CNAE para rent a car: o código do carro por diária, o da moto e o do transfer com motorista

CNAE para rent a car: o código é o 7711-0/00, locação de automóveis sem condutor, que o IBGE descreve com a locadora de carros e o leasing operacional. Esse código não consta do Anexo XI do MEI, e a locação de bem móvel entra no Anexo III do Simples Nacional, deduzida a parcela do ISS.

Quem pesquisa "rent a car" costuma ter em mente o aluguel de carro por diária, para viajante ou para quem está sem veículo. A página geral da atividade está em CNAE para locadora de veículos: o código do carro, da moto, do caminhão e do aluguel com motorista. Aqui o foco é a frota mista: o carro, a moto, a van e o transfer com motorista, que caem em códigos diferentes.

Qual é o CNAE para rent a car e quais códigos se encaixam?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 7711-0/00, locação de automóveis sem condutor. A lista do IBGE traz carros de passeio, caminhonetes de passeio e bugres, sem motorista, além do leasing operacional.
• 7719-5/99, locação de outros meios de transporte terrestre sem condutor. O IBGE cita ônibus, motocicletas, trailers, caminhões e reboques, por período curto ou longo.
• 4923-0/02, locação de automóveis com motorista, que o IBGE separa da locação sem condutor.
• 4923-0/01, serviço de táxi, que não é locação, mas aparece na mesma classe do IBGE e é o que muita locadora acaba confundindo com o transfer.

A pergunta que decide o código é simples: quem aluga entrega a chave ou entrega o motorista? Com chave, é locação. Com motorista, é transporte de passageiros, assunto de CNAE para táxi: o 4923-0/01, a cooperativa que tem outro código e o que a Lei 15.271 mudou para o taxista e de CNAE para fretamento de passageiros: o código do ônibus fretado, da excursão e a trava do Simples Nacional.

O IBGE manda o arrendamento mercantil, o leasing financeiro, para o código 6440-9/00, que não é o de uma locadora comum.

Um rent a car pode ser MEI?

Para carro, não. O 7711-0/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. A exceção é pequena: o locador de motocicleta sem condutor independente, que usa o 7719-5/99.

Quem aluga carro precisa, portanto, abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, e a lista de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, a receita de locação de bens móveis é tributada pelo Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, §1º, VI, que reproduz a LC 123/2006, art. 18, §4º, V). A dedução existe porque a locação de bem móvel não gera ISS: o item 3.01 da lista de serviços da LC 116/2003 foi vetado.

O Fator R não entra nessa conta, e o desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O transfer com motorista é outra receita. O transporte municipal de passageiros é do Anexo III (LC 123/2006, art. 18, §5º-B, XIII). Já o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros esbarra na vedação do art. 17, VI, que tem exceções para o transporte de características urbanas ou metropolitanas e para certos fretamentos contínuos.

A lei manda destacar cada tipo de receita no pagamento, então a locadora que também faz transfer separa as duas.

Rent a car emite nota fiscal?

Em geral, a locação pura não gera nota fiscal de serviço, justamente porque o item 3.01 da lista do ISS foi vetado. O que a Prefeitura de São Paulo diz sobre documentar essa atividade está em Nota fiscal de aluguel de equipamento: por que não tem ISS nem NFS-e em SP.

Quando o contrato junta o carro a um serviço, como o motorista, o tratamento muda. Por isso o desenho do contrato com o cliente vem antes do desenho das notas.

O que conferir antes de abrir o rent a car?

A locação de veículo, em si, não aparece ligada a conselho profissional nas fontes oficiais consultadas. O que pesa na rotina é a frota: registro dos veículos, seguro e contrato de aluguel, pontos que variam com o tipo de carro e com o cliente e que esta página não detalha.

O endereço é o segundo ponto. O pátio e o escritório precisam aceitar o uso comercial, e o alvará em São Paulo segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

O terceiro é o regime: a opção pelo Simples depende de a empresa inteira não cair em nenhuma das vedações do art. 17 da LC 123/2006, que estão em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é registrar só o 7711-0/00 e depois alugar moto, van de carga ou caminhão. Moto e caminhão ficam no 7719-5/99, e a locadora com frota mista registra os dois.

O segundo é cadastrar o transfer ou o aluguel com motorista como locação. A nota do IBGE no 7711-0/00 diz que ele não compreende a locação com motorista, que é o 4923-0/02.

O terceiro é incluir todos os códigos "para o caso de". A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce. O método geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do rent a car?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a locadora ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a alugar outro tipo de veículo, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua frota.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae, e o quadro do setor está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7711-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7711000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7719-5/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7719599, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4923-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4923002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4923-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4923001, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Imprensa Nacional, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, §1º, VI https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-140-de-22-de-maio-de-2018-15742358, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, VI, e art. 18, §4º, V https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 3.01 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm