CNAE para reforço escolar: o 8599-6/99, o centro com turmas e a linha que separa da escola regular

CNAE para reforço escolar: o código é o 8599-6/99, outras atividades de ensino não especificadas anteriormente, em que o IBGE lista o reforço escolar. O professor particular independente é MEI nesse código, mas o centro de reforço com vários professores e turmas já é empresa.

A pesquisa por reforço escolar quase sempre vem de duas pessoas diferentes: o professor que dá aula em casa e quem quer montar um espaço com salas, horários e equipe. O código é o mesmo, mas o caminho muda. A aula particular de um professor sozinho está em CNAE para professor particular: o 8599-6/99 e os códigos de idiomas, música e informática; esta página trata do centro de reforço e da fronteira com a escola.

Qual é o CNAE para reforço escolar?

O 8599-6/99 aparece no IBGE como "outras atividades de ensino não especificadas anteriormente". A lista de atividades traz literalmente "reforço escolar; atividades de", ao lado de aulas particulares, ensino particular e professor autônomo. A nota compreende as atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas.

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8599-6/99, outras atividades de ensino, o código do reforço de matérias escolares.
• 8550-3/02, atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares, em que a lista traz psicopedagogia, neuropsicopedagogia e assessoria pedagógica.
• 8593-7/00, ensino de idiomas, para o reforço de inglês ou espanhol.
• 8599-6/05, cursos preparatórios para concursos, com pré-vestibular e preparatório para o Enem.
• 8513-9/00, ensino fundamental, a escola regular.

A nota do 8599-6/99 manda o ensino de esportes, de dança, de artes cênicas, de música e de idiomas para os códigos próprios. Matemática, português, redação e alfabetização ficam no reforço. O cursinho para vestibular e Enem tem código próprio, tratado em parte em CNAE para curso preparatório para concursos: o 8599-6/05, o MEI do instrutor e o Anexo III.

O centro de reforço escolar pode ser MEI?

O professor que trabalha sozinho, sim. O Anexo XI traz o professor particular independente no 8599-6/99, com ISS e sem ICMS. Dar aula em casa ou na casa do aluno cabe aí, dentro do limite de R$ 81.000,00 por ano.

O centro de reforço com salas, vários professores e turmas é outra conta. A lei admite ao MEI um único empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria (LC 123/2006, art. 18-C), e sócio não existe no MEI. Quando o espaço contrata mais gente ou divide o negócio, a transição para microempresa está em Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer.

O 8550-3/02 e o 8513-9/00 não constam do Anexo XI. A psicopedagogia, portanto, não consta da lista de ocupações do MEI, em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. A pergunta geral sobre o professor está em MEI pode ser professor? As ocupações de ensino que a Receita permite.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, §5º-B, I, põe no Anexo III as escolas de línguas estrangeiras, de artes, os cursos técnicos de pilotagem, os preparatórios para concursos, os cursos gerenciais e as escolas livres. O reforço escolar não aparece pelo nome. A leitura mais próxima é a de escola livre, e a escolha entre o enquadramento nominal e o residual deve ser confirmada com o contador antes de definir o preço da mensalidade.

No ISS, a lista da LC 116/2003 traz o ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior no item 8.01, e a instrução, o treinamento e a orientação pedagógica e educacional no item 8.02. O reforço parece mais próximo do segundo, e o enquadramento do serviço é ponto a fechar com a prefeitura e o contador.

O ponto de cuidado é a escola regular. Quem passa a oferecer ensino fundamental com matrícula, turma e certificado entra em outra atividade, com outro código e outra exigência.

O que conferir antes de abrir o centro de reforço?

O primeiro ponto é a fronteira com a escola regular. A LDB, art. 7º, diz que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas condições como o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. O reforço que complementa a escola do aluno é uma coisa, e a escola que dá a educação básica é outra. A dúvida sobre em qual lado cai o seu projeto deve ir à Secretaria de Educação do município.

O segundo é o espaço. O alvará de funcionamento segue as regras da cidade, em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e o código do cadastro deve descrever o que de fato acontece lá dentro.

O terceiro é o público. Quem atende crianças pequenas deve conferir se a atividade é reforço ou educação infantil, tema de CNAE para escola infantil: creche e pré-escola são dois códigos, sem MEI e com autorização. O quadro geral das escolas e cursos está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é usar o código de ensino fundamental (8513-9/00) porque a clientela é de crianças em idade escolar. Esse código é da escola regular, e o reforço fica no 8599-6/99.

O segundo é abrir MEI para um centro que já tem sócio ou equipe maior. O MEI não admite sócio, e o limite de um empregado vale para a empresa toda.

O terceiro é misturar o reforço com o ensino de idiomas, de música ou de esportes no mesmo código. Cada um tem subclasse própria, e o centro que oferece tudo cadastra os que de fato exerce.

O quarto é deixar a psicopedagogia dentro do reforço. O 8550-3/02 é apoio à educação e tem lista de atividades própria. A lógica geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do centro de reforço?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura do centro está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de uma matéria nova ou de uma atividade em um CNPJ que já existe passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem no seu centro.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8550-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8550302, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8513-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8513900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599605, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8593-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8593700, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, I, e art. 18-C https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 8.01 e 8.02 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei 9.394/1996 (LDB), art. 7º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm