CNAE para redes e cabeamento estruturado: 4321-5/00

CNAE para redes e cabeamento estruturado: o código é o 4321-5/00, instalação e manutenção elétrica, em cuja lista o IBGE traz a cabeação lógica, a passagem de cabos lógicos e a fibra óptica em edificações. O instalador de rede de computadores independente consta do Anexo XI do MEI, mas em outro código, o 6190-6/99.

A confusão é comum porque a mesma tarefa, puxar cabo de rede dentro de um prédio, aparece em duas subclasses. Esta página mostra qual vale para cada serviço, onde entra o projeto, onde começa a telecomunicação de verdade e como a LC 123/2006 trata a instalação.

Qual é o CNAE para redes e cabeamento estruturado?

O 4321-5/00 compreende a instalação, alteração, manutenção e reparo, em todos os tipos de construções, de cabos para instalações telefônicas e de comunicações e de cabos para redes de informática e televisão a cabo, inclusive por fibra óptica. A lista traz a cabeação lógica, os cabos lógicos e a passagem deles, a fibra óptica em edificações, o centro de processamento de dados e as instalações de CFTV.

A expressão "cabeamento estruturado" não aparece pelo nome. A descrição do serviço, cabo de rede dentro da edificação, é a que cabe no código.

Quais códigos se encaixam em uma empresa de redes?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

4321-5/00, instalação e manutenção elétrica, para o cabeamento lógico e a fibra óptica dentro de edificações.
6190-6/99, outras atividades de telecomunicações, que traz a instalação e a manutenção das conexões de terminais de rede em prédios e a conexão de modems e roteadores.
6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação, cuja lista traz o desenvolvimento de projetos para instalações de rede.
6209-1/00, suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, que inclui o monitoramento, o teste e a análise de redes e sistemas de segurança cibernética.
4221-9/04, construção de estações e redes de telecomunicações, para as redes de longa e média distância.
4751-2/01, comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, para quem revende o material.

A nota do 4321-5/00 exclui as obras de implantação de serviços de telecomunicações, as redes de longa e média distância, que são o 4221-9/04. E a nota do 4221-9/04 manda a manutenção das conexões à rede de telecomunicações em prédios para o 6190-6/99.

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Redes e cabeamento estruturado podem ser MEI?

Em parte. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o instalador de rede de computadores independente, no 6190-6/99, com ISS marcado e ICMS não. O 4321-5/00 também aparece no anexo, nas ocupações de eletricista, de instalador de antenas de TV e de instalador de equipamentos de segurança.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). A empresa que contrata equipe e assume obras inteiras de infraestrutura sai desse formato. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O 6204-0/00, de projeto, e o 4221-9/04, de rede de longa distância, não aparecem na busca por código no anexo.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 manda tributar pelo Anexo III os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" (art. 18, §5º-B, IX). A instalação e a manutenção de cabeamento se encaixam nessa descrição, e o anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A mesma lei põe no Anexo IV a "construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada" (§5º-C, I). Nesse anexo, a contribuição patronal não vem dentro do DAS e é recolhida pela legislação geral. O desenho está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

A fronteira é o tipo de contrato. Cabear um escritório já pronto tende a ser lido como instalação. Executar a infraestrutura de rede dentro de uma obra de terceiros pode ser lido como parte de obra de engenharia, e o enquadramento deve ser fechado com o contador, com o contrato na mão.

A revenda de cabos, switches e racks comprados prontos é revenda de mercadorias, no Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda considerá-la de forma destacada.

O que conferir antes de abrir a empresa de redes?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional para o instalador. Contratos de obra e de projeto, porém, podem pedir responsável técnico, e isso deve ser conferido cliente a cliente.

O primeiro ponto é o escopo. Quem passa o cabo e quem projeta a rede fazem coisas diferentes, e o projeto tem código próprio. O segundo é o material: a empresa que fornece o cabo junto com o serviço tem duas receitas, uma de mercadoria e outra de serviço, e precisa saber como emitir a nota.

O terceiro é a telecomunicação. O 6190-6/99 reúne também serviços de operadora, como a rede e circuito especializado. O instalador que escolhe esse código deve conferir se o cadastro descreve apenas o que ele faz. O provedor que vende acesso é outro negócio, em CNAE para provedor de internet: SCM, provedor de acesso e revenda são códigos diferentes.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é usar só o 6190-6/99 porque é o código do MEI, mesmo quando o trabalho é passar cabo dentro de um prédio. A lista do 4321-5/00 é a que traz a cabeação lógica, e o instalador de rede pode ter os dois no cadastro.

O segundo é abrir como suporte de TI, no 6209-1/00, e instalar infraestrutura. O suporte é a manutenção de equipamento e sistema, tema de CNAE para suporte de TI: help-desk, manutenção de computador, rede e quando cabe no MEI.

O terceiro é tratar a obra de cabeamento como serviço simples, no Anexo III, quando ela é subempreitada de uma obra maior. A leitura do anexo vem do contrato.

O quarto é lotar o cadastro. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. A parte elétrica da obra está em CNAE para eletricista: o código de instalação elétrica, o MEI e a diferença para o eletricista de carro.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da empresa de redes?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de um código em um CNPJ que já existe passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua empresa de redes.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O dia a dia de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, a automação predial em CNAE para automação residencial: o 4321-5/00 cobre a instalação, e a integração de sistemas tem outro código, a instalação de câmeras em CNAE para instalação de câmeras e alarmes: instalar é um código, monitorar é outro, e exige a Polícia Federal, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de instalação de rede de computadores?+

Para o cabo dentro da edificação, o 4321-5/00. O Anexo XI do MEI traz o instalador de rede de computadores independente no 6190-6/99.

Instalador de rede pode ser MEI?+

Pode. O instalador de rede de computadores independente consta do Anexo XI no 6190-6/99, com ISS marcado. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Cabeamento estruturado paga qual anexo do Simples Nacional?+

A instalação em geral entra no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, §5º-B, IX). A obra de engenharia, inclusive subempreitada, entra no Anexo IV (§5º-C, I).

Projeto de rede usa o mesmo CNAE da instalação?+

Não. O IBGE traz o desenvolvimento de projetos para instalações de rede na lista do 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação.

Posso ter instalação e suporte no mesmo CNPJ?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como o 4321-5/00 da instalação e o 6209-1/00 do suporte.

CNAE para redes e cabeamento estruturado: o 4321-5/00 do cabo no prédio e o 6190-6/99 do MEI