CNAE para refeições prontas congeladas: 5620-1/04

O CNAE para refeições prontas congeladas vendidas direto ao consumidor é o 5620-1/04, "fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar", e a nota do IBGE inclui expressamente os pratos cozidos congelados entregues ou servidos em domicílio. Se a produção é embalada para revenda em mercados e lojas, a atividade passa a ser industrial, no 1096-1/00, fabricação de alimentos e pratos prontos.

Qual é o CNAE para refeições prontas congeladas?

A nota da subclasse 5620-1/04 diz que ela compreende a preparação de refeições ou pratos cozidos, inclusive congelados, entregues ou servidos em domicílio. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão "fornecimento de refeições preparadas e embaladas, para consumo domiciliar", "fornecimento de marmitex" e "restaurante delivery, exclusivamente para entrega em domicílio, sem consumo no local".

É o caso da cozinha que vende kits semanais de marmitas congeladas fitness, do chef que entrega pratos congelados por encomenda e da dark kitchen que só faz entrega. O cliente final compra para comer em casa, e a empresa prepara e entrega.

A mesma nota exclui os restaurantes (5611-2/01), os serviços de bufê (5620-1/02) e as cantinas privativas (5620-1/03). Se o negócio também tem salão com consumo no local, esse atendimento entra com outro código. A marmita do dia, não congelada, tem página própria em CNAE para marmitaria: marmita entregue, marmita para empresas, congelada ou self-service.

Quando o código é o 1096-1/00

A subclasse 1096-1/00 compreende a preparação de pratos prontos congelados à base de carnes, aves, peixes e vegetais, os pratos à base de massas, como pizzas e lasanhas, e os salgadinhos congelados. A nota explica que entram ali os pratos preparados, temperados e cozidos, na forma congelada e embalados, com pelo menos dois ingredientes principais claramente diferenciados, normalmente empacotados para venda.

A mesma nota exclui a preparação de refeições para consumo imediato, que vai para a divisão 56 (serviços de alimentação). Na prática, a fronteira entre os dois códigos costuma ser o canal de venda e a escala:

5620-1/04: produção sob encomenda ou em pequena escala, vendida e entregue ao consumidor final.
1096-1/00: produção em série, embalada e rotulada para venda em supermercados, empórios e lojas de terceiros.

A indústria de pratos congelados está detalhada em CNAE para fábrica de pratos prontos e congelados: código, MEI e Simples.

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Refeições congeladas podem ser MEI?

Podem. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz para o 5620-1/04 as ocupações "cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo independente" e "marmiteiro(a) independente". Para o 1096-1/00, a ocupação é "fabricante de alimentos prontos congelados independente".

O MEI paga o valor fixo mensal pelo DAS e tem limite de faturamento e de empregados, com regras alteradas pela LC 238/2026 a partir de 2027. Os valores estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Muitas cozinhas de congelados começam em casa; as condições para usar o endereço residencial estão em Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede.

Como fica no Simples Nacional

Quando a empresa cresce e sai do MEI, a microempresa pode optar pelo Simples Nacional. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, separa as receitas de revenda de mercadorias (Anexo I) e de venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte (Anexo II).

Para a indústria do 1096-1/00, a venda dos pratos que ela fabrica tende a seguir o Anexo II. Para o serviço de alimentação do 5620-1/04, o anexo depende do enquadramento da atividade, que o contador confere antes da opção. O acompanhamento mensal está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Licenças e rótulo

Congelado tem regras sanitárias rígidas, porque envolve cadeia de frio. Antes de vender, confira:

a licença ou cadastro na Vigilância Sanitária do município, que avalia cozinha, equipamentos de congelamento e armazenamento;
o controle de temperatura no transporte, com caixas térmicas ou veículo refrigerado;
o rótulo do produto embalado, com as informações exigidas pelas normas sanitárias, como ingredientes, validade e forma de conservação;
o alvará de funcionamento do endereço.

Quem passa para o 1096-1/00 e vende a supermercados costuma ter exigências maiores de rotulagem e de registro. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Delivery por aplicativo

Grande parte das vendas de congelados passa por aplicativos e redes sociais. Os repasses das plataformas, as taxas e as notas fiscais precisam ser conciliados mês a mês, porque a receita que conta para o limite e para o imposto é o valor da venda, não o valor líquido que cai na conta. Os temas comuns a esse modelo estão em Contabilidade para delivery: pedido, repasse do app e cozinha.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina o canal: venda direta ao consumidor ou revenda em lojas.
Escolha o 5620-1/04 para entrega ao consumidor e o 1096-1/00 para produção embalada para revenda.
Se fizer os dois, coloque como principal o que trouxer mais receita.
Confira se a cozinha atende às exigências sanitárias para congelados.
Organize a conciliação das vendas por aplicativo desde o primeiro mês.

A abertura passa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Marmita congelada fitness usa qual CNAE?+

Se é vendida e entregue ao consumidor, o 5620-1/04. A nota do IBGE inclui pratos cozidos congelados entregues em domicílio, e a lista de atividades traz o fornecimento de refeições preparadas e embaladas.

Posso vender congelados em empório com o 5620-1/04?+

Se a revenda em lojas de terceiros passar a ser relevante, a atividade se aproxima da indústria, no 1096-1/00. Inclua esse código e confira as exigências de rotulagem.

Quem faz congelados pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI tem "cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo independente" e "marmiteiro(a) independente" no 5620-1/04, e "fabricante de alimentos prontos congelados independente" no 1096-1/00.

Pizza congelada artesanal é 5620-1/04 ou 1096-1/00?+

Vendida por encomenda e entregue ao consumidor, cabe no 5620-1/04. Produzida em série e embalada para mercados, é 1096-1/00, que cita pizzas prontas congeladas.

Congelados pagam ISS?+

Para o MEI, as ocupações ligadas ao 5620-1/04 aparecem no Anexo XI com ICMS e sem ISS. Fora do MEI, o tratamento depende do enquadramento da atividade e do município, e o contador confere antes do registro.

CNAE para refeições prontas congeladas: cozinha de delivery ou indústria?