O CNAE para reciclagem de alumínio e latinhas é o 3831-9/01, recuperação de sucatas de alumínio, que cobre a seleção, a trituração, a prensagem e a compactação das latas e peças. Quem só compra, separa e revende a sucata sem transformar fica no comércio, com outro código, e essa diferença muda o MEI, a nota e o anexo do Simples.
Qual é o CNAE para reciclagem de alumínio e latinhas?
A nota do IBGE diz que a subclasse 3831-9/01 compreende a seleção de alumínio descartado, a trituração mecânica de sucatas com a classificação e separação seguintes, a redução mecânica de peças e o corte, a prensagem ou outros tratamentos mecânicos para reduzir o volume das sucatas.
A lista de atividades do código traz as latas de alumínio usadas, tanto a recuperação quanto a seleção, a classificação e a triagem, além da compactação, da trituração e da limpeza de sucatas. O reciclador que recebe latinhas, prensa em fardos e vende para a indústria está nesse código.
O que fica fora do 3831-9/01
A mesma nota faz várias exclusões que definem o negócio:
- O comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação, vai para a seção G, do comércio.
- A recuperação de materiais metálicos que não são alumínio fica no 3831-9/99.
- A fabricação de novos produtos a partir da sucata vai para a indústria de transformação.
- O tratamento e a disposição de resíduos não perigosos ficam no 3821-1/00.
Na seção G, o código usual de quem compra e revende sucata em volume é o 4687-7/03, comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos, tratado em CNAE para atacado de sucata metálica: comprar, separar e revender metal. A produção de laminados de alumínio, como chapas, está em outra parte da CNAE, no 2441-5/02, e a produção em formas primárias, como lingotes, no 2441-5/01.
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Separar, prensar ou só revender
O que separa o 3831-9/01 do comércio é a transformação. Se o material passa por trituração, prensagem ou compactação na empresa, há recuperação. Se a empresa só compra a latinha solta, junta e revende sem tratamento, a nota do IBGE manda para o comércio. Uma prensa no pátio, por si só, não define o código: o que conta é se o tratamento faz parte da operação e aparece na receita da empresa.
Muitos negócios fazem as duas coisas. Nesse caso, o código principal é o da atividade que gera mais receita, e o outro entra como secundário. Quem também recebe outros materiais, como cobre, ferro e eletrônicos, precisa somar códigos, e a reciclagem em geral está em CNAE para reciclagem: metal, plástico e papel têm códigos separados, e o MEI cobre os quatro. Eletrônicos têm regras próprias, em CNAE para reciclagem de lixo eletrônico: desmontar, recuperar metais ou revender peças.
Reciclagem de alumínio pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "reciclador (a) de sucatas de alumínio independente", no 3831-9/01, com ISS e ICMS. O MEI tem limite de faturamento, e o volume de compra e venda de sucata costuma crescer rápido, o que exige acompanhar o faturamento mês a mês. As regras gerais estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
Como fica o imposto no Simples
A receita do reciclador vem da venda do material. A LC 123/2006 separa, no art. 18, § 4º, a revenda de mercadorias, tributada no Anexo I (inciso I), da venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, no Anexo II (inciso II). A sucata prensada ou triturada pela empresa tende a ficar no segundo caso, e a sucata comprada e revendida sem tratamento no primeiro.
O enquadramento depende da operação real e da nota fiscal emitida, e o contador confere antes do primeiro faturamento. A tabela da indústria está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e a comparação de regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Coleta, cooperativas e logística reversa
A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê no art. 33, § 1º, que a logística reversa pode ser estendida a produtos em embalagens metálicas, na forma do regulamento ou de acordos setoriais e termos de compromisso entre o poder público e o setor empresarial. Para o reciclador, isso significa clientes e parceiros que precisam comprovar a destinação das embalagens, o que valoriza nota fiscal e controle de pesagem.
Quem também faz a coleta do material em empresas e condomínios presta outro serviço, com código próprio, tema de CNAE para coleta de resíduos: lixo, recicláveis e entulho de obra.
O que conferir antes de abrir o CNPJ
- Se haverá prensagem, trituração ou compactação (3831-9/01) ou só revenda (4687-7/03).
- Se a empresa vai receber outros metais além do alumínio (3831-9/99).
- Se haverá coleta própria do material.
- O endereço e o zoneamento do pátio, conferidos na prefeitura.
- O volume previsto, para decidir entre MEI e ME.
A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outros temas de quem tem produção própria estão em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.
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Perguntas frequentes
Quem compra latinha e revende sem prensar usa o 3831-9/01?+
Não. A nota do IBGE manda o comércio de sucatas sem qualquer transformação para a seção G. O código usual de quem revende em volume é o 4687-7/03.
Reciclagem de latinhas pode ser MEI?+
Pode, com a ocupação "reciclador (a) de sucatas de alumínio independente", no 3831-9/01, dentro do limite de faturamento do MEI.
Ferro-velho que recebe vários metais usa qual código?+
O alumínio fica no 3831-9/01 e os demais metais no 3831-9/99, quando há recuperação. Se não há transformação, o enquadramento é de comércio.
Fundir a sucata em lingote é reciclagem?+
Não pelo IBGE. A fabricação de novos produtos a partir de sucata de alumínio vai para a indústria de transformação.
A venda de sucata prensada fica no Anexo I ou no II?+
Tende ao Anexo II, porque a empresa transformou o material, pelo art. 18, § 4º, II, da LC 123/2006. A revenda sem tratamento tende ao Anexo I.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3831-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3831901; IBGE, API de subclasses da CNAE, 3831-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3831999; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4687-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4687703; IBGE, API de subclasses da CNAE, 2441-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2441502; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 12.305/2010 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
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