CNAE para reciclagem de óleo de cozinha: 3839-4/99

O CNAE para reciclagem de óleo de cozinha é o 3839-4/99 quando a empresa filtra, decanta ou processa o óleo usado para vendê-lo como matéria-prima secundária. Se o negócio só coleta, o código é o 3811-4/00, e se transforma o óleo em sabão ou biodiesel, vira indústria, com outro código, outro anexo do Simples e outras licenças.

Qual é o CNAE para reciclagem de óleo de cozinha?

O IBGE descreve a subclasse 3839-4/99 como recuperação de materiais não especificados anteriormente. A nota explicativa diz que ela compreende o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e de substâncias residuais em matérias-primas secundárias.

A lista de atividades inclui o processamento e a recuperação de óleos e lubrificantes usados como matéria-prima secundária. A lista não cita o óleo de cozinha pelo nome, e o enquadramento do óleo de fritura nesse código decorre da nota sobre resíduos de alimentos e da lista de óleos usados. Costuma ser o código de quem recebe o óleo de fritura, retira água e resíduos sólidos e entrega o óleo tratado para uma indústria. A visão geral da reciclagem, com outros materiais, está em CNAE para reciclagem: metal, plástico e papel têm códigos separados, e o MEI cobre os quatro.

E quem só recolhe o óleo nos restaurantes?

A coleta tem código próprio. A subclasse 3811-4/00, coleta de resíduos não perigosos, compreende a coleta de materiais recuperáveis. A nota diz que a recuperação de materiais não está nela e vai para o grupo 38.3, onde fica o 3839-4/99.

Muitas empresas fazem os dois: recolhem em bombonas, levam ao galpão e tratam o óleo antes de vender. Nesse caso, um código é o principal e o outro, secundário. A coleta em geral está tratada em CNAE para coleta de resíduos: lixo, recicláveis e entulho de obra, e o critério para escolher o principal em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

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Quando o óleo vira sabão ou biodiesel

Fabricar sabão com o óleo usado é a subclasse 2061-4/00, fabricação de sabões e detergentes sintéticos, que compreende sabões em pó, líquido, escamas e barras e a fabricação de glicerina.
Fabricar biodiesel é a subclasse 1932-2/00, fabricação de biocombustíveis, exceto álcool, que compreende o biodiesel obtido pela transesterificação de óleos vegetais ou gorduras animais.
A nota do 3839-4/99 exclui a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada, que fica na seção C, de indústria.

A fronteira é o produto final. Óleo tratado que sai como insumo: recuperação. Sabão ou combustível pronto para uso: indústria.

E quem compra e revende óleo usado sem tratar?

A nota do 3839-4/99 deixa de fora o comércio de resíduos com recolhimento, seleção e comercialização sem transformação, que vai para a seção G. A subclasse 4687-7/02, comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto papel e papelão, traz na lista o comércio atacadista de lubrificante usado e de resíduos industriais, e a coleta e separação sem transformação desses resíduos.

O óleo de cozinha não aparece pelo nome na lista da 4687-7/02. Para o atravessador que só compra e revende, o enquadramento precisa ser confirmado com a descrição real da operação.

Reciclagem de óleo de cozinha pode ser MEI?

Não há ocupação própria. No Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a única ocupação do 3839-4/99 é "reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente", e o óleo não está entre esses materiais. As subclasses 2061-4/00, 1932-2/00 e 4687-7/02 também não aparecem no Anexo XI.

Na coleta, o Anexo XI tem o "coletor de resíduos não-perigosos independente", no 3811-4/00, com ISS. A classificação do óleo usado como resíduo, para esse fim, precisa ser conferida com o órgão ambiental. As regras do MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como a reciclagem de óleo de cozinha paga imposto no Simples

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, separa as receitas: revenda de mercadorias no Anexo I, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte no Anexo II e serviços pelas regras dos parágrafos seguintes do mesmo artigo.

Quem fabrica sabão vende produto industrializado e tende ao Anexo II, explicado em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem. Quem trata o óleo e vende o insumo, ou cobra para recolher, precisa ver com o contador o enquadramento de cada receita, pela nota emitida. Quem coleta mediante pagamento do restaurante presta serviço; quem compra o óleo do restaurante e revende tem receita de venda.

Licenças a conferir

Inscrição estadual, para vender o óleo tratado, o sabão ou o biodiesel.
Licença de funcionamento e zoneamento do galpão na prefeitura.
Licença ambiental, conforme o órgão ambiental competente e o porte da operação.
Regras de transporte do resíduo, se o órgão exigir controle de origem e destino.

Prazos e custos variam por município e por órgão. A produção de biocombustível tem regulação própria do setor de combustíveis, que deve ser consultada antes de investir. Para quem também trabalha com papelão, o código está em CNAE para reciclagem de papelão e papel: recuperar, comprar aparas ou coletar.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Descreva a operação: coleta, tratamento, revenda ou fabricação.
Defina o produto final que sai do galpão.
Confira o zoneamento antes de assinar o aluguel.
Monte o controle de entrada do óleo, por restaurante e por data.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Coleta de óleo de fritura em restaurante usa qual CNAE?+

O 3811-4/00, coleta de resíduos não perigosos, que compreende a coleta de materiais recuperáveis. Se a empresa também trata o óleo, o 3839-4/99 entra no cadastro.

Fazer sabão caseiro com óleo usado para vender usa o 3839-4/99?+

Não. Sabão é produto novo, e a nota do 3839-4/99 exclui a fabricação de novos produtos. O código é o 2061-4/00, que não tem ocupação no MEI.

Óleo lubrificante usado segue a mesma regra?+

Não. O rerrefino de óleo lubrificante usado tem subclasse própria, a 1922-5/02, e a coleta de óleo de estaleiros e postos de combustíveis está na coleta de resíduos perigosos, 3812-2/00.

Posso doar o óleo tratado para uma cooperativa?+

Em regra pode, desde que a saída seja documentada com nota fiscal e a natureza da operação correta. O contador confere o tratamento de imposto no caso concreto.

Restaurante que vende o próprio óleo usado precisa de outro CNAE?+

Não. A venda eventual de resíduo do próprio negócio não muda a atividade principal. Ela precisa de nota fiscal, e o contador confere como essa receita entra na apuração.

CNAE para reciclagem de óleo de cozinha: coletar, tratar ou transformar em sabão e biodiesel