CNAE para plataforma de crowdfunding: 8299-7/05

O CNAE para plataforma de crowdfunding de doação ou de recompensa é o 8299-7/05, serviços de levantamento de fundos sob contrato, cuja lista de atividades do IBGE cita o financiamento coletivo (crowdfunding). Se a plataforma oferece participação em empresas, o negócio passa a ser oferta de valores mobiliários e segue a Resolução CVM 88/2022.

Qual é o CNAE para plataforma de crowdfunding?

A nota do IBGE diz que a 8299-7/05 compreende os serviços de levantamento de fundos para terceiros, inclusive para organizações filantrópicas, sob contrato. A lista de atividades traz, de forma literal, "financiamento coletivo (crowdfunding)", ao lado do levantamento de fundos para terceiros, da administração de fundos de formatura e do levantamento de fundos para organizações filantrópicas.

É o código da plataforma que hospeda campanhas de doação, as famosas vaquinhas, e campanhas de recompensa, em que o apoiador recebe um produto ou uma experiência em troca. A consultoria que ajuda ONGs a captar recursos, sem plataforma, tem página em CNAE para captação de recursos para ONGs: o código de quem levanta fundos sob contrato.

Os três modelos de crowdfunding

O modelo muda a regra que se aplica à plataforma:

Doação: o apoiador doa sem esperar retorno. A plataforma cobra uma taxa sobre o valor arrecadado.
Recompensa: o apoiador recebe um produto, um ingresso ou um brinde. O criador do projeto entrega a recompensa.
Investimento: o apoiador recebe participação, título ou outro valor mobiliário da empresa captadora.

Os dois primeiros cabem no 8299-7/05. O terceiro é outro mundo regulatório.

No modelo de recompensa existe um cuidado extra. Quem vende o produto ao apoiador é o criador do projeto, e não a plataforma. Se a plataforma também fabrica, compra ou entrega as recompensas, ela passa a ter receita de venda de mercadoria, com outro código e outra nota fiscal.

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Crowdfunding de investimento e a CVM

A Resolução CVM 88, de 27 de abril de 2022, dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo. Ela revogou a Instrução CVM 588/2017 e foi alterada pelas Resoluções CVM 158/2022 e 226/2025.

Uma plataforma que oferece cotas ou títulos de startups ao público entra nessa norma. Antes de abrir o CNPJ, os sócios leem o texto consolidado da resolução e as exigências para atuar como plataforma. A startup que capta recursos por esse caminho tem outras questões, como a do investidor-anjo, tratada em Investidor-anjo no Simples Nacional: como funciona o aporte e o que muda na empresa.

Outros códigos que podem entrar

7490-1/04, intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários: a nota do IBGE fala da intermediação de negócios ou serviços sem especificação definida, promovendo a integração entre profissionais e empresas. A mesma nota exclui a intermediação de títulos e valores mobiliários, que vai para as divisões 64 e 66.
6319-4/00, portais e provedores de conteúdo: a operação de páginas de internet. Pode entrar como secundário se a plataforma também vender publicidade ou conteúdo.

O desenvolvimento do aplicativo, quando feito pela própria empresa para terceiros, é outra atividade, tratada em CNAE para aplicativo: o código segue o que o app faz e como ele ganha dinheiro.

Plataforma de crowdfunding pode ser MEI?

Não. A 8299-7/05 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A plataforma abre como ME ou EPP, normalmente como sociedade limitada, já pensando na entrada de investidores.

Como fica o imposto da plataforma

O ponto central é separar o que é receita da plataforma do que é dinheiro do criador da campanha. A receita da plataforma é a taxa cobrada. O valor arrecadado que passa pela conta da plataforma e é repassado ao criador precisa estar bem documentado no contrato e nos relatórios, para não ser confundido com faturamento.

No Simples, a LC 123/2006 não cita o crowdfunding. O art. 18, § 5º-I, VII, manda para o Anexo V a representação comercial e as demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros, e o § 5º-J leva ao Anexo III quando a folha for igual ou superior a 28% da receita. A plataforma tende a esse enquadramento, conforme o desenho do serviço. O Fator R está explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Para plataformas com volume grande, a comparação com outros regimes faz parte do plano. O tema está em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina o modelo: doação, recompensa ou investimento.
Se houver investimento, leia a Resolução CVM 88/2022 consolidada antes de tudo.
Escreva nos termos de uso que a plataforma intermedia e qual é a taxa.
Separe na conta e nos relatórios o dinheiro dos criadores e a receita da plataforma.
Veja como o meio de pagamento vai repassar os valores.

Plataformas voltadas a ONGs e projetos sociais encontram conteúdo do setor em Contabilidade para igrejas e associações: imunidade, isenção, ECD e ECF. Mais conteúdo para empresas nascentes está em Contabilidade para startups: o que o fundador precisa resolver cedo, e a abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Site de vaquinha online usa qual CNAE?+

Usa o 8299-7/05, serviços de levantamento de fundos sob contrato. A lista de atividades do IBGE cita o financiamento coletivo (crowdfunding) e o levantamento de fundos para terceiros.

Plataforma de investimento coletivo precisa seguir a CVM?+

Sim. A Resolução CVM 88/2022 trata da oferta pública de valores mobiliários de sociedades empresárias de pequeno porte por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo.

O valor arrecadado nas campanhas é receita da plataforma?+

A receita da plataforma é a taxa cobrada. O valor repassado ao criador precisa estar separado no contrato, na conta e nos relatórios, para não ser tratado como faturamento.

Plataforma de crowdfunding pode ser MEI?+

Não. A 8299-7/05 não tem ocupação no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A empresa abre como ME ou EPP.

Campanha para ONG usa o mesmo código?+

Usa. A nota da 8299-7/05 inclui o levantamento de fundos para organizações filantrópicas, sob contrato. A ONG que recebe as doações tem as suas próprias regras de prestação de contas.

CNAE para plataforma de crowdfunding: doação, recompensa ou investimento