CNAE para pizzaria: o IBGE nomeia a pizzaria em três códigos, e o que decide é o jeito de atender. A com serviço completo usa o 5611-2/01, a do tipo fast-food usa o 5611-2/03 e a que só entrega, sem consumo no local, usa o 5620-1/04.
Há ainda o pizzaiolo que faz a pizza na casa do cliente, com código próprio no MEI, e a pizza congelada vendida embalada, que é fabricação. Esta página separa os quatro modelos.
Qual é o CNAE de uma pizzaria?
Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 5611-2/01, restaurantes e similares, cuja lista de atividades traz "pizzaria com serviço completo".
- 5611-2/03, lanchonetes e similares, cuja lista traz "pizzaria (tipo fast-food)".
- 5620-1/04, alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, cuja lista traz "pizzaria (exclusivamente para entrega em domicílio, sem consumo no local)".
- 5620-1/02, serviços de alimentação para eventos e recepções, o bufê, que no MEI inclui o pizzaiolo em domicílio.
- 1096-1/00, fabricação de alimentos e pratos prontos, cuja nota cita a produção de pratos congelados à base de massas, como pizzas e lasanhas, e cuja lista traz "pizzas prontas congeladas; fabricação de".
O 1096-1/00 não compreende a preparação de refeições para consumo imediato, que é da divisão 56. A pizzaria que assa e serve na hora está na alimentação, e não na fabricação.
Pizzaria de salão ou só de entrega: qual código?
O IBGE separa pelo serviço, e escreveu a distinção na própria lista de atividades. Quem tem salão, mesa e garçom está na pizzaria com serviço completo, no 5611-2/01. Quem não tem consumo no local e vive de pedido por telefone ou aplicativo está no 5620-1/04, e as notas desse código excluem os restaurantes.
A pizzaria de balcão, em que o cliente retira e pode comer no local sem serviço completo, é a do tipo fast-food, no 5611-2/03. A escolha deve refletir o que acontece no estabelecimento, e a pizzaria que tem salão e também entrega continua entre os dois primeiros.
A rotina de receita e repasse de quem vende por aplicativo é da página Contabilidade para delivery: pedido, repasse do app e cozinha, que é dona do assunto. O que é específico de hambúrguer está em CNAE para hamburgueria: lanchonete, restaurante ou delivery, e o que o MEI aceita.
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A pizzaria pode ser MEI?
Pode, em vários modelos. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o proprietário de restaurante independente (5611-2/01), o proprietário de lanchonete independente (5611-2/03) e o cozinheiro que fornece refeições prontas e embaladas (5620-1/04).
Traz também o pizzaiolo em domicílio independente (5620-1/02), com ISS e ICMS marcados, e o fabricante de alimentos prontos congelados independente (1096-1/00).
O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Pizzaria com forno, salão e entregador costuma passar dele, e o limite está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra e em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. O MEI que cresce passa a olhar a conversão para microempresa.
O que o código muda no Simples Nacional?
O código da pizzaria não troca o anexo. A SEFAZ-SP respondeu, na consulta 24984/2022, que o optante que prepara e serve alimentos em lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes pode tributar pelo Anexo I, o do comércio, se a legislação federal não caracterizar a atividade como industrial.
A resposta trata o preparo como industrialização para o ICMS paulista, com CFOP 5.101 na nota. É orientação do fisco de São Paulo, e a decisão do anexo é do enquadramento da atividade. A pizza congelada produzida e vendida embalada é mercadoria industrializada pelo contribuinte, tema do Anexo II (LC 123/2006, art. 18, §4º, II).
A lei manda destacar cada receita no pagamento (art. 18, §4º). A pizza preparada na casa e o refrigerante revendido são receitas diferentes. O Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa, e a rotina de quem serve refeição está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa.
O que conferir antes de abrir a pizzaria?
Não há conselho profissional para quem faz pizza. Os pontos são o endereço, o alvará e a licença sanitária. O alvará em São Paulo segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
A licença sanitária na capital segue a Portaria SMS.G 266/2025: o interessado marca no Portal Integrador Estadual apenas as atividades que de fato exercerá (art. 7º), e o MEI é dispensado da licença, exceto nas atividades de risco III (art. 23). A classificação de cada código está no Anexo I da portaria, que deve ser conferido para o código escolhido.
O panorama das licenças além do alvará está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. Exigência específica para forno e chaminé depende de norma local, e a fonte oficial deve ser aberta caso a caso antes de montar a cozinha.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o CNAE da pizzaria?
O erro mais comum é abrir como dark kitchen, o 5620-1/04, e depois colocar mesas. O código de entrega descreve refeição servida em domicílio, e a casa com salão passa a ter outra atividade.
O segundo é registrar a pizzaria como lanchonete por achar que o preço é de lanchonete. O IBGE separa por serviço completo, e a pizzaria com garçom pertence ao 5611-2/01. A página dona do 5611-2/03 é CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria, e a do 5611-2/01, CNAE para restaurante: o 5611-2/01, a marmitaria, o buffet e o delivery.
O terceiro é incluir a fabricação de pizza congelada sem produzir. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. A marmitaria enfrenta dúvida parecida, em CNAE para marmitaria: marmita entregue, marmita para empresas, congelada ou self-service.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da pizzaria?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. O time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua pizzaria e se o MEI ainda serve.
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Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de pizzaria?+
Depende do atendimento. Com serviço completo, o 5611-2/01; do tipo fast-food, o 5611-2/03; só entrega, sem consumo no local, o 5620-1/04.
Pizzaria pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o proprietário de restaurante, o de lanchonete e o cozinheiro de refeições prontas. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Pizzaiolo autônomo tem CNAE?+
Tem, no MEI: o pizzaiolo em domicílio independente consta do Anexo XI com o 5620-1/02, serviços de alimentação para eventos e recepções.
Posso ter mais de um CNAE na pizzaria?+
Sim. A empresa registra a atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a entrega. No MEI, todas precisam constar do Anexo XI.
Em qual anexo do Simples a pizzaria é tributada?+
A SEFAZ-SP admite o Anexo I para preparo e fornecimento de alimentos, se a legislação federal não vir industrialização. O caso concreto depende do enquadramento.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1096-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1096100, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, SEFAZ-SP, Resposta à Consulta 24984/2022 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC24984_2022.aspx, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 5º, 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE Principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
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