CNAE para ferro-velho: quem compra e revende sucata metálica sem transformá-la usa o 4687-7/03, comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos. Triturar, prensar ou desmontar veículo é outra atividade, e o desmanche que vende peças usadas é regulado por lei federal.
"Ferro-velho" é o nome popular de três negócios diferentes: o depósito que compra metal por quilo, a recicladora que tritura e prensa e o desmanche que desmonta carro. O IBGE dá um código a cada um, e o que a empresa faz no galpão decide qual deles vale.
Qual o CNAE para ferro-velho?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4687-7/03, comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos. O IBGE descreve a coleta, a classificação e a separação, sem transformação, de resíduos e sucatas metálicos para reutilização e venda.
- 4687-7/02, comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão. Entram sucata de plástico, de vidro e baterias usadas.
- 4687-7/01, comércio atacadista de resíduos de papel e papelão e de aparas.
- 3831-9/99, recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio. Compreende a trituração, a prensagem e a compactação de sucata e a desmontagem de veículos sem comercialização de peças.
- 4530-7/04, comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, onde o IBGE põe o desmanche de veículos com comercialização de partes e peças. O das motos é o 4541-2/07.
O que separa o 4687-7/03 do 3831-9/99 é a palavra "transformação". Quem compra e revende o metal como veio, só separando por tipo, está no comércio. Quem corta, tritura e prensa para reduzir volume está na recuperação de materiais, assunto de CNAE para reciclagem: metal, plástico e papel têm códigos separados, e o MEI cobre os quatro.
O ferro-velho pode ser MEI?
Depende de qual dos três negócios. O comércio atacadista de sucata (4687-7/01, 4687-7/02 e 4687-7/03) não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Já o reciclador de materiais metálicos, exceto alumínio, e o de sucatas de alumínio constam, assim como o comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores (4530-7/04) e para motocicletas (4541-2/07).
Isso quer dizer que o depósito que compra metal de catadores e revende à siderurgia, em atacado, não pode ser MEI, mesmo que o faturamento seja baixo. O limite do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e a lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
Estar na lista do MEI, porém, não dispensa a regra do desmanche, tratada mais adiante: a Lei 12.977/2014 vale para o empresário individual e para a sociedade empresária (art. 2º, II).
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O que o código muda no Simples Nacional?
O comércio atacadista de sucata é revenda de mercadoria, e a revenda é tributada pelo Anexo I (LC 123, art. 18, §4º, I). O anexo está explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Quando a sucata é comprada de pessoa física, a nota fiscal de entrada precisa ser tratada com o contador, e o tema geral das notas está em NF-e: o que é a nota fiscal eletrônica e quem precisa emitir.
A parte de recuperação, quando a empresa tritura e prensa, tem enquadramento a fechar com o contador, porque a lei não cita a atividade pelo nome e a receita pode ser de serviço ou de produto. A página da reciclagem mostra os caminhos.
Desmanche de veículos exige registro?
Exige. A Lei 12.977/2014 diz que a atividade de desmontagem só pode ser feita por empresa registrada no órgão executivo de trânsito do estado (art. 3º). Para o registro, a empresa precisa:
- dedicar-se exclusivamente às atividades da lei;
- ter unidade de desmontagem isolada fisicamente de qualquer outra atividade;
- estar regular no Registro Público de Empresas, ter inscrição fazendária e alvará de funcionamento (art. 4º).
A lei também exige nota fiscal de entrada do veículo no ato do ingresso (art. 6º), baixa do registro antes de desmontar (art. 7º) e cadastro das peças reutilizáveis no banco de dados nacional (art. 9º). Vender peça nova é vedado à empresa de desmontagem (art. 10, §4º). As multas vão de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00 por infração (art. 13), com desconto de 50% para o empresário individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte (art. 13, §2º).
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro é abrir o ferro-velho com o 4687-7/03 e desmontar carro no mesmo pátio. Desmontar veículo exige o registro acima, e a lei trata como infração grave consertar veículo, vender peça nova ou vender veículo usado na área da oficina de desmontagem (art. 16, VI). O revendedor de carros usados está em CNAE para revenda de veículos usados: o 4511-1/02 serve à loja de carros, e moto e consignação ficam à parte, e a loja de peças novas em CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala e CNAE para loja de motopeças: peça nova, peça usada, a oficina que instala e a moto em si.
O segundo é deixar o endereço para depois. O galpão precisa de alvará, que em São Paulo segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
O terceiro é incluir todos os códigos "para o caso de". A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do ferro-velho?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e indústria pequena estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de uma atividade em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem no seu ferro-velho.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O quadro de quem compra e revende em volume está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS, e os demais códigos por atividade, em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o código CNAE de quem compra e vende sucata de ferro?+
O 4687-7/03, comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos. O IBGE descreve a coleta, a classificação e a separação sem transformação.
Desmanche de carros tem código próprio?+
O desmanche com venda de peças usadas está no 4530-7/04. A desmontagem sem venda de peças é o 3831-9/99. Em qualquer caso a Lei 12.977/2014 pede registro no órgão de trânsito.
Ferro-velho pode ser MEI?+
O comércio atacadista de sucata não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O reciclador de metais e o comerciante de peças usadas constam.
Em qual anexo do Simples Nacional o ferro-velho é tributado?+
A revenda de sucata é tributada pelo Anexo I (LC 123, art. 18, §4º, I). A recuperação de material, quando existe, é enquadrada caso a caso.
Posso ter mais de um CNAE no ferro-velho?+
Sim. A empresa informa a atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como sucata de ferro e de papel. Desmontar veículo, porém, exige unidade isolada de qualquer outra atividade.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4687-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4687703, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4687-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4687701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4687-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4687702, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3831-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3831999, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530704, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541207, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei 12.977/2014, arts. 3º, 4º, 6º, 7º e 16 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12977.htm, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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