CNAE para reciclagem de lixo eletrônico: 3839-4/99

O CNAE para reciclagem de lixo eletrônico é o 3839-4/99, porque o IBGE lista nele o desmantelamento de aparelhos elétricos e eletrônicos para reaproveitamento de materiais e a recuperação de resíduos eletrônicos. Quando o foco é recuperar o cobre e outros metais, o 3831-9/99 entra no cadastro, e quem desmonta para revender peças usadas deixa a reciclagem e passa ao comércio.

Qual é o CNAE para reciclagem de lixo eletrônico?

A subclasse 3839-4/99, recuperação de materiais não especificados anteriormente, traz na lista de atividades:

desmantelamento de aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins de reaproveitamento de materiais;
recuperação de materiais e componentes eletrônicos;
recuperação de materiais e resíduos dos eletroeletrônicos;
recuperação de resíduos eletrônicos;
recuperação e triagem de materiais de baterias usadas.

É o código de quem recebe computadores, celulares, monitores e eletrodomésticos sem uso, separa placas, cabos, plásticos e metais e vende esse material para quem vai reprocessar. A visão geral da reciclagem está em CNAE para reciclagem: metal, plástico e papel têm códigos separados, e o MEI cobre os quatro.

Quando entra o código de metais

A subclasse 3831-9/99, recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio, compreende a seleção de metais ferrosos e não ferrosos descartados, a trituração mecânica de sucatas metálicas com classificação e separação e o corte e a prensagem para reduzir volume. A lista inclui a recuperação de sucatas de cobre, estanho, chumbo e latão.

Se a empresa tritura cabos e carcaças para vender cobre e aço separados, o 3831-9/99 faz sentido como secundário, ou como principal se essa for a maior receita. O alumínio tem subclasse própria, explicada em CNAE para reciclagem de alumínio e latinhas: recuperação, comércio de sucata e MEI, e os plásticos ficam na 3832-7/00.

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Desmontar para revender peça não é reciclagem

A nota do 3839-4/99 diz que ela não compreende o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros equipamentos para obter partes utilizáveis para revenda, que vai para a seção G, de comércio. A mesma nota exclui o comércio de resíduos e sucatas com recolhimento, seleção e venda sem transformação.

Na prática: tirou a memória e o processador do computador velho e vendeu como peça usada, é comércio. Moeu a placa para extrair material, é recuperação. O ferro-velho que compra e revende sucata sem transformar tem página própria em CNAE para ferro-velho: sucata é comércio, triturar é reciclagem e desmontar carro exige registro.

A coleta de eletrônicos e de baterias

A coleta de materiais recuperáveis está na subclasse 3811-4/00, de resíduos não perigosos. A coleta de pilhas e baterias usadas, porém, aparece na 3812-2/00, coleta de resíduos perigosos, cuja nota inclui também a identificação, a embalagem e a rotulagem de resíduos perigosos para transporte.

Por isso o ponto de coleta que recebe celulares com bateria precisa saber como separar e transportar cada item. A coleta em geral está em CNAE para coleta de resíduos: lixo, recicláveis e entulho de obra.

Logística reversa: quem é obrigado

A Lei 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, art. 33, obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de alguns produtos a estruturar sistemas de logística reversa. A lista inclui pilhas e baterias (inciso II), lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista (inciso V) e produtos eletroeletrônicos e seus componentes (inciso VI).

Para a recicladora, isso significa clientes: lojas, fabricantes e importadores precisam dar destino ao que recolhem. Contratos com esses clientes costumam exigir comprovação do destino, o que pede organização de documentos desde o primeiro lote.

Reciclagem de lixo eletrônico pode ser MEI?

Depende do material. No Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a ocupação do 3839-4/99 é "reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente", e os eletrônicos não estão nesse nome. Não há ocupação de MEI para o desmonte de eletroeletrônicos.

Para metais, o Anexo XI tem o "reciclador (a) de materiais metálicos, exceto alumínio independente", no 3831-9/99, e para plásticos o "reciclador (a) de materiais plásticos independente", no 3832-7/00, ambos com ISS e ICMS. As regras do MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como a reciclagem de lixo eletrônico paga imposto no Simples

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, separa as receitas: revenda de mercadorias no Anexo I, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte no Anexo II e serviços pelos parágrafos seguintes do artigo.

Uma recicladora de eletrônicos costuma ter as três: vende material recuperado, revende peças e cobra de empresas pelo serviço de descarte. Cada receita entra na apuração conforme a natureza, e o anexo depende do enquadramento de cada nota. Os anexos estão em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Liste o que entra: eletrônicos, baterias, lâmpadas.
Defina o que sai: material recuperado, peças usadas, serviço de descarte.
Escolha o código principal pela maior receita.
Confira licença ambiental e zoneamento do galpão nos órgãos competentes.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Empresa que recolhe eletrônicos em escritórios usa qual CNAE?+

Se só recolhe, a coleta, na 3811-4/00. Se também desmonta e separa os materiais, o 3839-4/99 entra no cadastro.

Vender placa-mãe usada é reciclagem?+

Não. A nota do 3839-4/99 manda o desmanche para obter partes utilizáveis para revenda à seção G, de comércio.

Recuperar cobre de cabos usa o 3839-4/99?+

A recuperação de sucata de cobre está na lista do 3831-9/99, recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio. O desmonte do aparelho continua no 3839-4/99.

Loja de eletrônicos precisa ter coleta de aparelhos usados?+

A Lei 12.305/2010, art. 33, VI, inclui comerciantes de produtos eletroeletrônicos entre os obrigados a estruturar sistemas de logística reversa, com retorno dos produtos após o uso pelo consumidor.

Pilhas e baterias podem ser coletadas com o mesmo código?+

A coleta de pilhas e baterias usadas está na 3812-2/00, coleta de resíduos perigosos. A recuperação dos materiais das baterias está no 3839-4/99.

CNAE para reciclagem de lixo eletrônico: desmontar, recuperar metais ou revender peças