CNAE para tapiocaria: servir tapioca é um código, fabricar a goma hidratada é outro

CNAE para tapiocaria: o código de quem serve a tapioca no local é o 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. Quem fabrica a massa de tapioca hidratada para vender usa outro, o 1065-1/01, amidos e féculas de vegetais, e os dois constam do Anexo XI do MEI.

A tapioca tem uma particularidade: ela é o prato e também o produto que a tapiocaria às vezes fabrica ou revende. A tabela do IBGE trata cada papel de um jeito, e esta página mostra a fronteira entre a chapa que serve e a bancada que produz.

Qual o CNAE para tapiocaria: servir, entregar ou fabricar?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. A nota descreve o serviço de alimentação para consumo no local, em estabelecimentos sem serviço completo. A lista não cita a tapiocaria pelo nome, mas traz a lanchonete, a cafeteria, a casa de suco, a açaiteria e o fast-food.
• 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação. A lista traz o quiosque, o trailer, a carrocinha, a barraca e o food truck.
• 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, para a tapiocaria que só prepara e entrega.
• 1065-1/01, fabricação de amidos e féculas de vegetais. A lista traz "massa de tapioca hidratada; fabricação de", a tapioca em grumos e flocos preparada a partir de féculas e o polvilho doce e azedo.
• 1063-5/00, fabricação de farinha de mandioca e derivados, com a massa de mandioca e a raspa. A nota dela afasta as féculas e os amidos de mandioca, que são do 1065-1/01.

A tapiocaria que compra a goma pronta e a usa na chapa não fabrica nada: o código dela é o do serviço de alimentação. O 1065-1/01 é de quem produz a goma ou a massa hidratada.

A tapiocaria pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o proprietário de lanchonete independente (5611-2/03), o ambulante de alimentos (5612-1/00) e o fabricante de amido e féculas de vegetais independente (1065-1/01). Traz ainda o farinheiro de mandioca (1063-5/00). Nas ocupações de fabricação e de lanchonete, o ICMS está marcado e o ISS não.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). O que acontece ao passar dele está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

O código sozinho não troca o anexo do Simples. A tapioca feita na chapa e servida ao cliente é serviço de alimentação, e o enquadramento dessa receita é tema da página dona, Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa, e da comparação com a lanchonete em CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria.

A goma ou a massa hidratada produzida e vendida embalada é mercadoria industrializada pelo contribuinte, e a LC 123/2006 manda tributá-la pelo Anexo II (art. 18, §4º, II). O desenho do anexo está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

A lei manda destacar cada receita no pagamento, então a tapiocaria que serve e também vende a goma em pacote tem duas receitas separadas, e o contador as divide todo mês. A tapioca não tem Fator R, porque a atividade não consta das listas da LC 123 com esse cálculo.

O que conferir antes de abrir a tapiocaria?

O primeiro ponto é onde ela vai ficar. O ponto fixo e o quiosque têm códigos diferentes, e o espaço em calçada, feira ou shopping segue as regras de quem administra o local. A autorização do ponto não depende do CNAE.

O segundo é a vigilância sanitária. Em São Paulo, o pedido começa no Portal Integrador Estadual, e o responsável marca apenas os CNAEs que de fato serão exercidos (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). Se a vigilância encontrar atividade diferente da informada, a licença é cancelada (art. 8º, parágrafo único).

A portaria diz também que quem fraciona, acondiciona ou embala deve se enquadrar no CNAE da atividade fabril (art. 18). A tapiocaria que ensaca a goma para vender, portanto, precisa do código de fabricação. O MEI é dispensado da licença, exceto nas atividades de risco III (art. 23).

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a um conselho profissional.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é abrir o quiosque do shopping no 5611-2/03. O IBGE põe o quiosque na lista do serviço ambulante, o 5612-1/00, e a lanchonete do ponto fixo no outro código.

O segundo é registrar a venda da goma como comércio quando a tapiocaria a fabrica. A massa de tapioca hidratada está na lista da fabricação, e a revenda de goma comprada pronta é comércio, com código de varejo ou de atacado conforme o comprador.

O terceiro é deixar o cadastro parado enquanto o negócio vira entrega. Quando quase tudo sai por aplicativo, o código é o 5620-1/04, e a Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e quem serve suco junto com a tapioca deve ler CNAE para casa de sucos: o 5611-2/03, o suco engarrafado e a fruta que a loja revende.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da tapiocaria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a tapiocaria ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a fabricar a goma, a inclusão da atividade passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua operação.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Para o caminhão e a barraca, veja CNAE para food truck: o código do serviço ambulante, o do ponto fixo e o que o MEI aceita; para a produção em pequena escala, CNAE para fabricação artesanal de alimentos: o código vem do produto, não da palavra artesanal; e para os demais códigos, Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5612-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5612100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1065-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1065101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1063-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1063500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º, 8º, 18 e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025