CNAE para automação residencial: o 4321-5/00 cobre a instalação, e a integração de sistemas tem outro código

CNAE para automação residencial: o IBGE não tem subclasse própria, e o código que cita a automação predial e os sistemas de controle eletrônico é o 4321-5/00, instalação e manutenção elétrica. O eletricista de residências e o instalador de equipamentos de segurança constam do Anexo XI do MEI nesse código, mas o Anexo XI não traz uma ocupação de automação.

A automação de casa junta quatro trabalhos: fiação e quadros, rede de dados, equipamentos de segurança e a programação que faz tudo conversar. Cada um tem um código vizinho, e esta página mostra onde passa cada linha. A instalação elétrica pura está em CNAE para eletricista: o código de instalação elétrica, o MEI e a diferença para o eletricista de carro, e a de câmeras e alarmes em CNAE para instalação de câmeras e alarmes: instalar é um código, monitorar é outro, e exige a Polícia Federal.

Qual é o CNAE para automação residencial?

O 4321-5/00. A lista de atividades do IBGE traz "automação predial, instalação e manutenção de", e a nota diz que a subclasse compreende, em todos os tipos de construções, os sistemas de iluminação, os alarmes contra roubo e incêndio e os sistemas de controle eletrônico e automação predial. Ela cita também cabeamento lógico, câmeras de segurança e interfones.

O IBGE fala em automação "predial" e não "residencial". A leitura é a de que a casa é uma edificação, mas a palavra "residencial" não consta da subclasse, e a escolha pelo código é feita com essa ressalva.

Quais CNAEs se encaixam em quem automatiza casas?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4321-5/00, instalação e manutenção elétrica, para iluminação, quadros, sensores, alarmes e o controle eletrônico.
• 6190-6/99, outras atividades de telecomunicações, cuja lista traz a conexão de equipamentos em redes, como modems e roteadores.
• 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação, cuja nota inclui a consultoria para integração de sistemas e soluções, a união de diferentes sistemas em uma solução funcional.
• 6209-1/00, suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI, que inclui a instalação e a configuração de equipamentos de informática e de programas.
• 4742-3/00, 4752-1/00 e 4759-8/99, comércio varejista de material elétrico, de telefonia e comunicação e de artigos de uso doméstico, para quem vende os dispositivos.

Quem vende e instala portões e cercas encontra o recorte em CNAE para portões automáticos e cercas elétricas: o 4321-5/00 cobre o portão, e a cerca precisa de conferência, e quem revende material elétrico em CNAE para loja de material elétrico: o código de fio, tomada e lâmpada, e onde ficam o lustre e a instalação.

A automação residencial pode ser MEI?

Em parte. O Anexo XI traz o eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente, o instalador de antenas de TV independente e o instalador de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial independente, todos no 4321-5/00. Também consta o instalador de rede de computadores independente (6190-6/99).

Não consta uma ocupação de automação nem de integração de sistemas. O MEI que programa cenas, integra marcas diferentes e presta consultoria ao cliente está fora da lista, e o 6204-0/00 e o 6209-1/00 não constam do anexo. O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e a lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, a LC 123/2006 põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III (art. 18, §5º-B, IX). A "construção de imóveis e obras de engenharia em geral" vai ao Anexo IV (§5º-C, I), com a contribuição patronal fora do DAS. Os desenhos estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS e em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

Quem instala dispositivos e mantém o sistema olha o primeiro. Quem refaz a parte elétrica de uma casa inteira dentro de uma obra olha a fronteira com o segundo. O dispositivo vendido ao cliente é revenda de mercadorias, do Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda destacar cada receita.

Na lista da LC 116/2003, o item 7.02 traz a obra "hidráulica ou elétrica" e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos, e o art. 3º, III, manda o imposto desse item para o local da obra. O item 14.06 trata da instalação de aparelhos com material fornecido pelo usuário final. Qual item a prefeitura aplica ao seu serviço deve ser conferido antes da primeira nota.

O que conferir antes de abrir como automatizador?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho nem licença específica para o 4321-5/00. O que a lei de engenharia reserva ao engenheiro, como o projeto elétrico, é outra atividade, e a fronteira está na página do CNAE para eletricista: o código de instalação elétrica, o MEI e a diferença para o eletricista de carro.

O primeiro ponto é o contrato. Instalação, configuração e garantia do sistema são promessas diferentes, e o contrato deve dizer quem responde quando uma marca deixa de atualizar o aplicativo. O segundo é a garantia: o equipamento tem a do fabricante, o serviço de instalação tem a da empresa, e o contrato deve separar as duas.

O terceiro é o suporte depois da entrega. Manter o sistema funcionando por mensalidade é suporte técnico, tema de CNAE para suporte de TI: help-desk, manutenção de computador, rede e quando cabe no MEI, e entra no cadastro como secundário. O caminho geral dos serviços está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é abrir só no 6209-1/00, de TI, porque o cliente fala em "sistema inteligente". A parte que é instalação elétrica e de equipamentos fica no 4321-5/00, e a empresa que só tem o código de TI tem a obra fora do cadastro.

O segundo é abrir como MEI eletricista e passar a vender projeto, integração e consultoria. Essas atividades não constam do anexo, e o MEI que as exerce deixa de estar enquadrado.

O terceiro é vender o dispositivo pelo CNPJ de serviço sem o código de comércio. O IBGE separa o comércio de material elétrico e de artigos de uso doméstico, e o roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da automação?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual regime cabem na sua empresa.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4321-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4321500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6204-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6204000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6209-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6209100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6190-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6190699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4759-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4759899, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4742-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4742300, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e III, §5º-B, IX, §5º-C, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, art. 3º, III, e itens 7.02 e 14.06 da lista https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm