e por isso não há cálculo de Fator R. A tributação do salão e o debate sobre o anexo estão em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa, que é a página dona desse assunto.

O ponto próprio da cozinha nordestina é a carne de sol. A lei manda destacar a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (art. 18, §4º, II), que vai ao Anexo II, separada da revenda de mercadorias (§4º, I), que vai ao Anexo I.

Na prática, a carne de sol curada na casa e vendida em pacote é uma receita, o prato servido no salão é outra, e a rapadura comprada pronta é uma terceira. Separar as três no sistema de caixa desde o início evita refazer o cadastro.

O que conferir antes de abrir o restaurante?

O primeiro ponto é o endereço. O código entra na análise do alvará, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

O segundo é a vigilância sanitária. Em São Paulo, o pedido começa no Portal Integrador Estadual, marcando só os CNAEs que de fato serão exercidos (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). O MEI é dispensado da licença, exceto nas atividades de risco III (art. 23).

O terceiro pesa para quem vende carne de sol embalada. A portaria diz que o estabelecimento que fraciona, acondiciona ou embala deve se enquadrar no CNAE da atividade fabril (art. 18). A casa que corta e empacota para levar, portanto, precisa do código de fabricação, e não só do de restaurante.

A barraca de rua e o food truck têm regras de espaço de quem administra o local, e o trailer em si está em CNAE para food truck: o código do serviço ambulante, o do ponto fixo e o que o MEI aceita. O delivery exclusivo é o caso de CNAE para marmitaria: marmita entregue, marmita para empresas, congelada ou self-service.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é abrir a barraca de comida regional no 5611-2/01. O IBGE põe a barraca, a carrocinha, o trailer e o food truck na lista do 5612-1/00, e o restaurante de salão no outro código.

O segundo é cadastrar só o restaurante e vender carne de sol e doces no balcão sem os códigos próprios. A inclusão se faz por alteração contratual, e o objeto social precisa descrever o que a casa vende.

O terceiro é informar no licenciamento sanitário atividades que o local não exerce. O art. 8º da portaria prevê o cancelamento da licença se a vistoria encontrar divergência com o que foi informado.

O quarto é achar que a cozinha de origem muda o código. O restaurante comum está em CNAE para restaurante: o 5611-2/01, a marmitaria, o buffet e o delivery, e a produção caseira de alimentos, em CNAE para fabricação artesanal de alimentos: o código vem do produto, não da palavra artesanal. A lógica geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do restaurante?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o restaurante ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ele já existe e passou a vender carne de sol ou marmita, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua cozinha.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5612-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5612100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1013-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1013901, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4721-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1071-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1071600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1093-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1093702, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, §§5º-B, 5º-C, 5º-D e 5º-I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º, 18 e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025