CNAE representante comercial de cosméticos: 4618-4/01

O CNAE para representante comercial de cosméticos e produtos de higiene é o 4618-4/01, "representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria". A atividade não pode ser MEI, exige registro no conselho regional dos representantes comerciais e, no Simples, vai ao Anexo V ou ao Anexo III conforme o Fator R.

Qual é o CNAE para representante comercial de cosméticos e produtos de higiene

A subclasse 4618-4/01 compreende as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos para uso humano e veterinário, inclusive da flora medicinal, e de cosméticos e produtos de perfumaria.

A lista de atividades do IBGE mostra o alcance:

cosméticos, esmaltes, bases para unha e rosto;
produtos de perfumaria;
artigos e produtos de toucador;
bronzeadores e aceleradores de bronzeamento;
medicamentos e produtos farmacêuticos;
produtos veterinários.

O que se chama de "produtos de higiene pessoal" no dia a dia, como sabonete, desodorante e xampu, pode se enquadrar entre os artigos de toucador e perfumaria, e vale conferir cada produto na lista do IBGE antes da abertura. Já os produtos de limpeza da casa têm outro código: a nota da classe 4618-4 diz que ela não compreende os representantes de produtos de limpeza e conservação, que ficam na classe 4612-5.

Se você representa cosméticos e também material de limpeza, os dois códigos entram no CNPJ. O principal é o da maior receita. A lógica está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Representante, revendedor ou distribuidor?

A diferença define o CNAE e o imposto.

O representante comercial intermedeia a venda. A Lei 4.886/1965, art. 1º, descreve quem exerce a representação comercial autônoma: pessoa física ou jurídica, sem relação de emprego, que faz em caráter não eventual a mediação de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos e transmitindo aos representados. A mercadoria sai da fábrica direto para o cliente, e o representante recebe comissão.

O revendedor compra o produto e vende. Isso é comércio, com ICMS, e o código é de varejo ou atacado. A loja de cosméticos está em CNAE para loja de cosméticos e perfumaria: 4772-5/00, Anvisa e o que o MEI pode. Quem fabrica tem o caso em CNAE para fabricação de cosméticos: o 2063-1/00, o que ele inclui e o que a Anvisa pede.

Se a sua empresa passa a comprar e estocar, deixa de ser só representação e pode entrar em outras regras, inclusive da vigilância sanitária, que precisam ser conferidas antes.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Registro no Core

O art. 2º da Lei 4.886/1965 diz que é obrigatório o registro dos que exercem a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais criados pela própria lei. Na prática, o representante e a empresa de representação se registram no Core do estado.

Os custos e os documentos do registro são definidos pelo conselho regional e devem ser consultados no Core do seu estado antes da abertura.

Pode ser MEI?

Não. O CNAE 4618-4/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que é a lista de ocupações permitidas ao MEI. A explicação completa da regra para representantes está em MEI pode ser representante comercial? O que a lista do MEI diz e o caminho.

A vendedora de catálogo que compra os produtos e revende é outro caso, porque é revenda e não representação.

Como fica no Simples Nacional

A representação comercial pode optar pelo Simples. O art. 18, § 5º-I, VII, da LC 123 coloca no Anexo V a "representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros".

O § 5º-J leva essa atividade ao Anexo III quando a razão entre a folha de salários e a receita bruta dos 12 meses anteriores é igual ou superior a 28%. Esse é o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Para o representante que trabalha sozinho, o pró-labore entra na folha e pesa na conta.

A receita do representante é a comissão, e não o valor das mercadorias vendidas. Isso costuma deixar o faturamento bem abaixo do volume que ele movimenta para as fábricas. O passo a passo da opção está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Nota fiscal da comissão

Todo mês, o representante emite nota fiscal de serviço para cada fábrica representada, no valor das comissões recebidas. É essa nota que forma o faturamento da empresa e entra na apuração do Simples.

Vale combinar com cada representada a data do fechamento das comissões e o relatório que ela envia. Assim a nota sai com o valor certo, e o representante consegue conferir pedidos cancelados, devoluções e estornos antes de faturar. Comissão faturada a mais vira problema na hora de conciliar o caixa.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Se você só intermedeia ou também compra e revende.
Se representa cosméticos, medicamentos, limpeza ou mais de um setor.
O contrato de representação com cada fábrica: zona, exclusividade e comissão.
O registro no Core do seu estado.
O ISS do município, porque a representação é serviço.
Quanto de pró-labore faz sentido para o Fator R.

Representantes de outros setores e com dúvidas parecidas encontram conteúdo em Contabilidade para representantes comerciais: CORE, comissão e Fator R e na página geral CNAE para representação comercial: qual dos códigos da classe 46.1 vale para o que você representa. O passo a passo da abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Representante de perfumaria usa o mesmo código de cosméticos?+

Usa. O 4618-4/01 cobre cosméticos e produtos de perfumaria na mesma subclasse, junto com medicamentos. Um único CNAE atende quem representa os três tipos de produto.

Representante de produtos de limpeza entra no 4618-4/01?+

Não. A nota da classe 4618-4 do IBGE exclui os representantes de produtos de limpeza e conservação e manda para a classe 4612-5. Se você representa os dois, use os dois códigos.

Preciso de registro no Core mesmo com CNPJ?+

Sim. O art. 2º da Lei 4.886/1965 obriga o registro de quem exerce a representação comercial autônoma, seja pessoa física ou jurídica.

Representante comercial tem Fator R?+

Tem. A representação está no art. 18, § 5º-I, VII, da LC 123, e o § 5º-J leva ao Anexo III quando a folha dos 12 meses anteriores chega a 28% da receita.

O representante paga ICMS?+

Não sobre a comissão, porque a representação é serviço e paga ISS. O ICMS é da fábrica que vende a mercadoria ao cliente.

CNAE para representante comercial de cosméticos e produtos de higiene