CNAE para reciclagem: metal, plástico e papel têm códigos separados, e o MEI cobre os quatro

CNAE para reciclagem: o código depende do material recuperado, e vai do 3831-9/01 (alumínio) ao 3832-7/00 (plástico) e ao 3839-4/99 (papel, vidro, borracha e eletrônicos). Os quatro recicladores constam do Anexo XI do MEI, e o comércio de sucata sem transformação é outra atividade.

Reciclar é transformar material descartado em matéria-prima secundária. Quem apenas compra sucata e revende está no comércio, e quem recolhe o resíduo na porta do gerador está na coleta. O IBGE separa as três coisas, e a escolha define o imposto e a licença.

Qual o CNAE para reciclagem de cada material?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 3831-9/01, recuperação de sucatas de alumínio. Compreende a seleção de alumínio descartado, a trituração, a redução mecânica e a compactação, com a latinha de alumínio como exemplo.
• 3831-9/99, recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio. O IBGE lista ferro, aço, cobre, latão, bronze e chumbo, e inclui a trituração de sucatas, como automóveis e máquinas de lavar, e a desmontagem sem comercialização de peças.
• 3832-7/00, recuperação de materiais plásticos, como garrafa PET, embalagem usada e a obtenção de grânulos.
• 3839-4/99, recuperação de materiais não especificados anteriormente. Estão aqui o papel, o papelão e as aparas, o vidro, a borracha de pneus usados, o têxtil, as baterias e os resíduos eletrônicos, além da triagem de material de coleta seletiva.
• 3811-4/00, coleta de resíduos não perigosos, incluindo a coleta de materiais recuperáveis e de entulho.

A divisão por material é o que mais confunde. O mesmo galpão que tritura PET e prensa papelão tem dois códigos, e cada um deve estar no cadastro se a receita existe.

A reciclagem pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI traz o reciclador de materiais plásticos (3832-7/00), o de sucatas de alumínio (3831-9/01), o de materiais metálicos, exceto alumínio (3831-9/99), e o de borracha, madeira, papel e vidro (3839-4/99). Nas quatro ocupações o ISS e o ICMS vêm marcados "sim", porque a atividade junta serviço de recuperação e venda do material.

O coletor de resíduos não perigosos independente também consta, no 3811-4/00, assim como o carroceiro de entulho e resíduos. Nessas duas ocupações só o ISS está marcado.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o volume de sucata puxa a receita rápido. A regra de estouro está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a relação de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O comércio atacadista de sucata e de resíduos, os códigos 4687-7/01, 4687-7/02 e 4687-7/03, não consta do Anexo XI.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 não traz a reciclagem em lista própria. A lei separa a receita por natureza: a revenda de mercadorias vai para o Anexo I, a venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte para o Anexo II, e os serviços não vedados, por padrão, para o Anexo III (art. 18, §4º e §5º-F).

O ponto da reciclagem é que a empresa pode estar nos três mundos. Triar e prensar material de terceiros, cobrando pelo serviço, é prestação de serviço, e a lista da LC 116 traz a "reciclagem, separação e destinação final" no item 7.09. Transformar a sucata em grânulo e vendê-lo é venda do que a empresa produz. Comprar fardo pronto e revender é revenda. Qual dessas leituras cabe a cada receita é o ponto a fechar com o contador.

Os anexos estão em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa, Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo e Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Se a operação é uma pequena fábrica de matéria-prima secundária, o quadro é de Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

O que conferir antes de abrir uma recicladora?

As fontes consultadas não ligam a reciclagem a conselho profissional. O ponto sensível é ambiental: triturar, prensar e armazenar resíduo pode envolver licença ambiental e controle do que entra e sai. Quais unidades precisam dela se confere no órgão ambiental do estado e na Prefeitura antes de assinar o aluguel do galpão. Outras licenças comuns a qualquer endereço estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Resíduo perigoso é outra faixa. A coleta de pilhas e baterias usadas e a de resíduos tóxicos são o 3812-2/00, e o tratamento e a disposição de resíduos, inclusive em aterro, são o 3821-1/00 e o 3822-0/00. Nenhum deles entra no que esta página trata.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar a compra e a venda de sucata como reciclagem. O IBGE diz que a recuperação não compreende o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação. Essa atividade fica na seção de comércio, e o ferro-velho está em CNAE para ferro-velho: sucata é comércio, triturar é reciclagem e desmontar carro exige registro.

O segundo é usar a coleta de entulho de obra como reciclagem. O 3811-4/00 inclui o entulho, e quem presta serviço de limpeza de obra encontra o assunto em CNAE para limpeza pós-obra: o IBGE cita o serviço pelo nome, e o entulho fica de fora.

O terceiro é achar que um código basta para todos os materiais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da reciclagem?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e indústria pequena estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de uma atividade em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem na sua operação.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os demais códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Leia também

• CNAE para reforma e manutenção predial: quando é construção, quando é ofício e quando é conservação

  CNAE para reforma e manutenção predial: o 4120-4/00 inclui reformas e manutenções correntes. Veja os ofícios, a limpeza, o MEI, os Anexos III e IV e o código que não serve.

• CNAE para representação comercial: qual dos códigos da classe 46.1 vale para o que você representa

  CNAE para representação comercial: são 12 subclasses na classe 46.1, uma por tipo de mercadoria, como o 4619-2/00. Veja por que não é MEI, o Anexo V com Fator R e o CORE.

• CNAE para reprografia e xerox: o 8219-9/01, a encadernação e o ponto em que a copiadora vira gráfica

  CNAE para reprografia e xerox: o 8219-9/01 cobre fotocópia, plotagem e impressão a laser. Veja encadernação, papelaria, o MEI fotocopiador e o ISS do item 13.04.

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3831-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3831901, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3831-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3831999, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3832-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3832700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3839-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3839499, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3811-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3811400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3821-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3821100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3812-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3812200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3822-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3822000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4687-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4687701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4687-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4687702, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4687-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4687703, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º e 5º-F, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 7.09 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm