CNAE para hamburgueria: o IBGE lista a hamburgueria no 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. Esse é o código de quem atende sem serviço completo; a de salão com serviço completo usa o 5611-2/01, e a que vive de entrega usa o 5620-1/04.
Os três códigos admitem MEI, cada um por uma ocupação diferente. Esta página mostra a fronteira entre eles, o que muda no imposto e o que conferir antes de abrir.
Qual é o CNAE de uma hamburgueria?
Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. A nota fala em serviço de alimentação para consumo no local, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo, e a lista de atividades do IBGE traz "hamburgueria; serviço de alimentação", ao lado de lancheria, fast-food e pastelaria.
- 5611-2/01, restaurantes e similares, para vender e servir comida preparada ao público em geral, com serviço completo.
- 5620-1/04, alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, que compreende a preparação de refeições entregues ou servidas em domicílio.
- 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação, para a hamburgueria em trailer ou food truck.
- 1096-1/00, fabricação de alimentos e pratos prontos, para quem produz hambúrguer congelado embalado para vender.
O 1096-1/00 compreende a preparação de pratos prontos congelados e a nota do IBGE exclui dele a preparação de refeições para consumo imediato, que é da divisão 56. A hamburgueria que só serve sanduíche pronto na hora não usa esse código.
Hamburgueria é lanchonete ou restaurante?
A resposta do IBGE é o 5611-2/03: a hamburgueria está na lista de atividades da lanchonete. O que separa as duas classes é o serviço completo, e não o tipo de comida. O restaurante vende e serve comida preparada com serviço completo, e a lanchonete e o fast-food atendem sem ele.
A hamburgueria em que o cliente pede no balcão e retira o sanduíche é o caso típico do 5611-2/03. A de mesa, garçom e cardápio extenso tem argumento para o 5611-2/01, e a escolha deve refletir o que acontece no salão. A página dona do código da lanchonete é CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria, e a do restaurante, CNAE para restaurante: o 5611-2/01, a marmitaria, o buffet e o delivery.
Quem vende principalmente por aplicativo, sem salão, está na lógica do 5620-1/04. A rotina de receita e repasse desse modelo é da página Contabilidade para delivery: pedido, repasse do app e cozinha, que é dona do assunto. A hamburgueria com salão e entrega pode registrar o código da atividade de maior receita como principal e o outro como secundário.
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A hamburgueria pode ser MEI?
Pode, em qualquer dos três modelos. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o proprietário de lanchonete independente (5611-2/03), o proprietário de restaurante independente (5611-2/01) e o cozinheiro que fornece refeições prontas e embaladas para consumo (5620-1/04).
O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Hamburgueria com salão, chapa e equipe passa dele com facilidade, e a pergunta passa a ser quando virar microempresa. O limite está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no Simples Nacional?
O código da hamburgueria não troca o anexo. A SEFAZ-SP respondeu, na consulta 24984/2022, que o optante que prepara e serve alimentos em lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes pode tributar pelo Anexo I, o do comércio, se a legislação federal não caracterizar a atividade como industrial.
A resposta trata o preparo como industrialização para o ICMS paulista, com CFOP 5.101 na nota. É orientação do fisco de São Paulo, e a decisão do anexo é do enquadramento da atividade.
O que a LC 123/2006 manda é destacar cada tipo de receita no pagamento (art. 18, §4º). O sanduíche que a casa prepara e a bebida de terceiros que ela revende são receitas diferentes. O Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa, e a rotina de quem vende comida preparada está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa.
O que conferir antes de abrir a hamburgueria?
Não há conselho profissional para quem faz hambúrguer. Os pontos são o endereço, o alvará e a licença sanitária. Em São Paulo, o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
A licença sanitária na capital segue a Portaria SMS.G 266/2025: o interessado marca no Portal Integrador Estadual apenas as atividades que de fato exercerá (art. 7º), e o MEI é dispensado da licença, exceto nas atividades de risco III (art. 23). A classificação de cada código está no Anexo I da portaria, que deve ser conferido para o código escolhido.
Se a hamburgueria vende no balcão, a nota do varejo está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação. Quem opera em trailer encontra o código ambulante em CNAE para food truck: o código do serviço ambulante, o do ponto fixo e o que o MEI aceita.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o CNAE da hamburgueria?
O erro mais comum é escolher o código pelo nome moderno, "hamburgueria artesanal" ou "burger bar", e não pelo serviço. O IBGE lista a hamburgueria, mas não o "burger bar", e o código certo é o que descreve o atendimento.
O segundo é abrir como dark kitchen, o 5620-1/04, e depois inaugurar um salão. O cadastro precisa acompanhar o negócio, e a inclusão do código é feita por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa.
O terceiro é incluir a fabricação de hambúrguer congelado sem produzir. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. A pizzaria enfrenta a mesma dúvida, em CNAE para pizzaria: salão, só entrega, pizzaiolo em domicílio e pizza congelada.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da hamburgueria?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. O time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua hamburgueria e se o MEI ainda serve.
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Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de hamburgueria?+
O 5611-2/03, em que a lista de atividades do IBGE traz a hamburgueria. Com serviço completo, o 5611-2/01, e só com entrega, o 5620-1/04.
Hamburgueria pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o proprietário de lanchonete, o de restaurante e o cozinheiro que fornece refeições prontas e embaladas. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Hamburgueria só de delivery usa qual CNAE?+
O 5620-1/04, que o IBGE descreve como preparação de refeições entregues ou servidas em domicílio.
Posso ter mais de um CNAE na hamburgueria?+
Sim. A empresa registra a atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a entrega. No MEI, todas precisam constar do Anexo XI.
Em qual anexo do Simples a hamburgueria é tributada?+
A SEFAZ-SP admite o Anexo I para preparo e fornecimento de alimentos, se a legislação federal não vir industrialização. O caso concreto depende do enquadramento.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5612-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5612100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1096-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1096100, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, SEFAZ-SP, Resposta à Consulta 24984/2022 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC24984_2022.aspx, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 5º, 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE Principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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