CNAE para representante do agronegócio: 4611-7/00

O CNAE para representante comercial do agronegócio é a subclasse 4611-7/00 quando a representação é de matérias-primas agrícolas in natura e animais vivos, como soja, milho, café em coco, algodão e gado. Quem representa fertilizantes, defensivos, máquinas ou ração usa outros códigos do grupo 46.1, e todos pagam imposto como serviço de representação, não como venda de mercadoria.

Qual é o CNAE para representante comercial do agronegócio?

A nota do IBGE para a 4611-7/00 compreende os representantes comerciais e agentes do comércio de matérias agrícolas in natura: lã, couro bruto, cana-de-açúcar, algodão, café em coco, fios e fibras têxteis não beneficiadas, animais vivos e subprodutos animais não comestíveis. A lista de atividades traz, entre outras, "milho em grão, soja em grão, café em coco, arroz em casca, trigo em grão", "bovinos" e "forragens".

O agronegócio, porém, é maior que o grão. O representante que atende o produtor rural costuma vender insumos e máquinas também, e cada linha tem código próprio:

4612-5/00: a nota inclui defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo.
4614-1/00: inclui máquinas, aparelhos e equipamentos de uso agrícola, tratores agrícolas e peças para máquinas agrícolas.
4618-4/99: inclui ração e outros produtos alimentícios para animais.
4617-6/00: produtos alimentícios industrializados e hortifrutigranjeiros.

O código principal é o da linha que gera mais comissão. As demais entram como secundárias.

O que fica fora da 4611-7/00

A nota do IBGE tira da 4611-7/00 três grupos que parecem agro, mas já passaram por beneficiamento:

Cereais beneficiados e subprodutos comestíveis do abate: vão para a 4617-6/00.
Fios e fibras têxteis beneficiadas: vão para a 4618-4/99.

A diferença é o produto estar in natura ou já beneficiado. Soja em grão é 4611-7/00; arroz beneficiado e empacotado é 4617-6/00. A nota da 4617-6/00 confirma o caminho inverso: fumo não beneficiado volta para a 4611-7/00.

Quem compra e revende os grãos em nome próprio não é representante, é comércio atacadista, com outro imposto e outro código. E quem presta assistência técnica ao produtor como engenheiro agrônomo está em CNAE para engenheiro agrônomo e consultoria agrícola: código, CREA e Simples. O panorama do campo está em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI.

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Representante comercial do agronegócio pode ser MEI?

Não com a 4611-7/00. A subclasse não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações do MEI. As outras subclasses de representação citadas acima também não estão no Anexo XI.

O tema geral, com as exceções que existem para outras representações, está em MEI pode ser representante comercial? O que a lista do MEI diz e o caminho. Para o representante do agro, a abertura é como ME ou EPP, normalmente como sociedade unipessoal ou limitada.

O registro no Core

A Lei 4.886/1965, art. 1º, define a representação comercial autônoma como a mediação, sem relação de emprego e em caráter não eventual, de negócios mercantis por conta de uma ou mais empresas, agenciando propostas ou pedidos. O art. 2º torna obrigatório o registro de quem exerce essa atividade nos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais (Core).

O art. 1º inclui a pessoa jurídica entre quem exerce a representação, então o CNPJ de representação também se registra. Vale tratar disso antes de assinar o primeiro contrato com a empresa representada. A página CNAE para representação comercial: qual dos códigos da classe 46.1 vale para o que você representa trata da representação em geral.

Como fica o representante do agronegócio no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, VII, coloca "representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros" no Anexo V. O § 5º-J completa: se a folha de salários for igual ou superior a 28% da receita bruta, a tributação vai ao Anexo III.

Esse é o Fator R, calculado com os 12 meses anteriores (§ 5º-K), incluindo pró-labore na folha (§ 24). Representante que trabalha sozinho, com receita só de comissão, tende a ficar no Anexo V, a menos que o pró-labore leve a folha a 28%. O cálculo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a tabela em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

A receita do representante é a comissão, não o valor da venda do grão. A nota fiscal é de serviço, emitida para a empresa representada, como mostra Nota fiscal de comissão: o código do item 10 e o IR de 1,5%.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Linhas representadas: grão in natura, insumo, máquina e ração têm códigos diferentes.
Contrato de representação: zona de atuação, exclusividade e comissão escritas.
Core: registro da empresa antes de começar a faturar comissões.
Pró-labore: define o anexo do Simples pelo Fator R.
Município: o ISS da comissão é recolhido conforme a regra do município.

Para quem representa só máquinas, a página CNAE para representante comercial de máquinas e equipamentos: código e zona tem o detalhe. Para alimentos industrializados, veja CNAE para representante comercial de alimentos e bebidas: código e regras. O guia do segmento está em Contabilidade para representantes comerciais: CORE, comissão e Fator R.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Representante de fertilizantes usa o 4611-7/00?+

Não. A nota do IBGE coloca a representação de defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo na 4612-5/00. A 4611-7/00 fica para matérias-primas agrícolas in natura e animais vivos.

Representante de tratores e máquinas agrícolas usa qual código?+

A 4614-1/00, que lista máquinas e implementos agrícolas, tratores agrícolas e peças para máquinas agrícolas.

O representante do agro paga Anexo III ou V no Simples?+

Depende do Fator R. Representação comercial está no art. 18, § 5º-I, VII, da LC 123, no Anexo V. Com folha igual ou superior a 28% da receita dos 12 meses, vai ao Anexo III.

É obrigatório o registro no Core?+

Sim. A Lei 4.886/1965, art. 2º, torna obrigatório o registro nos Conselhos Regionais de quem exerce a representação comercial autônoma.

Corretor que intermedeia venda de gado usa o mesmo código?+

A lista da 4611-7/00 traz representante e agente do comércio de animais vivos e de bovinos. Se o corretor apenas aproxima comprador e vendedor de gado, esse é o código que a tabela indica.

CNAE para representante comercial do agronegócio: grãos, insumos e máquinas