CNAE para restauração de móveis: 9529-1/05

O cnae para restauração de móveis é o 9529-1/05, "Reparação de artigos do mobiliário", que o IBGE descreve como a restauração de móveis e a reparação de artigos de madeira e do mobiliário. A atividade pode ser MEI pela ocupação "reparador(a) de móveis", com ISS, e só muda de código quando a peça é tratada como obra de arte.

O que o CNAE para restauração de móveis cobre

A subclasse 9529-1/05 compreende a restauração de móveis, a reparação de artigos de madeira e do mobiliário e os serviços de estofador. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

reparação, conserto e restauração de móveis;
envernização de móveis;
empalhamento de cadeiras;
impermeabilização de móveis;
conserto de armários e de artigos de madeira;
reparação e reforma de estofados.

Isso cobre o restaurador que recupera a cômoda da avó, a oficina que refaz a palhinha de cadeiras e quem tira cupim, lixa e enverniza de novo uma mesa de madeira maciça.

Restauração de móveis e estofaria: mesmo código, páginas diferentes

O mesmo 9529-1/05 também cobre a estofaria, com reforma de sofás e poltronas. Esse lado do código tem página própria em CNAE para estofaria e reforma de sofás: o 9529-1/05 do reparo, o MEI e onde começa a fábrica de sofá. Aqui o foco é a restauração da estrutura e do acabamento: madeira, verniz, laca, palhinha, ferragens antigas.

Na prática, muitas oficinas fazem as duas coisas no mesmo móvel. Como o código é o mesmo, não é preciso CNAE secundário para isso.

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Quando a restauração vira obra de arte

As notas do IBGE dizem que o 9529-1/05 não compreende a restauração de obras de arte, que fica no 9002-7/02. A linha que separa as duas é o objeto: um móvel de uso, mesmo antigo, é mobiliário; uma peça tratada como obra de arte segue o código do restaurador de obras de arte, explicado em CNAE para restaurador de obras de arte: código, MEI e Simples.

Para quem trabalha com antiquários, museus ou colecionadores, vale ter os dois códigos, com o principal seguindo a receita maior.

O que não é restauração

Montagem de móveis novos: fica no 3329-5/01. Veja CNAE para montador de móveis: código, MEI e trabalho para lojas.
Fabricação de móveis: fica na indústria, por exemplo no 3101-2/00 para móveis de madeira. A nota desse código confirma que a reparação e a restauração de móveis vão para o 9529-1/05. Veja CNAE para marcenaria: fabricar o móvel, instalar o armário e consertar são três códigos diferentes.
Compra, restauração e revenda: quando o negócio é comprar móveis usados, restaurar e vender, a receita principal passa a ser comércio. Veja CNAE para loja de móveis usados: o código de segunda mão, o do antiquário e o do móvel novo.

Restauração de móveis pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz quatro ocupações no CNAE 9529-1/05, todas com ISS e sem ICMS:

reparador(a) de móveis;
estofador(a);
reparador(a) de artigos de tapeçaria;
reparador(a) de toldos e persianas.

Para o restaurador de móveis, a ocupação é "reparador(a) de móveis". O Anexo XI também tem a ocupação "restaurador(a) de obras de arte", no 9002-7/02, para quem trabalha com peças artísticas. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra e o limite de faturamento em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Como a restauração de móveis fica no Simples Nacional

Fora do MEI, a LC 123/2006, no art. 18, § 5º-B, IX, coloca no Anexo III os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral". Restaurar móvel tende a ser enquadrado como reparo. A tabela está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS, e a apuração mensal é tratada em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

ISS e materiais aplicados

Na lista da LC 116/2003, o subitem 14.01 cobre conserto e restauração de qualquer objeto, exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS. O subitem 14.11 trata de tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.

Para a ME, a separação importa: a mão de obra é ISS, e peças novas aplicadas, como puxadores ou ferragens, podem ter tratamento de mercadoria. Verniz, cola e lixa usados no serviço costumam fazer parte do preço do serviço. O jeito de emitir a nota está em Como emitir nota fiscal de conserto: remessa, retorno e a nota do serviço.

O que conferir antes de abrir

Ocupação certa no MEI: "reparador(a) de móveis" para restauração.
Orçamento por escrito: restauração tem surpresa (cupim, peça faltando). Preveja a revisão do valor.
Recibo de retirada: fotografe o móvel ao buscar, para registrar o estado de entrada.
Oficina: lixamento, pintura e solventes podem ter exigências do município para o imóvel.
Venda de peças restauradas: se for frequente, inclua o CNAE de comércio.

Vale pensar também no tipo de cliente. Clientes empresas, como restaurantes e hotéis, podem contratar restauração de cadeiras, mesas e balcões em lote, e pedem nota fiscal. Esse volume pode levar o restaurador MEI ao limite de faturamento em poucos meses, por isso acompanhe a receita mês a mês.

O passo a passo de registro está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual ocupação do MEI usar para restauração de móveis?+

"Reparador(a) de móveis", ligada ao CNAE 9529-1/05 no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Ela é de serviço, com ISS e sem ICMS.

Restaurar móvel antigo de família é obra de arte?+

Normalmente não. Móvel de uso, mesmo antigo, fica no 9529-1/05. O código 9002-7/02 é para restauração de obras de arte, como define a nota do IBGE.

Restauração e estofaria precisam de dois CNAEs?+

Não. As duas estão no 9529-1/05, que inclui a restauração de móveis e os serviços de estofador.

Em qual anexo do Simples fica a restauração de móveis?+

Tende ao Anexo III, porque o § 5º-B, IX, do art. 18 da LC 123 coloca ali os serviços de reparos e manutenção em geral, e restaurar móvel costuma ser enquadrado como reparo.

Compro móveis usados, restauro e revendo. Qual CNAE?+

Se a venda é a receita principal, o principal é de comércio de móveis usados, e a restauração entra como secundária. Se você restaura sobretudo móveis de clientes, o principal é o 9529-1/05.

CNAE para restauração de móveis: código, MEI e quando é obra de arte