CNAE para agropecuária: a loja que vende de tudo no mesmo local usa o 4692-3/00, atacado de mercadorias em geral com predominância de insumos agropecuários. Quando é especializada, o IBGE manda um código por mercadoria, e nenhum deles é permitido ao MEI.
É a atividade em que o CNAE mais surpreende o dono. A casa agropecuária atende o consumidor na porta, mas a tabela do IBGE classifica boa parte do que ela vende na divisão do atacado, e ainda separa o remédio, a ração e o veneno.
Qual é o CNAE para agropecuária e o que ele inclui?
O 4692-3/00 compreende, nas notas do IBGE, os estabelecimentos que comercializam no mesmo local mercadorias em geral, com predominância de insumos para uso na agropecuária. A lista de atividades cita os artigos agropecuários em geral e as quinquilharias agrícolas.
A nota diz também o que ele não compreende: o comércio especializado em insumos agropecuários, que é classificado na subclasse da mercadoria vendida. O IBGE dá quatro exemplos: ração (4623-1/09), medicamentos veterinários (4644-3/02), implementos agrícolas (4661-3/00) e defensivos, adubos e fertilizantes (4683-4/00).
Em resumo, o 4692-3/00 é o código do "mix" da loja. Quando a loja se especializa, passa a valer o código do produto.
Quais CNAEs se encaixam em uma agropecuária?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4692-3/00, atacado de mercadorias em geral com predominância de insumos agropecuários, o código do mix.
- 4683-4/00, atacado de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.
- 4623-1/09, atacado de alimentos para animais, com ração, sal mineral, silagem e feno.
- 4771-7/04, varejo de medicamentos veterinários, inclusive vacinas.
- 4789-0/04, varejo de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, para a parte pet.
- 4789-0/02, varejo de plantas e flores naturais, que o IBGE estende a sementes, mudas, vasos e adubos para jardinagem.
O 4661-3/00 também aparece, para a loja que revende implementos e equipamentos agropecuários. Atender o público na porta não troca o código: a tabela só tem varejo para o medicamento veterinário, o produto de jardim e o de estimação.
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A agropecuária pode ser MEI?
Em regra, não. O 4692-3/00, o 4683-4/00, o 4623-1/09 e o 4771-7/04 não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A loja agropecuária que tem qualquer deles como atividade fica fora do regime.
O que o anexo traz de relacionado são duas ocupações menores: o comerciante de plantas e flores naturais (4789-0/02) e o pet shop sem venda de medicamentos (4789-0/04). Uma lojinha que venda só sementes de jardim e ração para pets pode caber, mas a agropecuária completa não cabe.
O teto de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º) também pesa. A venda de insumo em volume faz o faturamento passar depressa do limite. A lista de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no imposto?
Para ME e EPP, comprar a ração, o adubo ou o remédio pronto e vender é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). A regra olha a natureza da receita, e por isso os códigos de atacado também ficam no Anexo I. O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
Alguns insumos podem ter o ICMS já recolhido por substituição tributária, e a LC 123 manda segregar essa receita (art. 18, §4º-A, I). Quais produtos da sua loja estão nessa situação depende de cada item, e a subclasse sozinha não responde.
O que conferir antes de abrir a agropecuária?
A agropecuária é o ramo do comércio em que mais coisa depende do produto que está na prateleira. Os dois itens centrais têm lei própria.
O defensivo agrícola segue a Lei 14.785/2023. O art. 21 obriga as pessoas jurídicas que comercializam agrotóxicos ao registro único no órgão federal, diz que nenhum estabelecimento pode funcionar sem a assistência e a responsabilidade de técnico legalmente habilitado e exige que os demais produtos da loja fiquem isolados. O art. 22, §4º, manda vender ao usuário com receituário agronômico, salvo exceções da regulamentação.
O medicamento veterinário segue o Decreto-Lei 467/1969. A fiscalização alcança quem comercia ou armazena o produto (art. 2º), e a responsabilidade técnica cabe a veterinário, farmacêutico ou químico, conforme a natureza do produto, a critério do órgão (art. 8º).
O alvará e a licença da vigilância dependem do imóvel e do risco, como explica Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir como pet shop, ou como MEI, e vender defensivo, ração de produção e remédio veterinário. O 4789-0/04 cobre só o animal de estimação e seus artigos, e o anexo do MEI exclui o medicamento. A parte pet tem página própria em CNAE para pet shop: o código da loja, o do banho e tosa, o do hotel e o da clínica, e a clínica em CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda.
O segundo é cadastrar só o 4692-3/00 e passar a vender especializado em uma linha. A nota do IBGE manda classificar a loja especializada pelo produto, e quem muda de perfil deve rever o cadastro.
O terceiro é esquecer a parte de ferramentas e ferragens, tratada em CNAE para loja de ferragens: qual código usar para ferramentas, hidráulica, elétrica e tintas. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da agropecuária?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de uma linha nova em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua agropecuária.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, a revenda em volume em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS, e as demais atividades no índice Cnae. O setor pet está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de agropecuária?+
Para a loja que vende de tudo no mesmo local, o 4692-3/00. Para a especializada, o código do produto: 4683-4/00 para defensivos e adubos, 4623-1/09 para ração e 4771-7/04 para medicamento veterinário.
Agropecuária pode ser MEI?+
Em regra, não. Os códigos principais do ramo não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Só cabem a venda de plantas e flores naturais e o pet shop sem medicamentos.
Agropecuária pode vender medicamento veterinário?+
Pode, com o código 4771-7/04 no cadastro. O Decreto-Lei 467/1969 submete o comércio desses produtos à fiscalização e prevê responsável técnico veterinário, farmacêutico ou químico, conforme o produto.
Vender defensivo agrícola exige alguma formalidade?+
Exige. A Lei 14.785/2023 manda registrar a pessoa jurídica no órgão federal, ter técnico legalmente habilitado e vender com receituário agronômico, salvo exceções da regulamentação.
Em qual anexo do Simples Nacional a agropecuária é tributada?+
No Anexo I, porque a revenda de mercadorias está no art. 18, §4º, I, da LC 123/2006. Produtos com ICMS já recolhido têm a receita segregada.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4692-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4692300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4683-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4683400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4623-1/09 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4623109, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4644-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4644302, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4661-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4661300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4771-7/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4771704, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789002, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei 14.785/2023, arts. 21 e 22, §4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14785.htm, Planalto, Decreto-Lei 467/1969, arts. 1º, 2º e 8º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0467.htm, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
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